EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2021. D.L.E. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material odontológico Fundamentação Legal : Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 Empresa…
Inciso II do Artigo 88 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Parte Especial
Título I Da Política de Atendimento Capítulo I Disposições Gerais
Art. 88. São diretrizes da política de atendimento:
II - criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais;
Página 5 da Legal do Diário Oficial do Município de Guarulhos (DOM-GRU) de 16 de Fevereiro de 2021
da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 88 da Lei Federal 8.069 /90... – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 5º da Lei …
Página 18 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 9 de Fevereiro de 2021
, inciso II da Lei Federal Nº 8.069 /1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente bem como a Lei nº 5.812, de 27... (Decreto nº 37.719 de 02/09/1998, no Art. 3º, Inciso II, § 1º). d) Disponibilidade …
Página 18 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 9 de Fevereiro de 2021
, inciso II da Lei Federal Nº 8.069 /1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente bem como a Lei nº 5.812, de 27... (Decreto nº 37.719 de 02/09/1998, no Art. 3º, Inciso II, § 1º). d) Disponibilidade …
Página 12 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 8 de Fevereiro de 2021
2021/2023. Considerando o disposto no artigo 88, inciso II da Lei Federal N° 8.069/1990 – Estatuto da Criança... aos incisos I; II; III; IV; V; VI e VII do artigo 2°. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei …
Página 12 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 8 de Fevereiro de 2021
/2023. Considerando o disposto no artigo 88, inciso II da Lei Federal N° 8.069/1990 – Estatuto da Criança... aos incisos I; II; III; IV; V; VI e VII do artigo 2°. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual …
Página 36 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 5 de Fevereiro de 2021
o biênio 2021/2023. Considerando o disposto no artigo 88 , inciso II da Lei Federal Nº 8.069 /1990 – Estatuto da Criança..., de acordo com a redação do Regimento Interno do CEDCA/AL (Decreto nº …
Página 36 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 5 de Fevereiro de 2021
2021/2023. Considerando o disposto no artigo 88 , inciso II da Lei Federal Nº 8.069 /1990 – Estatuto da Criança... e do Adolescente bem como a Lei nº 5.812, de 27 de fevereiro de 1996, que …
Página 31 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Dezembro de 2020
° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente bem como a Lei nº 5.812, de 27 de fevereiro de 1996, que normatiza... ao processo eletivo do conselho para o biênio 2021/2023. Considerando o …
Página 31 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Dezembro de 2020
° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente bem como a Lei nº 5.812, de 27 de fevereiro de 1996, que normatiza... ao processo eletivo do conselho para o biênio 2021/2023. Considerando o …