Art. 148 da Constituição Federal de 67

Constituição Federal de 1967

Art. 148. O sufrágio é universal e o voto é direto e secreto, salvo nos casos previstos nesta Constituição; os partidos políticos terão representação proporcional, total ou parcial, na forma que a lei estabelecer.
Parágrafo único - Igualmente na forma que a lei estabelecer, os deputados federais e estaduais serão eleitos pelo sistema distrital misto, majoritário e proporcional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 22, de 1982)
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 25, de 1985)

A Influência das normas éticas na C.R.F.B. de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República - Casa Civil - Sub chefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Vide Emenda…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 01521040220088260000 SP 0152104-02.2008.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000618126 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0152104-02.2008.8.26.0000, da Comarca de Cubatão, em que são…

O movimento das “Diretas Já” e a construção do STF

Há um consenso em se concluir que o Supremo Tribunal Federal não é mais o mesmo. Muito se discute acerca dos atuais problemas na imagem que o STF construiu nos últimos anos, seja no seu papel de…

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A OAB e os 30 anos do movimento Diretas Já

"Um, dois, três,/ quatro, cinco, mil,/ queremos eleger/ o presidente do Brasil!", gritavam em coro os manifestantes reunidos em quase todas as capitais brasileiras, durante os comícios do movimento…

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Brasília Um, dois, três,/ quatro, cinco, mil,/ queremos eleger/ o presidente do Brasil!, gritavam em coro os manifestantes reunidos em quase todas as capitais brasileiras, durante os comícios do…

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 35074 RS 2009.04.00.035074-9

D.E. Publicado em 03/12/2009 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.035074-9/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 35074 RS 2009.04.00.035074-9

D.E. Publicado em 08/10/2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.035074-9/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO :…