Artigo 5 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

do consumidor, consequentemente infringe o Art. 5 , inc. II da Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei 8137/1990.- Competia... infringe o Art. 5 , inc. II da Lei de Crimes Contra a Ordem …

sem prévia aprovação do consumidor, consequentemente infringe o Art. 5 , inc. II da Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária..., consequentemente infringe o Art. 5 , inc. II da Lei de Crimes Contra …

autora. No caso, é certo que o consumidor se encontra protegido, além da Lei Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor... processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº …

I e II, e 84 caput e §§ 3º, 4º e 5º, da Lei nº 8.078/1990, 11, 13 e 14 da Lei nº 7.783/89, 3º, 11 e 13 da lei nº 7.347... extraordinária, na forma da Súmula nº 126 do TST, não sendo possível …

os dispositivos cogentes e tal diploma legal. 5.2. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO DA OFERTA –ART. 30 , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... – PREÇO DE PRODUTO DIFERENTE DO VEICULADO - VINCULAÇÃO DA OFERTA …

e 12, inciso VI da Lei n° 9.656/98, ao art. 54 do CDC, LV do art. 5º da CR/88, art. 370 do CPC e ao entendimento... cabíveis conforme prevê o art. 1.022, do novo CPC (Lei 13.105/15), contra …

deste tipo que o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu a responsabilidade objetiva das fornecedoras de produtos... com o art. 5º, inciso X, da Constituição Federal c/c o art. 6º, inciso VI, e a……

erga omnes, conforme o art. 103, III, c/c 81, parágrafo único, III, do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido... o benefício da justiça gratuita. Dispunha o artigo 5º da Lei1.060/50 que "o …

e X, bem como no Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, inciso VI, e art. 14, bem como na jurisprudência... DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. …

e X, bem como no Código de Defesa do Consumidor , em seu artigo 6º , inciso VI , e art. 14, bem como na jurisprudência... DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . RESPONSABILIDADE OBJETIVA. …