mandante, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Ademais, vão os autos para o Ministério Público Estadual para seu parecer meritório. Cumpra-se. ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL) - Processo…
Nº 2015449-95.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
(http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); No seguimento “Advogado”, “Ver mais”, “Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios”, no seguinte endereço:…
NO ARTIGO 208, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 7.611/2011. ARTIGO 28 DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE PREVÊ A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSORES COM…
JUIZ(A) DE DIREITO NIRVANA COELHO BERNARDES DE MELLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO LUIZ DE LIMA MENDONÇA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0317/2022 ADV: JUAREZ FERREIRA DA SILVA (OAB…
Municípios o dever de instituir sua política pública nesta área, ou seja, deve atender a todas as pessoas e a todos os tipos de doença, preferencialmente em seu território e na ausência do…
do Autor, juntamente com sua família, em esforço hercúleo, através de doações de seus familiares e amigos, angariaram recursos para custear 01 (uma) sessão com fonoaudiólogo e 01 (uma) sessão com…
ADV: CLÁUDIO MARTINS COSTA FILHO (OAB 13912/AL) - Processo 0700017-19.2022.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível -Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: A.A.R.D. - DECISÃO Cuidam os presentes autos…