Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Inciso VIII do Artigo 4 da Lei nº 8.078 de 23 de Setembro de 19901990

Art. 4, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)

VIII - estudo constante das modificações do mercado de consumo.

Andamento do Processo n. 0820343-91.2017.8.20.5001 - 18/07/2018 do TJRN

do Código de Processo Civil, e do Provimento n. 10/2005 - CGJ, art. 4º, inciso VIII: INTIMO a parte requerente....A.D.C. - ATO ORDINATÓRIO - CERTIFICO que, em razão da situação deste processo, e na permissibilidade do art. 203, § 4º... em defesa prévia se confundem com o mérito e que a petição inicial não é inepta, ha...

Pg. 515. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/07/2018

, art. 4º, inciso VIII: INTIMO a parte requerente, por sua Advogada, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias... deste processo, e na permissibilidade do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e do Provimento n. 10/2005 - CGJ...-4, por entender evidenciadas as necessidades dos alimentandos que, sujeitos ao...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1562353020158240000 Rio do Sul 0156235-30.2015.8.24.0000

/97, art. 233, caput; LICC (Decreto-Lei n. 4.707/42) art. 6º, § 1º; Lei 8.078/90, art. 1º, art. 4º, art. 47, art. 51, I.... 4º, III e VI (princípio da boa-fé nas relações de consumo); CDC art. 4°, IV e VIII (princípio da informação); Lei n..., § 3º, § 4º, Lei 6.404/76, art. 1º, art. 6º, art. 11, art. 12, art. 30, art. ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 25249120128240070 Taió 0002524-91.2012.8.24.0070

, todos do Código Civil de 2002 , os artigos 4º , incisos IV e VIII , 47 , 51 , incisos I , VIII , X , XII , e 54... , todos do Código de Defesa do Consumidor , os artigos 1º , 6º , 11 , 12 , 14 , 30 , 166 , 170 , 176 , 182 , 188 , 224... , todos da Lei n. 6.404 /76, o artigo 962 do Código Civil de 1916 , aa Portaria ...

Pg. 846. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/05/2018

. Por isso, a política das relações de consumo deve ter como norte as determinações do art. 4º, incisos I, II, VI, VII...Pg. 846. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/05/2018 Art. 14. O fornecedor... o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terc...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 21920620168240064 São José 0002192-06.2016.8.24.0064

) art. 6º , § 1º ; Lei 8.078 /90, art. 1º , art. 4º , art. 47 , art. 51 , I , VIII , X , XII , § 1º , art. 54... da vulnerabilidade do consumidor); CDC , art. 4º , III e VI (princípio da boa-fé nas relações de consumo); CDC , art. 4º..., e inciso I, e art. 229, § 5º, com a nova redação dada pela Lei 9.457 /97, art. 233...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 220633920128240039 Lages 0022063-39.2012.8.24.0039

da vulnerabilidade do consumidor); CDC, art. 4º, III e VI (princípio da boa-fé nas relações de consumo); CDC art. 4°, IV e VIII..., com a nova redação dada pela Lei 9.457/97, art. 233, caput; LICC (Decreto-Lei n. 4.707/42) art. 6º, § 1º; Lei 8.078/90, art. 1º..., art. 4º, art. 47, art. 51, I, VIII, X, XII, § 1º, art. ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 210977620128240039 Lages 0021097-76.2012.8.24.0039

. 6º, § 1º; Lei 8.078/90, art. 1º, art. 4º, art. 47, art. 51, I, VIII, X, XII, § 1º, art. 54, que tratam da "dobra... de consumo); CDC, art. 4°, IV e VIII (princípio da informação); Lei n. 6.404/76, arts. 1º, 6º, 11, 12, 14, 166 e 170.... 19 e 20 (princípio da vulnerabilidade do consumidor); CDC, art. 4º, III e VI (pri...

Andamento do Processo n. 0057817-54.2012.8.26.0114 - Procedimento Comum - 12/04/2018 do TJSP

em seu artigo 4º, inciso VIII, estabelecendo como princípio norteador da Política Nacional de Relações de Consumo a racionalização... nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria discutida é de direito e os fatos estão... que o Código de Defesa do Consumidor faz uma série de r...

Pg. 2465. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2018

prestação de serviços públicos, notadamente em seu artigo 4º, inciso VIII, estabelecendo como princípio norteador... ao autor. Cabe julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez... consumerista, não merece ser acolhido.É sabido que o Código de Defesa do Consumid...

×