Art. 158, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 158. A aprendizagem só poderá realizar-se: (Vide Lei nº 12.217, de 2010) Vigência
§ 1º Além do aprendiz e do instrutor, o veículo utilizado na aprendizagem poderá conduzir apenas mais um acompanhante. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.217, de 2010).

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00482620620158260050 SP 0048262-06.2015.8.26.0050

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000692203 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0048262-06.2015.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50110175120144047002 PR 5011017-51.2014.404.7002

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5011017-51.2014.404.7002/PR RELATOR : MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : DANIEL DUARTE ARGUELLA ADVOGADO : JIHADI KALIL TAGHLOBI APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : OS…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv : AI 10372130001673001 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Para que seja deferida a tutela antecipada, deve a parte…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente : APL 432191 SC 2011.043219-1

Dados do Documento Processo: Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente nº Relator: Alexandre d"Ivanenko Data: 2011-08-31 Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. , de Chapecó Relator: …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO : REEX 00122420320078190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Décima Sexta Câmara Cível Apelação Cível / Reexame Necessário nº 2009.227.01595 Apelante1: INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00539288020088190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA

QUINTA CÂMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N°2008.002.38901 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADA: JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO RELATORA: DESEMBARGADORA TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES MANDADO DE…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0001089-54.2003.8.19.0000 RIO DE JANEIRO PATY DO ALFERES VARA UNICA

CONCURSO. EDITAL. ATO POSTERIOR. ESCLARECIMENTO. 1- A edição de outro ato normativo - resolução -, posterior ao edital do concurso, que apenas esclarece e reitera comando legal, não modifica os …