Artigo 1787 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0010065-93.2018.8.16.0069 - Disponibilizado em 11/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0010065-93.2018.8.16.0069 POLO ATIVO TONI MITRE ABOU NABHAN POLO PASSIVO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADO(A/S) MARIELZA FORNACIARI BLOOT | 27842/PR VERA LUCIA HERRERO…

Página 5526 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Julho de 2024

firmada pelo STJ. 2. Recurso Especial provido. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: “”A…
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Publicação do processo nº 0004844-29.2011.8.05.0022 - Disponibilizado em 10/07/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0004844-29.2011.8.05.0022 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com…

Página 899 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 9 de Julho de 2024

a pretexto de que não o integra; Proceder com a colação por parte da inventariante, de posse que lhe teria sido transferida pelo autor da herança. Porém, e de mais a mais, resta que: Não se observou…
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Publicação do processo nº 0000002-40.2004.8.06.0081 - Disponibilizado em 09/07/2024 - DJCE

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0223/2024 ADV: INES REGINA ANGELIM DIAS DE VASCONCELOS (OAB 9283/CE) - Processo 0000002-40.2004.8.06.0081 -…

Sucessão - artigos 1.784/1.790 do Código Civil

DA TRANSMISSÃO DA HERANÇA O direito de sucessões tem por objetivo regulamentar a transferência do patrimônio de uma pessoa física, depois da sua morte. Por consequência, gera um direito ao herdeiro…
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Página 2642 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Julho de 2024

que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier.’ (destaquei) Por outro lado, embora a norma supratranscrita permita a execução nos próprios autos e haja previsão contratual de recebimento de…
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Publicação do processo nº 5631436-15.2024.8.09.0149 - Disponibilizado em 02/07/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - Data da Movimentação 01/07/2024 15:01:44 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5631436-15.2024.8.09.0149 CLASSE PROCESSUAL :…

Intimação - Arrolamento Sumário - 1001027-43.2023.8.11.0024 - Disponibilizado em 28/06/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1001027-43.2023.8.11.0024 POLO ATIVO DAMAZIO DIAS DE SIQUEIRA POLO PASSIVO ESTER DIAS DE SIQUEIRA ADVOGADO(A/S) MOSAR FRATARI TAVARES | 3239-O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 28/06/2024…

Página 2012 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Junho de 2024

N. XXXXX-59.2024.8.07.0003 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e…
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