Artigo 1787 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.

Página 6870 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Maio de 2021

RECORRIDA E O INVENTARIADO, FORMALIZADA ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, QUE RECONHECEU A CONVIVÊNCIA MARITAL DESDE A DATA DO MATRIMÔNIO RELIGIOSO, EM 17/09/1988. DE CUJUS QUE CONTAVA COM 55 ANOS DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1007539-11.2016.8.26.0011 SP 1007539-11.2016.8.26.0011

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000365184 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1007539-11.2016.8.26.0011, da Comarca de São Paulo, em…

Andamento do Processo n. 0014524-58.2018.8.19.0004 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0014524-58.2018.8.19.0004 - ANA DAS DORES SILVA BORGES, Procurador: DANIELLE CARMELA VITORINO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA…

Página 301 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Maio de 2021

petição inicial.Pela simples leitura da peça inicial se observa que há pertinência subjetiva entre as partes, estão presentes o pedido e a causa de pedir, dos fatos decorre logicamente a conclusão,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1010365-39.2020.8.26.0053 SP 1010365-39.2020.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000323647 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1010365-39.2020.8.26.0053, da Comarca de…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0067531-74.2018.8.19.0000

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0067531-74.2018.8.19.0000 Agravante: LUCINEIDE MATOS FERREIRA BOTELHO Agravado:…

Recurso - Ação Inventário e Partilha

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 3a Câmara de Direito Privado.

Página 428 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 23 de Abril de 2021

PARCELAS VINCENDAS DEVIDAS. CURSO DO PROCESSO. FINAL DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. ART. 557 DO CPC/1973. OFENSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO.(...). 3. Na hipótese, o imóvel foi adquirido exclusivamente pelo…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2016302-75.2020.8.26.0000 SP 2016302-75.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000300521 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Página 3552 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2021

ação executória. Por fim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP), ITALO ROGERIO BRESQUI (OAB 337273/SP) Processo…