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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 240 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Andamento do Processo n. 0000490-87.2015.8.18.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/10/2017 do TJPI

14.222. EDITAL - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI 467677 AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (Vara Única de CANTO DO BURITI) Processo nº 0000490-87.2015.8.18.0044 Classe: Ação Penal -

Pg. 275. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 11/10/2017

Requerido: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANTO DO BURITI/PI Advogado(s): DESPACHO:"Designo para o dia 05 de DEZEMBRO de 2017, às 13h:00, na sal de audiências deste Fórum, a realização de audiência

O "débito conjugal", a autonomia da vontade e o Mundo das Ideias

A democracia atual está mais para ditadura. Fora da internet, salvo alguns casos, cada qual fala o que quiser, claro, conforme os ânimos, as preferências, o tipo de ideologia, filosofia. Na internet,

Andamento do Processo n. 148.394 - Habeas Corpus - 06/10/2017 do STF

HABEAS CORPUS 148.394 (822) ORIGEM : 416808 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : S.R.C. IMPTE.(S) : DECIO HENRY ALVES (205860/SP) COATOR

Pg. 111. Supremo Tribunal Federal STF de 06/10/2017

É o relatório. Decido. A prisão preventiva da paciente foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, com base nos argumentos seguintes (Doc. 15, fls. 5-7): Verifica-se que o Juízo de primeiro grau

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 4397420148240002 Anchieta 0000439-74.2014.8.24.0002

Recurso Em Sentido Estrito n. 0000439-74.2014.8.24.0002, de Anchieta Relatora: Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABANDONO MATERIAL (ART. 244 DO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1121448 MG 2017/0153163-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.121.448 - MG (2017/0153163-9) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : D M ADVOGADOS : GALVAO DUARTE - MG047930 AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO(S) - MG142901 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISAO Trata-se de agravo interposto em face de decisão que...

Pg. 1598. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/10/2017

primeira fase de aplicação da pena, observo que o acusado é primário e não ostenta antecedentes. Não há qualquer outra causa que justifique a fixação da pena-base acima do mínimo. Assim sendo, em

Pg. 10896. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/10/2017

corpus não conhecido. (HC 268.683/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 07/10/2014, DJe 21/10/2014). Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília,

Andamento do Processo n. 0000862-35.2017.403.6117 - 03/10/2017 do TRF-3

0000862-35.2017.403.6117 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA DE JAU - SP(Proc. 1360 - MARCOS SALATI) X GUILHERME HENRIQUE CARESIA DE ALMEIDA(SP243572 - PAULA FERNANDA MUSSI

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