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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Artigo 240 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Pg. 369. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/02/2017

. 240, caput, e art. 241-B, caput, ambos da Lei n.º 8.069/90, na forma do art. 69 do Código Penal; 2) condeno a acusada... prolatada nos autos, nos termos do artigo 392, II do Código de Processo Penal. 4ª Vara Criminal Expediente Edital... Janaina da Guia Silva, qualificada nos autos, por infirngir o art. 241-A, caput,...

Andamento do Processo n. 398643-12.2010.8.09.0011 - Execução - 17/02/2017 do TJGO

PELOS EXCIPIENTES NAO SE CONFIG URA. SABE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 206, 3 DO CÓDIGO CIVIL, O PRAZO PRESCRICIONAL DA CEDULA... NAO ENCONTRA-SE PRE SCRITA. ADEMAIS, CERTO E QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 240, 1O, DO CP C, EFETIVADA A CITACAO, A INTERRUPCAO... PARC ELA CONTRATUAL. DESSA FORMA, TENDO O EXEQUENTE PROPOSTO A...

Andamento do Processo n. 0197304-14.2014.8.19.0001 - 17/02/2017 do TJRJ

a citação, dever que lhe incumbe nos termos do art. 240, CP; determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito..., o que faço com fulcro no art. 485, IV do CPC.Despesas processuais pelo autor.Transcorrido o prazo recursal sem interposição...

Pg. 635. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/02/2017

NAO SE CONFIG URA. SABE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 206, 3 DO CODIGO CIVIL, O PRAZO PRESCRICIONAL DA CEDULA DE CREDITO...-SE PRE SCRITA. ADEMAIS, CERTO E QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 240, 1O, DO CP C, EFETIVADA A CITACAO, A INTERRUPCAO... ELA CONTRATUAL. DESSA FORMA, TENDO O EXEQUENTE PROPOSTO A ACAO EM DEZEMBRO DE 2010...

Pg. 79. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/02/2017

diligenciar no sentido de viabilizar a citação, dever que lhe incumbe nos termos do art. 240, CP; determino a EXTINÇÃO... DO PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, IV do CPC.Despesas processuais pelo autor... em julgado da sentença proferida nos autos, observado o disposto no artigo 513,...

Andamento do Processo n. 2014/0045537-8 - Recurso / Habeas Corpus - 16/02/2017 do STJ

vezes), ambos do Código Penal e, ainda, nos arts. 240 (três vezes) e 241-B, ambos da Lei n. 8.069/90, observado o concurso... RECURSO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 217-A E 213, § 1º, DO CP. ARTS. 240 E 241-B DA LEI N.º 8.069/90. CONCURSO MATERIAL... 45.683 - CE (2014/0045537-8) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RE...

Pg. 8815. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2017

Pg. 8815. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2017 (6941) MEDIDA CAUTELAR 25.744 - SC (2016/0086542-0) RELATOR... nos arts. 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado este procedimento cautelar. Publique...-se e intimem-se. Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2017. Ministro ROGERIO SCHIETTI CR...

Andamento do Processo n. 2016/0326862-4 - Agravo / Recurso Especial - 15/02/2017 do STJ

que o agravante foi condenado como incurso nas sanções do art. 240, caput, do Código Penal Castrense, à pena de 4 (quatro... o decreto condenatório. Desconstituir o julgado, por suposta violação à lei federal, no intuito de abrigar o pleito..., DJe 07/04/2014 – grifou-se) Por fim, no tocante à aplicabilidade, residual...

Pg. 7029. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/02/2017

admitiu seu apelo nobre. Consta dos autos que o agravante foi condenado como incurso nas sanções do art. 240 , caput..., do Código Penal Castrense, à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto. Interposto recurso especial... Relator (5049) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.028.380 - RJ (2016/0326862-4...

Pg. 23. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/02/2017

NA SENTENÇA. EFEITOS RETROATIVOS CONTADOS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 240 , § 1º DO CP . REQUERIMENTO... DA AÇÃO. ART. 174 , CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO , I , DO CTN . PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. REMESSA.... APELAÇÃO CÍVEL 2016.019754-6 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMAR...

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