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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Artigo 240 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Andamento do Processo n. 14574-07.2016.4.01.3200 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 26/05/2017 do TRF-1

do artigo 241-A da Lei 8.069/90, nos termos do artigo 386, IV, do Código Penal. 4ª Vara Criminal ¿ Sjam Juiza Titular... GRACIANO ALVES PIMENTEL JUNIOR nas penas insertas nos artigos 241-B e 240, caput, c/c § 2º, II, ambos da Lei 8.069/90, e no... artigo 217-A do Código Penal, nos termos do art. 387, do Código d...

Andamento do Processo n. 14574-07.2016.4.01.3200 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 26/05/2017 do TRF-1

do artigo 241-A da Lei 8.069/90, nos termos do artigo 386, IV, do Código Penal. 4ª Vara Criminal ¿ Sjam Juiza Titular... GRACIANO ALVES PIMENTEL JUNIOR nas penas insertas nos artigos 241-B e 240, caput, c/c § 2º, II, ambos da Lei 8.069/90, e no... artigo 217-A do Código Penal, nos termos do art. 387, do Código d...

Pg. 17. Caderno Judicial - SJAM. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/05/2017

insertas nos artigos 241-B e 240 , caput, c/c § 2º, II, ambos da Lei 8.069 /90, e no artigo 217-A do Código Penal... , nos termos do art. 387, do Código de Processo Penal, e ABSOLVÊ-LO da imputação do crime do artigo 241-A da Lei 8.069/90..., nos termos do artigo 386, IV, do Código Penal . Numeração única: 13705...

Pg. 26. Caderno Judicial - SJAM. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/05/2017

insertas nos artigos 241-B e 240 , caput, c/c § 2º, II, ambos da Lei 8.069 /90, e no artigo 217-A do Código Penal... , nos termos do art. 387, do Código de Processo Penal, e ABSOLVÊ-LO da imputação do crime do artigo 241-A da Lei 8.069/90..., nos termos do artigo 386, IV, do Código Penal . Numeração única: 13705...

Pg. 1204. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2017

, artigo 240 , parágrafo 2º , inciso III e artigo 214-A, caput, ambos da Lei 8.069 /90. Foi requerida a liberdade... I e II , c.c. o art. 14 , inciso II e art. 157 , § 2º , incisos I e II , todos do Código Penal . Pleiteia, liminarmente... preso preventivamente no dia 31/03/2017, acusado de suposta infração ao arti...

Pg. 349. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/05/2017

. 217-A, c/c art. 71, ambos do Código Penal, e arts. 240 e art. 241-B, ambos da Lei 8.069/90, na forma do art. 69..., do Código Penal e artigos 66, III, "b" c/c art. 112, ambos da Lei 7.210/84, acolho o parecer do Ministério Público... ao Sistema SAJ. Assim sendo, com fundamento no art. 33, § 2º, do Código Penal e a...

Pg. 450. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/05/2017

artigo 217-A, c/c artigo 226, II e artigo 71, todos do Código Penal (por duas vezes), e nos artigos 240, 241-B e 241-D..., do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do art. 69, do Código Penal -, contra ato jurisdicional do magistrado... econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal); ...

Infiltração virtual de agentes é um avanço nas técnicas especiais de investigação criminal
Infiltração virtual de agentes é um avanço nas técnicas especiais de investigação criminal

da criança e adolescente e artigos 154-A, 217-A, 218, 218-A e 218-B, do Código Penal. Tendo em vista o caráter excepcional... apenas ao final das diligências (art.190-E, parágrafo...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1074087 RS 2017/0070539-5

Federal da 4ª Região, ementado verbis: "PENAL APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 240 , 241-A E 241-B , DA LEI 8.069 /90. PEDOFILIA... , ambos da Lei 8.069 /90, ao argumento de que"as condutas previstas no artigo 241-B são abrangidas por aquelas... de um pelo outro, em aplicação ao princípio da consunção". Por fim, aduz malfe...

Infiltração virtual de agentes representa avanço nas técnicas especiais de investigação criminal

da criança e adolescente e artigos 154-A, 217-A, 218, 218-A e 218-B, do Código Penal. Tendo em vista o caráter excepcional..., da Lei 12.850/13: Será admitida a infiltração se houver indícios de infração penal de que trata o art. 1o e se a prova... na Lei de Drogas (art.53, I [1] ) e mais recentemente na Lei 12.850/13...

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