Artigo 6 da Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946

Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946

Art 6º - A competência federal para legislar sobre as matérias do art. 5º, nº XV, letras b, e, d, f, h, j, l, o e r, não exclui a legislação estadual supletiva ou complementar.

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 325 DF 9997691-53.2014.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 32 21/03/2022 PLENÁRIO ARGUIÇAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 325 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. ROSA WEBER…

Petição Inicial - TJSP - Ação com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada 1 - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO - FÓRUM . DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA ., pessoa jurídica de direito privado ( Doc. 01 - Contrato Social ), inscrita no CNPJ/MF…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 630790 SP 0013730-41.2004.4.03.6104

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 55 21/03/2022 PLENÁRIO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 630.790 SAO PAULO RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : ASSOCIAÇAO…

Supremo Tribunal Federal STF - REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 53 PI 0001963-18.2004.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 43 21/02/2022 PLENÁRIO REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 53 PIAUÍ…

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 171 MA 0003762-23.2009.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 35 21/02/2022 PLENÁRIO ARGUIÇAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 171 MARANHAO RELATORA : MIN. ROSA WEBER…

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 149 DF 0005024-42.2008.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 32 21/02/2022 PLENÁRIO ARGUIÇAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 149 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. ROSA WEBER…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2017823-21.2021.8.26.0000 SP 2017823-21.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000583582 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2017823-21.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1021656-69.2019.8.26.0506 SP 1021656-69.2019.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000418430 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1021656-69.2019.8.26.0506, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2252444-94.2020.8.26.0000 SP 2252444-94.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000189866 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2252444-94.2020.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1062234-68.2018.8.26.0002 SP 1062234-68.2018.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000108287 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1062234-68.2018.8.26.0002, da Comarca de…

Termo ou Assunto relacionado