Art. 157 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 157. (VETADO)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10024180586901001 MG

do art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro . Quanto aos fatos relativas ao crime de roubo, narra a denúncia... da revogação do inciso Ido § 2º do art. 157 do CP , pela Lei 13.654 /2018, …

Andamento do Processo n. 00088976020138140401 - 11/02/2020 do TJPA

certa, na forma estabelecida nos artigos 227 a 229 do CPC, usado subsidiariamente pelo Código de Processo Penal Brasileiro... - Em face da PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO pelo …

Página 728 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Fevereiro de 2020

o ato), à audiência em que será proposta pelo Ministério Público a suspensão do processo na forma do artigo 89, da Lei .../2019.100204-4 Origem: Seccional Urbana do Comercio Indiciado(s): Em …

Página 929 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Fevereiro de 2020

. 157, § 2°, II, do Código de Trânsito Brasileiro. Denúncia instruída com os autos do inquérito policial 006..., o Ministério Público requereu a absolvição do acusado com fundamento no art. 386, …

Página 2140 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Janeiro de 2020

-o como incurso na sanção prevista no artigo 157, §2º, V do Código Penal Brasileiro e art. 306 do Código de Trânsito... dias (artigo 361 do Código de Processo Penal), a fim de que apresente resposta …

Andamento do Processo n. 0004765-09.2017.8.14.0501 - Apelação Criminal - 07/01/2020 do TJPA

Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART. 157, § 2º, I E II, DO CTB - 1 APENSO Partes: APELANTE: MURILO COSTA CASSUNDE APELADO: JUSTIÇA...

Andamento do Processo n. 0005522-64.2018.8.14.0049 - Apelação Criminal - 07/01/2020 do TJPA

Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART. 157, § 2º, II, § 2º-A, DO CTB - 2 APENSOS Partes: APELANTE: GUILHERME PIRES SOARES APELADO...

Andamento do Processo n. 0004664-33. - Apelação Criminal - 07/01/2020 do TJPA

: CAPITULAÇÃO: ART. 157, § 2º, II E = 2º - A, I, C/C ART. 14, II, DO CTB - 2 APENSOS Partes: APELANTE: GABRIEL CARVALHO XAVIER...

Página 82 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Janeiro de 2020

Pg. 82. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/01/2020 Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART. 157, §2º, II E §2º-A, I...: Apelação Criminal Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Situação: DISTRIBUIDO …

Página 88 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Janeiro de 2020

: CAPITULAÇÃO: ART. 157, § 2º, II, § 2º-A, DO CTB - 2 APENSOS Partes: APELANTE: GUILHERME PIRES SOARES APELADO: JUSTIÇA...: CAPITULAÇÃO: ART. 157, DO CPB Partes: APELANTE: FABIO LEONARDO NASCIMENTO …