Artigo 156 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 156. O CONTRAN regulamentará o credenciamento para prestação de serviço pelas auto-escolas e outras entidades destinadas à formação de condutores e às exigências necessárias para o exercício das atividades de instrutor e examinador.

Andamento do Processo n. 1013895-25.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/10/2021 do TJSP

Processo 1013895-25.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcel Ricardo Zaparoli - - Osvaldo Zaparoli - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por…

Página 1542 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2021

feito, recebendo-o no estado em que se encontrar. Com tais considerações, ficam indeferidos ou afastados quaisquer pedidos tendentes à incidência dos efeitos materiais da revelia contra a parte ré e…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0717546-12.2020.8.07.0016 DF 0717546-12.2020.8.07.0016

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0717546-12.2020.8.07.0016 DF 0717546-12.2020.8.07.0016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRERROGARTIVA DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS AUTARQUIAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS ATOS JUDICIAIS (ARTIGO 183, §1º, DO CPC). INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. TERMO INICIAL PARA …

Andamento do Processo n. 0717546-12.2020.8.07.0016 - Embargos de Declaração Cível - 19/10/2021 do TJDF

N. 0717546-12.2020.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BRASILIENSE…

Página 811 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Outubro de 2021

no Diário da Justiça Eletrônico; e a segunda, referida no art. 5º, de índole especial, é feita pelo Portal Eletrônico, no qual os advogados previamente se cadastram nos sistemas eletrônicos dos…

Andamento do Processo n. 1062146-66.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - 18/10/2021 do TJSP

Processo 1062146-66.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Alessandra Prata Mariani - Vistos, 1. Para a apreciação do pedido de…

Página 1259 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2021

quais vantagens pretendem sejam incluídas na base de cálculos dos adicionais temporais e que não são consideradas pela requerida, atentando-se para o fato de que indicações genéricas (“outras…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700758-77.2021.8.07.0018 DF 0700758-77.2021.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 4ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA 0700758-77.2021.8.07.0018 APELANTE(S) DEPARTAMENTO…

Andamento do Processo n. 1000876-73.2021.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/10/2021 do TJSP

Processo 1000876-73.2021.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Simone Cristine de Freitas Farrão - Vistos. Dispensado o relatório, nos…