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22 de outubro de 2018
Inciso II do Artigo 87 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 87, inc. II do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 196. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 05/09/2018

, de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ); CONSIDERANDO que, por força do art. 87 , II da lei..., nos termos da lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) e da lei estadual 11.889... 8.069 ( Estatuto da Criança e do Adolescente / 1990), das Diretrizes N...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1722624 AC 2017/0330223-0

, alíneas 'b\ 'c\ 'd', todos da CF/88; arts. 3o, 87, incisos I, II e VI, do ECA e arts. 2° e 23, ambos da Lei Federal n. 8 742..., alíneas 'b\ 'c\ 'd', todos da CF/88; arts. 3o, 87, incisos I, II e VI, do ECA e arts. 2° e 23, ambos da Lei Federal n.... RECURSO DESPROVIDO. REMESSA IMPROCEDENTE. 1. O direito fundamental ...

Pg. 5058. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2018

, 203 e incisos, c/c arts. 227 , 4 , alíneas 'b\ 'c\ 'd', todos da CF/88; arts. 3 , 87 , incisos I , II e VI , do ECA... CLARO que o ven. Acórdão recorrido decidiu de forma contrária aos artigos 15 e 16 da Lei Complementar n.º 101 /2000.... CUMPRIMENTO DA MEDIDA PRAZO ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO. REMESSA IMPROCEDENTE...

Andamento do Processo n. 1.722.624 - Recurso Especial - 04/09/2018 do STJ

e incisos, c/c arts. 227, 4 , alíneas 'b\ 'c\ 'd', todos da CF/88; arts. 3 , 87, incisos I, II e VI, do ECA e arts. 2... que o ven. Acórdão recorrido decidiu de forma contrária aos artigos 15 e 16 da Lei Complementar n.° 101/2000 - Lei...Andamento do Processo n. 1.722.624 - Recurso Especial - 04/09/2018 do STJ (3498) ...

Pg. 78. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 29/08/2018

de Assistência Social, nos termos do artigo 87 , incisos I e II do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente ; II... de que tratam os incisos do artigo 87 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente ; f) Realização de estudos e pesquisas... diretamente junto à criança, adolescente e/ou família, num dos regimes de a...

Pg. 9. Ministério Público. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/08/2018

, alínea c, da Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), e CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público... II , do art. 129 , da Constituição Federal , bem como nas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei 8.625 /93... de 1988, artigo 6º , inciso XX da Lei Complementar Federal 75 /93, be...

Pg. 187. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/08/2018

c, da Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), e CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público... II , do art. 129 , da Constituição Federal , bem como nas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei 8.625 /93..., artigo 6º , inciso XX da Lei Complementar Federal 75 /93, bem como pelo arti...

Pg. 3658. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/08/2018

iuris e o periculum in mora, nos termos do artigo 87, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, diante... do artigo 101, e seus parágrafos, do Estatuto da Criança e do Adolescente.CITE-SE a requerida para que, no prazo de 15 (quinze..., do Estatuto da Criança e do Adolescente, expedindo-se mandado de busca e...

Andamento do Processo n. 00054198420188140040 - 03/05/2018 do TJPA

da criança e do adolescente, dentre elas a manutenção das unidades de atendimento, conforme determina a Lei 8.069/1990..., em seus artigos 86, 87, II, 88, I e 90, IV. O perigo do dano está assentado no fato de que a demora na prestação... Público do Estado do Pará constatou que o serviço de acolhimento institucional d...

Pg. 991. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/05/2018

8.069/1990, em seus artigos 86, 87, II, 88, I e 90, IV. O perigo do dano está assentado no fato de que a demora... dos direitos da criança e do adolescente, dentre elas a manutenção das unidades de atendimento, conforme determina a Lei... afetos à CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Narra a inicial que a vistoria realizada pelo ...

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