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22 de outubro de 2018
Artigo 1784 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1784 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Pg. 3140. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2018

hereditário aos titulares, motivo pelo qual é regulada pela lei vigente à data da abertura (art. 1.577 do Código Civil de 1916... e art. 1.787 do Código Civil de 2002 ). 4. In casu, quando do falecimento da avó biológica, vigia o art. 1.626 do Código... por outro homem, se enquadra na condição de herdeiro legítimo ou ...

Pg. 1185. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2018

e suas cotas partes ou legatários se houver. A lei de Saisine está prevista no artigo 1784 do Código Civil que aberta... (art. 1.793 do Código Civil). Dessa forma, a adjudicação compulsória do imóvel prometido à venda não é viável... (art. 167, II, 5 da Lei de Registros Públicos) e entre elas certamente está o óbito. ...

Pg. 367. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2018

motivo previsto pelo artigo 17 da Lei 10.705/00, pois não deu causa à demora no recolhimento. O Colendo Supremo Tribunal... dos encargos da mora, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Lei Estadual 10.705/00 e Súmula 114 do STF, que deve se dar.... ART. 173, I, DO CTN. (...). 4. Embora a herança seja transmitida,...

Casamento e união estável - equiparação formal dos institutos no direito sucessório

da herança, comumente chamado de espólio do falecido. Nos termos dos artigos 1.784 ao 1.787 do Código Civil.... DA CONTRADIÇÃO DOS ARTIGOS 1.790 E 1.829 DO CC/2002 Sendo obejto de toda controvérsia, o artigo 1.790 do Código Civil chegou... contrariedades aduzidas quando da aplicação ao caso concreto, dos arts. 1.790 e...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7192375220178020001 AL 0719237-52.2017.8.02.0001

seja transmitida, desde logo, com a abertura da sucessão (art. 1.784 do Código Civil), a exigibilidade do imposto sucessório fica... Civil, considerado como regra geral; b) o arrolamento sumário, previsto nos artigos 659 a 663 do Código de Processo Civil..., do pagamento de todos os tributos, a inovação trazida pelo N...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10121463320178260302 SP 1012146-33.2017.8.26.0302

e direitos (princípio de saisine, art. 1.784 do Código Civil), imediatamente. Passou a correr o prazo prescricional... (notem bem: sob a égide do Código Civil de 2002, que entrou em vigor em janeiro de 2003, prazo prescricional de dez anos... os efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil, foi fixada a seguinte ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10008528020168260152 SP 1000852-80.2016.8.26.0152

surpresa, o que é vedado pelo art. 10 do Código de Processo Civil. Aduz, ainda, contradição no julgado em relação... por presunção legal, como propicia o princípio da saisine (previsto no art. 1784 do Código Civil), autoriza o exercício da ação..., pretende o Embargante a nulidade do v. acórdão, vez que a fundamentaçã...

Inteiro Teor. Apelação: APL 227397820118260002 SP 0022739-78.2011.8.26.0002

, a obrigação caberá ao adquirente. É, inclusive, o que dispõe o artigo 1.345 do novo Código Civil. É certo... dos apelantes sem indicação de todos os artigos de lei invocados pelas partes, não é suficiente para caracterizar ausência... aos seus herdeiros (princípio da saisine art. 1.784 do CC), e o reconhecimento dess...

Andamento do Processo n. 1028098-42.2018.8.11.0041 - 19/10/2018 do TJMT

e sucessores do falecido. Ante o princípio da saisine (artigo 1.784 do Código Civil, correspondente ao artigo 1.572 do Código... de Processo Civil e o art. 1º da Lei n. 6.858/1980. “Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados... do espólio por meio de inventariante, prevista no art. 75, inciso VII, ...

Andamento do Processo n. 0050219-79.2008.8.24.0038 - Inventário / Inventário e Partilha - 19/10/2018 do TJSC

, ocorreu a transmissão de seus bens aos seus sucessores (CC, art. 1.784). A seguir, houve a cessão de direitos...Andamento do Processo n. 0050219-79.2008.8.24.0038 - Inventário / Inventário e Partilha - 19/10/2018 do TJSC ADV...

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