Artigo 1784 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura de Inventário - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ATIBAIA - SP Inventário "DE CUJUS" - , brasileira, maior, solteira, autônoma, portadora do RG e CPF , e-mail , residente e…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Arbitramento de Aluguel c/c Cobrança - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO , brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita no…

Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença - contra Itaú Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 34a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL/SP. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXIGÍVEL Processo n°: Procedimento: Liquidação de sentença coletiva Autor: e…

Recurso - TJSP - Ação Condomínio - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOTICABAL ESTADO DE SÃO PAULO Processo Digital n°: Classe - Assunto Procedimento Comum - Condomínio , , , e , , , , , , ,…

Contestação - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZA DE DIREITO DA 1a Vara Cível da Comarca de Cubatão/SP. Processo , brasileiro, casado, pedreiro, RG: , CPF: , residente e domiciliado na , Vila Noel, Cubatão/SP, vem,…

Petição - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Sumário

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. ARROLAMENTO SUMÁRIO N°. REQUERENTE: E OUTROS INTERESSADO: PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO A PÚBLICA DO…

Recurso - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA CIVEL DA COMARCA DE COTIA/SP Autos n° , já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à…

Documentos diversos - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO I DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravante: Agravado : 3a VARA DA CIVEL DA COMARCA DE…

Recurso - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA CIVEL DA COMARCA DE COTIA/SP Autos n° , já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA CIVEL DA COMARCA DE COTIA/SP Autos n° , brasileiro, desempregado, casado, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no CPF sob n° ,…