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19 de agosto de 2018
Artigo 1784 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1784 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076459080 RS

o lugar em que se encontrar, conforme dispõe o art. 231, II, do CPC/73, o que não ocorreu. Consoante o art. 1.784 do Código...-se imediatamente aos herdeiros, nos termos do art. 1.784 do CC. No caso dos autos, inexiste informação segura acerca da condição...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076459080 RS MAA 700764...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075877498 RS

elencados no polo passivo da lide por conta do disposto no art. 1.784 do Código Civil . Portanto, indispensável é... pelo provimento do apelo. Registro que foi observado o disposto nos artigos 931 e 934 do Novo Código de Processo Civil... do mérito, nos termos dos arts. 330 , inciso III e 485 , inciso I , todos do Nov...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21434686120188260000 SP 2143468-61.2018.8.26.0000

de turismo, no mesmo prédio, com o consentimento do pai. Remete ao art. 1.784, do CC, e ao art. 647, par. ún., do CPC... de Instrumento 2143468-61.2018.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante EXPRESS LUXURY TRAVEL TURISMO... DE INSTRUMENTO : 2143468-61.2018.8.26.0000 AGRAVANTE: EXPRESS LUXURY TRAVE...

Apelação Cível: AC 70076459080 RS

, a herança transmite-se imediatamente aos herdeiros, nos termos do art. 1.784 do CC. No caso dos autos, inexiste informação... herdeira única do de cujus. Nulidade processual. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO PREJUDICADA. (Apelação Cível ...

Andamento do Processo n. 145326-79.2017.8.09.0127 - Declaratoria - 17/08/2018 do TJGO

, cuja permissão depende da adequação fática à letra da lei, sendo que o artigo 256, do Código de Processo Civil, aponta... dos proprietários do imóvel usucapiendo, com fulcro no disposto no artigo 1.784 do Código Civil, consagrador do princípio... de um imóvel urbano, localizado na Rua Santo Antônio, 10, no Bairro ...

Andamento do Processo n. 0006055-29.2017.8.19.0078 - Apelação - 17/08/2018 do TJRJ

. Inteligência dos artigos 1.206 e 1.784, ambos do CC/02. Pronunciamento judicial que se limitará a definir quem são os sucessores...-29.2017.8.19.0078 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA Ação: 0006055... do feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 485, V...

Andamento do Processo n. 1010834-71.2016.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - 17/08/2018 do TJSP

de garantir enriquecimento sem causa da ocupante. Hipótese do artigo 1.319 do Código Civil. Precedentes desta Câmara... artigo 612 do Código de Processo Civil. DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2093355...-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários” (art. 1.784 do CC). Se...

Andamento do Processo n. 0072033-54.2011.8.26.0114 - Procedimento Comum - 17/08/2018 do TJSP

aos herdeiros, consoante o artigo 1.784, do Código Civil. Não obstante Hugo Marengo e Aurélio Fausto Marengo possam... ao caso o disposto no artigo 275 do Código Civil. Em suma, não há porque ser afastada a legitimidade passiva dos réus para..., Novo do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, cond...

Andamento do Processo n. 0000643-11.2000.8.05.0141 - Inventário - 17/08/2018 do TJBA

: Lucio Fábio Nery Menezes - Em face do exposto, com fulcro nos arts. 654 do CPC e arts. 1.784 e ss. do CC, JULGA... de Direito Caderno 2 – Entrância Final Editais Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude Relação 0888/2018...

Andamento do Processo n. 0000643-11.2000.8.05.0141 - Inventário - 17/08/2018 do TJBA

Grosso Menezes - INVDO: Lucio Fábio Nery Menezes - Em face do exposto, com fulcro nos arts. 654 do CPC e arts. 1.784... Ribeiro Guimarães Filho Juiz de Direito Caderno 2 – Entrância Final Editais Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude Relação 0890/2018...

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