Art. 1784 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
. 1.784 e art. 1791, c/c art. 1.314, todos do CC/2002). Desse modo, mesmo que não exista expressa concordância da esposa... neste processo e que àqueles couber (art. 1.824 do CC/02). Correções Cartorárias. Oficie-se ao Banco do Brasil S.A. para liberar... a totalidade da herança, sem que esse terceiro possa lhes opor o...
, INSCULPIDO NO ART. 1.784 DO CÓDIGO CIVIL, FAZ-SE NECESSÁRIA A CITAÇÃO DE TODOS OS SEUS HERDEIROS PARA ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO... NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, DEVENDO SER INDICADOS TAMBÉMOS RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE CASADOS, FINS DE CITAÇÃO. Vacaria 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria Nota de Expediente Nº...
ENTRE FACULDADES PARTICULARES QUE SOMENTE É POSSÍVEL DENTRO DAS HIPÓTESES LEGAIS ENCARTADAS NO ART. 49 DA LEI N.º 9.394/96... transmitese, desde logo, aos herdeiros legítimos, conforme a inteligência dos arts. 1.784 e 1.788, ambos do Código Civil... prevista em lei para transferência escolar independente da existência...
das despesas do processo, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. 8. Recurso do autor parcialmente provido. Recurso... transmitese, desde logo, aos herdeiros legítimos, conforme a inteligência dos arts. 1.784 e 1.788, ambos do Código Civil. Não... pleiteados, apenas as taxas ordinárias de condomínio incumbe...
legítimos, conforme a inteligência dos arts. 1.784 e 1.788, ambos do Código Civil. Não havendo inventariante, a Lei..., autorizo, desde já, a imissão do locador na posse do imóvel, nos termos do art. 66 da Lei nº 8.245/91. Deixo de fixar.... 21 do Código de Processo Civil. 8. Recurso do autor parcialmente provido. Rec...
os artigos 1784 e 1787, do Código Civil de 2002. Neste sentido, trago a colação jurisprudência deste e. TJDFT. AGRAVO... do interesse de agir, a teor do disposto do artigo 330 do Código de Processo Civil, assim como por carecer de interesse... artigo 485, inciso IV e VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte req...
, do Código Civil de 2002. Neste sentido, trago a colação jurisprudência deste e. TJDFT. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO..., a teor do disposto do artigo 330 do Código de Processo Civil, assim como por carecer de interesse processual. Ante... financeiros. Como é cediço, os exatos termos do artigo 700, do Código de Proc...
pelo Código Civil nos artigos 1.784 e seguintes. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento.... Nos termos do art. 112 da Lei dos Benefícios, os valores previdenciários não recebidos pelo segurado em vida... então, na falta destes, serem pagos aos demais sucessores na forma da lei civil (Re...
deixados pelo de cujus, seja individualmente ou coletivamente, conforme dispõem os artigos 943 e 1.784 do Código Civil... – DESRESPEITO AO PRAZO FIXADO NA LEI Nº 2.607/00 - NULIDADE CONFIGURADA NOS TERMOS DO ART.37,§2º, DA CF/88 – DIREITO À... sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil (REsp 1.110848/RN), fir...
o Estado injustificadamente, pena de ilícito, inclusive.Deste modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias... na 1ª Vara desta Comarca.Oficie-se o Juízo, com urgência, fazendo as vezes de mandado de manutenção na posse (art. 563...,CPC), dispensado, pois, este. 2. Apesar do curso necessário da conciliação,...