Artigo 1784 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Recurso - Ação Despesas Condominiais

Registro: 2012. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação no 0000272- 92.2009.8.26.0223, da Comarca de Guarujá, em que é apelante , é apelado . ACORDAM, em 34a Câmara de Direito…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Remessa Necessária Trabalhista : 01183009020055010001 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0118300-90.2005.5.01.0001 (AP) AGRAVANTE: ESPÓLIO DE MARIA SYLVIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA (REPRESENTADO POR LUIZ IGNÁCIO MOREIRA DA GAMA FILHO), ESPÓLIO DE ALTAIR MARIA…
Aline Beline, Advogado
anteontem

Posso perder o imóvel de herança para o meu irmão?

Com a morte da pessoa há a aberta a sucessão e por com sequência a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, conforme previsto no artigo 1.784 do Código Civil.

Andamento do Processo n. 0002127-15.2017.8.19.0064 - Apelação - 07/05/2021 do TJRJ

102. APELAÇÃO 0002127-15.2017.8.19.0064 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: VALENCA 2 VARA Ação: 0002127-15.2017.8.19.0064 Protocolo: 3204/2020.00868398 -…

Andamento do Processo n. 0075929-39.2020.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 07/05/2021 do TJRJ

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075929-39.2020.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação:…

Página 1163 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

o tenha feito, cadastrar-se junto ao Portal de Peritos e Demais Auxiliares da Justiça do E. Tribunal de Justiça, providenciando o Cartório, oportunamente, o quanto determinado no Comunicado Conjunto…

Página 1598 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado…

Página 156 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Processo 0032682-81.2019.8.26.0506 (processo principal 1007034-24.2015.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - João Edson Pereira Lima - Hamaco…

Página 401 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Maio de 2021

sequer foi possível a citação dos agravados neste recurso, sendo apresentadas contrarrazões pela Curadoria Especial. Diante da clara presença do fumus boni iuris e do periculum in mora presumido, o…

Página 445 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Maio de 2021

102. APELAÇÃO 0002127-15.2017.8.19.0064 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: VALENCA 2 VARA Ação: 0002127-15.2017.8.19.0064 Protocolo: 3204/2020.00868398 -…