Artigo 1784 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

no item 04. Em razão do desdobramento do princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), caberá... prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258. A parte que requerer a …

do artigo 1.784 do Código Civil, transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários tão logo aberta a sucessão... da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), caberá aos Demandantes …

do réu. Tanto o Código de Processo Civil atual (art. 110), quanto o anterior (art. 43, CPC/1973), estabelecem... os herdeiros (artigos 1.791 do Código Civil ). Por consequência, enquanto não …

, na forma do artigo art. 420 do Código Civil . A rescisão do contrato de promessa de compra e venda do imóvel celebrado... DE TODOS OS BENS E DIREITOS DO DE CUJUS, QUE PASSAM A INTEGRAR O …

direito de petição, o que faz com fulcro nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, art. 5º, inc. LXXIV..., da Constituição Federal e na Lei 1050/60. II - DO DIREITO A USUCAPIÃO …

transmitem-se aos seus herdeiros, nos termos do art. 1.784 do Código Civil. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não... do artigo 943 do Código Civil, ?o direito de exigir reparação e a …

pelo qual são ofertados estes aclaratórios". Cita os artigos 70 , 71 e 75 , inciso VII , do CPC e art. 6º e 1.784... julgado em 20 de outubro de 2020, nos termos do artigo 1º da Resolução …

seu deferimento. Princípio da saisine. Art. 1784 do CC . A herança se transmite aos herdeiros no momento do óbito. Evidente...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080038862 RS AJSN Nº 70080038862 (Nº …

. Isso posto, com fundamento no art. 487 , I , do Código de Processo Civil , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... manter com a presente ação é decorrente do Princípio de Saisine (artigo 1784…

posterior ao seu genitor e, considerando o disposto no artigo 1.784 do Código Civil, os planos de partilha indicados às fls... e instrumentalidade das formas. Os embargos foram interpostos no prazo …