Artigo 1784 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Página 3461 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

no item 04. Em razão do desdobramento do princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), caberá... prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258. A parte que requerer a …

Página 3462 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

do artigo 1.784 do Código Civil, transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários tão logo aberta a sucessão... da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), caberá aos Demandantes …

Página 975 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

do réu. Tanto o Código de Processo Civil atual (art. 110), quanto o anterior (art. 43, CPC/1973), estabelecem... os herdeiros (artigos 1.791 do Código Civil ). Por consequência, enquanto não …

Página 579 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Outubro de 2020

, na forma do artigo art. 420 do Código Civil . A rescisão do contrato de promessa de compra e venda do imóvel celebrado... DE TODOS OS BENS E DIREITOS DO DE CUJUS, QUE PASSAM A INTEGRAR O …

Página 542 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 23 de Outubro de 2020

direito de petição, o que faz com fulcro nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, art. 5º, inc. LXXIV..., da Constituição Federal e na Lei 1050/60. II - DO DIREITO A USUCAPIÃO …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07206318820198070000

transmitem-se aos seus herdeiros, nos termos do art. 1.784 do Código Civil. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não... do artigo 943 do Código Civil, ?o direito de exigir reparação e a …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011299-52.2017.5.15.0028 0011299-52.2017.5.15.0028

pelo qual são ofertados estes aclaratórios". Cita os artigos 70 , 71 e 75 , inciso VII , do CPC e art. 6º e 1.784... julgado em 20 de outubro de 2020, nos termos do artigo 1º da Resolução …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0369098-62.2018.8.21.7000 RS

seu deferimento. Princípio da saisine. Art. 1784 do CC . A herança se transmite aos herdeiros no momento do óbito. Evidente...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080038862 RS AJSN 70080038862 (

Andamento do Processo n. 0000986-24.2015.8.17.1280 - Reintegração / Manutenção de Posse - 22/10/2020 do TJPE

. Isso posto, com fundamento no art. 487 , I , do Código de Processo Civil , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... manter com a presente ação é decorrente do Princípio de Saisine (artigo 1784

Página 1026 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

posterior ao seu genitor e, considerando o disposto no artigo 1.784 do Código Civil, os planos de partilha indicados às fls... e instrumentalidade das formas. Os embargos foram interpostos no prazo …