Artigo 1784 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Página 204 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Março de 2024

Separação Consensual Proc. XXXXX-68.1993.8.19.0001 (1993.001.107117-5) - M.C.L.M. X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (OAB/RJ-040906) Despacho: Processo com sentença às fls. 38, homologando o…
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Página 82 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

b) ilegitimidade passiva. No mérito, afirmou que nos autos da separação judicial n.º 255/1989, o imóvel usucapiendo foi deixado pelo contestante para a cônjuge virago, ou seja, passou a pertencer à…
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Página 1693 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N.
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Página 1427 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

MINHARO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-06.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcia Helena Lazzarini Frederico - Sonia Regina Lazzarini - - Stela Marina Lazzarini - ESPÓLIO DE…
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Página 2606 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB XXXXX/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB XXXXX/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB XXXXX/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB XXXXX/SP), DANIELLA DI…
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Página 282 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

autorizada a destruição dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ, atentandose para o disposto no seu §4º . Conveniente salientar a todos os…
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Página 3542 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

efeitos revelia, todavia, sob a prerrogativa de poder alegar estar indefesa por falta de notificação válida, cuja prova negativa de existência, por sua vez, presume-se impossível ou de difícil…
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Página 367 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

o valor do saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, se houver. D) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial dos…
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Página 422 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Março de 2024

Não foram apresentadas Contrarrazões (ID XXXXX). É o relatório. O apelo nobre em análise não reúne condições de admissibilidade. De início, no que compete à alegada violação ao art. 485, inciso…
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Página 8773 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Março de 2024

Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Bom Jesus Gabinete do Juiz Dr. Fábio Amaral Processo: XXXXX-56.2019.8.09.0018 Requerente: RENATA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA BORGES Requerido: Wanderlei…
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