Art. 154, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 154. Os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta.
Parágrafo único. No veículo eventualmente utilizado para aprendizagem, quando autorizado para servir a esse fim, deverá ser afixada ao longo de sua carroçaria, à meia altura, faixa branca removível, de vinte centímetros de largura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta.

Página 25 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 4 de Janeiro de 2016

instituições do Serviço Nacional de Aprendizagem: I - Requerimento da unidade da Instituição dirigido ao Presidente; II - Infraestrutura física e recursos instrucionais necessários para a realização…

Página 14 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 6 de Janeiro de 2004

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DO ANO DOS SANTOS , no Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Programação e Avaliação do…

Página 40 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 12 de Janeiro de 2004

6 - O credenciamento de que trata esta portaria, tem prazo de janeiro até dezembro de 2004, podendo ser prorrogado, a exclusivo critério do DETRAN/MA, mediante solicitação prévia, nos termos da…

Página 27 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 1 de Setembro de 2005

ao chefe da CIRETRAN, emitir a autorização, respeitando os preceitos legais. I – A solicitação, acima referida, deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias; II – Para a realização do…

Página 26 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 21 de Outubro de 2004

d) de especialização na condução de veículos de emergência; e) de reciclagem para condutores infratores. §4º. Os Centros de Formação de Condutores – CFC’s, poderão, de forma isolada ou em conjunto,…

Página 24 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 3 de Novembro de 2003

I - Em caso de solicitação de um CFC para atuar em determinada circunscrição fora da sua área, o DETRAN/MA ouvirá o chefe da CIRETRAN que deverá se manifestar conclusivamente e por escrito, quanto a…

Página 41 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2010

IX - participação do corpo funcional da unidade militar em treinamentos efetivados pelo órgão ou entidade executivos de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, para padronização de procedimentos…

Página 76 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2010

g) certidão negativa do registro de distribuição e de execuções criminais referentes às práticas de crimes contra os costumes, fé pública, patrimônio, à administração pública, privada ou da justiça e…

Página 7 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 9 de Novembro de 2010

; cumprir as exigências previstas nos artigos 23 e 24 desta Portaria. CAPÍTULO XIII DOS EXAMINADORES DE TRÂNSITO Art. 25... o disposto no parágrafo único do art. 154 do CTB. CAPÍTULO - XI DOS …