Artigo 1781 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.781. As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restrição do art. 1.772 e as desta Seção.

Petição - Ação Administração de herança

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE POUSO ALEGRE/MG. DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA No 5002291-03.2015.8.13.0525 , brasileira, do lar, portadora da identidade n°…

Página 3816 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

Processo 0045287-48.2012.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.P.S. - “Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos…

Página 299 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Julho de 2021

impugnação a tal penhora, e não em caráter preventivo. Aliás, o agravante sequer aponta qualquer causa de impenhorabilidade, limitando-se a insistir que se deveria aguardar a decisão sobre o…

Página 274 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 26 de Julho de 2021

Comarca De Santa Teresa Santa Teresa - Vara única Listas Lista 0178/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SANTA TERESA - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL…

Página 3740 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Julho de 2021

ADV: VANESSA LORRANE DOS SANTOS SILVA (OAB 61704/BA), ISIS NAIÁ ALVES BATISTA (OAB 59517/BA) - Processo 0500253-97.2017.8.05.0137 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: ADA…

Página 1395 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Julho de 2021

INTIMAÇÃO 8000520-56.2018.8.05.0136 Interdição/curatela Jurisdição: Jacaraci Requerente: Davina Xavier De Carvalho Advogado: Laura Christiane Neves De Sousa Baleeiro (OAB:0024892/BA) Requerido: Helio…

Página 2191 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Julho de 2021

Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR proposta por VALDECI COUTINHO DE CARVALHO em prol da interditada MARIA DALVA COUTINHO RODRIGUES DE CARVALHO, em razão da morte do seu…

Página 1175 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Julho de 2021

DECISÃO N. 0735112-37.2021.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: MS17700 - THIAGO POSSIEDE ARAUJO, MS17701 -EDUARDO POSSIEDE ARAUJO. Adv(s).: MS15001 - BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI,…

Página 1178 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Julho de 2021

para venda de imóvel de copropriedade de pessoa submetida à curatela. A curatela tramitou perante a 3ª Vara de Família de Brasília (Processo 0730609-23.2018.8.07.0001) e foi redistribuída a 6ª Vara…

Página 12 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 26 de Julho de 2021

9605/98 e art. 15, II, letra Q da Lei 9605/98. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado e afixado como de praxe. Belo Horizonte, 23 de julho de 2021. Christina Maria Alves…