Art. 154 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 154. Os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta.
Parágrafo único. No veículo eventualmente utilizado para aprendizagem, quando autorizado para servir a esse fim, deverá ser afixada ao longo de sua carroçaria, à meia altura, faixa branca removível, de vinte centímetros de largura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta.

Página 19 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Setembro de 2019

nos artigos 147, 148, 153, 154 e 156 da Lei 9.503/1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, mais precisamente... SUPRESSIVA 80 Suprima-se o Art. 45. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00428422920198190000

neste sentido. Ressalte-se que a Resolução do Detran/RJ 358/2010, em seu art. 9º 1 , contém diversas exigências para o 1... e instrutores; g) apresentação da frota dos veículos identificados …

Página 365 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Agosto de 2019

qualquer documento neste sentido. Ressalte-se que a Resolução do Detran/RJ 358/2010, em seu art. 9º1, contém... e qualificação do corpo diretivo e instrutores; g) apresentação da frota dos …
Senado
há 7 meses

Autoescolas podem ser obrigadas a oferecer carros adaptados para pessoas com deficiência

o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 1997). Segundo o parlamentar, é justo que a pessoa com deficiência... e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (23) o …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10279484620148260506 SP 1027948-46.2014.8.26.0506

destinado à formação de condutores, devidamente identificado na forma do art. 154 do Código de Trânsito Brasileiro , seria..., ainda, o disposto no art. 33 do Código de Trânsito Brasileiro , que …

A Autoescola acabou

autoescola. A autoescola referida no artigo 156 do Código de Trânsito Brasileiro, CTB, ainda tem o seu esqueleto no... da atividade, conforme a falta cometida. Mas nada referente as autoescolas. Em …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Remessa Necessária Cível : 03096043820168240023 Capital 0309604-38.2016.8.24.0023

e transporte. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97), por sua vez, define a competência dos órgãos ou entidades... para o exercício das profissões, assim como sobre trânsito e …

Página 6 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Outubro de 2018

ração contratual da sociedade empresária BMP CARD LTDA., registrada sob o nº 3226872, tendo havido esclarecimentos pelo Advogado da recorrida, Dr. José Ferreira Gomez. Voto do Vogal Relator: pelo…

Página 3462 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2018

NCódigo de Processo Civil (Sempre que uma das partes requerer a juntada aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá no prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077083152 RS

FJM Nº 70077083152 (Nº CNJ: 0073527-48.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. OBTENÇAO DE CNH CATEGORIA ‘B’. CANDIDATO PORTADOR DE PARAPARESIA ESPÁSTICA DOS…