nos artigos 147, 148, 153, 154 e 156 da Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, mais precisamente... SUPRESSIVA Nº 80 Suprima-se o Art. 45. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, …
Art. 154 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 154. Os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta.
Parágrafo único. No veículo eventualmente utilizado para aprendizagem, quando autorizado para servir a esse fim, deverá ser afixada ao longo de sua carroçaria, à meia altura, faixa branca removível, de vinte centímetros de largura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00428422920198190000
neste sentido. Ressalte-se que a Resolução do Detran/RJ nº 358/2010, em seu art. 9º 1 , contém diversas exigências para o 1... e instrutores; g) apresentação da frota dos veículos identificados …
Página 365 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Agosto de 2019
qualquer documento neste sentido. Ressalte-se que a Resolução do Detran/RJ nº 358/2010, em seu art. 9º1, contém... e qualificação do corpo diretivo e instrutores; g) apresentação da frota dos …
Autoescolas podem ser obrigadas a oferecer carros adaptados para pessoas com deficiência
o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 1997). Segundo o parlamentar, é justo que a pessoa com deficiência... e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (23) o …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10279484620148260506 SP 1027948-46.2014.8.26.0506
destinado à formação de condutores, devidamente identificado na forma do art. 154 do Código de Trânsito Brasileiro , seria..., ainda, o disposto no art. 33 do Código de Trânsito Brasileiro , que …
A Autoescola acabou
autoescola. A autoescola referida no artigo 156 do Código de Trânsito Brasileiro, CTB, ainda tem o seu esqueleto no... da atividade, conforme a falta cometida. Mas nada referente as autoescolas. Em …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Remessa Necessária Cível : 03096043820168240023 Capital 0309604-38.2016.8.24.0023
e transporte. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97), por sua vez, define a competência dos órgãos ou entidades... para o exercício das profissões, assim como sobre trânsito e …
Página 6 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Outubro de 2018
ração contratual da sociedade empresária BMP CARD LTDA., registrada sob o nº 3226872, tendo havido esclarecimentos pelo Advogado da recorrida, Dr. José Ferreira Gomez. Voto do Vogal Relator: pelo…
Página 3462 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2018
NCódigo de Processo Civil (Sempre que uma das partes requerer a juntada aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá no prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077083152 RS
FJM Nº 70077083152 (Nº CNJ: 0073527-48.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. OBTENÇAO DE CNH CATEGORIA ‘B’. CANDIDATO PORTADOR DE PARAPARESIA ESPÁSTICA DOS…