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26 de março de 2019
Artigo 4 da Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946

Art. 4 da Constituição Federal de 46

Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946

Art 4º - O Brasil só recorrerá à guerra, se não couber ou se malograr o recurso ao arbitramento ou aos meios pacíficos de solução do conflito, regulados por órgão internacional de segurança, de que participe; e em caso nenhum se empenhará em guerra de conquista, direta ou indiretamente, por si ou em aliança com outro Estado.

Premissas básicas e constitucionais do Direito Ambiental no Brasil

com o advento da Constituição Federal, mais precisamente em seu art. 225 que regulava sobre o meio ambiente, definindo-o como bem..., que trouxe em seu corpo, uma gama de artigos a tratar de assuntos ambientais, como, art. 4º, 5º, 8º XVII, b,h,l, e arts... como direitos difusos. Trazendo entre si, através do art. 225 ...

Andamento do Processo n. 0000796-31.2014.4.02.5101 - 18/08/2015 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA ALICE PAIM LYARD 12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA 31

Pg. 231. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/08/2015

Às fls.. 146/162, foram opostos Embargos monitórios opostos por MARCELLO SCHETTINI DIAS DA COSTA E ALESSANDRA CORREIA MARTINS. Preliminarmente, alegam a ausência de interesse de agir da CEF, ante a

Inteiro Teor. ACAO RESCISORIA: AR 129248720138190000 RJ 0012924-87.2013.8.19.0000

ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ação Rescisória nº 0012924-87.2013.8.19.0000 Representante: Município do Rio de Janeiro Representado: Estado do Rio de Janeiro

Inteiro Teor. Agravo AI: AGV 100353320138080012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO AI Nº 0010035-33.2013.8.08.0012 DATA DA SESSÃO: 1/10/2013 AGVTE.: AURIANE DE OLIVEIRA DO ROZÁRIO AGVDO.:

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 6151534119995155555 615153-41.1999.5.15.5555

PROC. Nº TST- ED -RR-615.153/1999.6 fl.1 PROC. Nº TST- ED -RR-615.153/1999.6 A C Ó R D Ã O 1ª Turma LBC/ec EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL . FUNDAÇÃO CESP . Embargos de declaração providos para

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 6151343519995155555 615134-35.1999.5.15.5555

PROC. Nº TST- ED -RR-615.134/1999.0 fl.1 PROC. Nº TST- ED -RR-615.134/1999.0 A C Ó R D Ã O LBC/ec EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNDAÇÃO CESP e DA COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA.

Pg. 235. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/01/2013

autorização do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro para demolição, o que não ocorreu no presente caso. Ademais, resta ausente a demonstração inequívoca por parte

Inteiro Teor. Apelação: APL 248324120008080021

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO 5 de dezembro de 2011 APELAÇAO CIVEL Nº 21000248324 - GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL

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