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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 1780 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1780 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.780. (Revogado pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Andamento do Processo n. 0000514-85.2015.822.0018 - Interdição - 20/07/2017 do TJRO

Autos: 0000514-85.2015.822.0018 Classe: Interdição Interditante: Lindomar José de Oliveira Advogado: Defensoria Pública Interditado: Adenir Lina de Oliveira DISPOSITIVO da SENTENÇA: “... ANTE O

Andamento do Processo n. 1019906-15.2017.8.26.0114 - Interdição - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1019906-15.2017.8.26.0114 - Interdição - Tutela e Curatela - M.M.J.R. - - J.O.S. - Vistos.Concedo a gratuidade processual à parte requerente. Anote-se. No que tange ao pedido de tutela de

Andamento do Processo n. 1026789-57.2016.8.26.0196 - Interdição - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1026789-57.2016.8.26.0196 - Interdição - Tutela e Curatela - A.L.P. - Isto posto, acolho o pedido inicial, nomeando como curador ANDRÉ LUIS PENHA, colocando sob o regime de curatela

Pg. 1643. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

representante do Ministério Público, considero presentes os pressupostos autorizadores para a sua concessão. Os documentos que instruem a petição inicial, geram a convicção, prima facie, a presença

Pg. 2735. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

da Justiça Gratuita. Anote-se.II HOMOLOGO o acordo de fls. 1/4 e decreto a dissolução do vínculo matrimonial havido entre os requerentes, pelo divórcio, com fundamento no artigo 226, § 6°, da

Pg. 249. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/07/2017

Certidão Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG. Ficam as partes, por meio de seus advogados,

Pg. 1162. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2017

Classe (CNJ): Ação de interdição Requerente: O Ministério Público do Estado do Maranhão, por sua Promotora de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no Artigo

Pg. 1164. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2017

(OAB/MA n 13.965). Ao início dos trabalhos, foi constatada a absoluta impossibilidade de submeter à interditanda a qualquer espécie de entrevista, em virtude de sua limitação, seja falada, gestual ou

Pg. 2865. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

ao Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos - SP, para que informe se existe algum óbice para que a penhora recaia sobre os imóveis descritos nas matrículas n.º 58.984 ou 58.985, bem como

Pg. 1281. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes a fls. 59 e, consequentemente, julgo resolvido o mérito da ação de PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por E R L R

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