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27 de abril de 2017
Artigo 1780 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1780 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.780. (Revogado pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Pg. 224. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

de EMÍDIO ANSELMO DA SILVA, na forma do art. 1.780 , do Código Civil , declarando a incapaz de exercer pessoalmente..., com fundamento no artigo 1635 , inciso V c/c 1.638, inciso II, todos do Código Civil e artigo 24 da Lei n. º 8.069 /90, devendo ser... os atos da vida civil, na forma do art. 3 , inciso II , e artigo...

Pg. 145. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

que existem pessoas, como a Requerida, que estão completamente incapazes de reger os atos da vida civil. A curatela, desta forma, é tratada como medida extraordinária, que afetará tão somente os atos

Pg. 245. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ANTONIO FRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0506/2017 Processo

Andamento do Processo n. 0003274-31.2016.8.03.0008 - 11/04/2017 do TJAP

Nº do processo: 0003274-31.2016.8.03.0008 Parte Autora: M. F. DOS S. Defensor (a): GILBERTO DE CARVALHO JÚNIOR - 1029BAP Parte Ré: C. C. P. Sentença: Vistos, etc. É pedido a curatela de Clarinda

Andamento do Processo n. 225590-42.2016.8.09.0152 - Interdicao (curatela de Interditos) - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 225590-42.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 421 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : MG REQUERIDO : JSG ADV REQTE : 30824 GO - DANIELE DOURADO LANA DESPACHO : DO

Andamento do Processo n. 00038082820178140074 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00038082820178140074 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Ação: Interdição em: 07/04/2017 AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE

Andamento do Processo n. 0200441-38.2013.8.19.0001 - 11/04/2017 do TJRJ

Proc. 0200441-38.2013.8.19.0001 - BRAZILINO VIEIRA DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO, Procurador: BERNARDO DE VILHENA SAADI Decisão:

Andamento do Processo n. 0500016-56.2014.8.05.0141 - Interdição - Tutela e Curatela - 11/04/2017 do TJBA

ADV: ARIANE BARBOSAALVES (OAB 24666/BA) - Processo 0500016-56.2014.8.05.0141 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: A. S. R. - INTERDO: J. dos S. R. - Vistos etc. Compulsando os autos, verifico

Pg. 1087. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2017

hospital e depois foi encaminhada para o Gaspar Viana; que foi diagnosticada com depressão; que nunca mais ficou boa; que tinha crises, se tremia; que com um pouco de tempo começou a escutar vozes;

Pg. 66. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 11/04/2017

Advogado(a): ANTÔNIO DOS SANTOS PAES - 10185PA Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO - 1662BAP Despacho: Intime-se, consoante requerido pelo Estado. Nº do

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