Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 1780 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1780 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.780. (Revogado pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Tutela e Curatela

do art. 1.729 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após... pelos atos dos representados que estiverem sob sua responsabilidade, com base no art. 932, II, do Código Civil de 2002 [32... capacidade civil das pessoas com deficiencia, o que levou a revogação de al...

Andamento do Processo n. 0006546-17.2017.8.03.0002 - 16/01/2018 do TJAP

, em consonância com o artigo 1780 , também do Código Civil , regularam uma nova espécie de curatela que não é destinada...), o que lhe trouxe sequelas. A interdição, regulada nos artigos 1.768 a 1.778 do Código Civil , é ato judicial... pelo qual se declara a incapacidade de determinada pessoa natural maior de pratica...

Pg. 160. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 16/01/2018

. Referidos artigos, em consonância com o artigo 1780, também do Código Civil, regularam uma nova espécie de curatela... Cerebral (CID I64 ), o que lhe trouxe sequelas. A interdição, regulada nos artigos 1.768 a 1.778 do Código Civil, é ato... - INTERDIÇÃO Prazo: 10 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo :0006546-17...

Andamento do Processo n. 0364918-10.2015.8.19.0001 - 15/01/2018 do TJRJ

autoral e decreto a INTERDIÇÃO de MARIA ROSA CARLOS ROMEU , na forma do art. 1.780, do Código Civil, declarando a incapaz... de exercer pessoalmente os atos da civil DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, conforme dispõe o art. 85 da Lei 13.146/15... e na forma do arts. 1767, inciso I e 1772, caput do Código Civil e art....

Pg. 168. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/01/2018

o art. 85 da Lei 13.146/15 e na forma do arts. 1767, inciso I e 1772, caput do Código Civil e art. 755 do CPC, NÃO... da Lei 13.146/15.Em cumprimento ao disposto no art. 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, inscreva..., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e decreto a INTERDIÇÃO de MARIA ROSA CARLOS ROMEU, na ...

Andamento do Processo n. 00120910920158140301 - 12/01/2018 do TJPA

, a interdição e a curatela. O artigo 3º, do Código Civil, antes do advento da Lei 13.146/2015, tinha a seguinte redação... diversos dispositivos do Código Civil (artigos. 114 a 116), implementou significativas alterações estruturais... 3º, do Código Civil, foram revogados pela Lei 13.146/2015, sendo que o seu caput pa...

Andamento do Processo n. 00197916520178140301 - 12/01/2018 do TJPA

e a curatela. O artigo 3º, do Código Civil , antes do advento da Lei 13.146 /2015, tinha a seguinte redação: "São... diversos dispositivos do Código Civil (artigos. 114 a 116), implementou significativas alterações estruturais e funcionais na antiga... , do Código Civil , foram revogados pela Lei 13.146 /2015, sendo q...

Andamento do Processo n. 00256990620178140301 - 12/01/2018 do TJPA

, a interdição e a curatela. O artigo 3º, do Código Civil, antes do advento da Lei 13.146/2015, tinha a seguinte redação: "São... diversos dispositivos do Código Civil (artigos. 114 a 116), implementou significativas alterações estruturais e funcionais..., do Código Civil, foram revogados pela Lei 13.146/2015, sendo qu...

Andamento do Processo n. 00307266720178140301 - 12/01/2018 do TJPA

e a curatela. O artigo 3º, do Código Civil, antes do advento da Lei 13.146/2015, tinha a seguinte redação: "São... o caso, podem ser consideradas relativamente incapazes, conforme dispõe o artigo 4º, III, do Código Civil, in verbis: "Art... Civil, estão sujeitas a curatela, conforme passou a dispor o artigo 1.767, do ...

Andamento do Processo n. 00377678520178140301 - 12/01/2018 do TJPA

, a interdição e a curatela. O artigo 3º, do Código Civil, antes do advento da Lei 13.146/2015, tinha a seguinte redação: "São... diversos dispositivos do Código Civil (artigos. 114 a 116), implementou significativas alterações estruturais e funcionais..., do Código Civil, foram revogados pela Lei 13.146/2015, sendo qu...

×