Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de março de 2017
Parágrafo 1 Artigo 3 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 3, § 1 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Andamento do Processo n. 1000709-65.2016.8.26.0484 - Procedimento Comum - 28/03/2017 do TJSP

Processo 1000709-65.2016.8.26.0484 - Procedimento Comum - Seguro - Antonio Reis de Aquino - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.Trata-se de ação de cobrança proposta por ANTÔNIO REIS DE AQUINO em

Pg. 693. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/03/2017

legítimos. Que o requerente não apontou circunstância apta a ensejar o dano moral sofrido e, ainda que fosse devida a indenização, esta deveria ser suficiente para restabelecer o status quo ante.

Pg. 3794. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

ADVOGADO : 280253/SP - Allan Aparecido Gonçalves Pereira REQDO : E.A.D. VARA:1ª VARA JUDICIAL 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO DANILO BRAIT ESCRIVÃ(O) JUDICIAL

Andamento do Processo n. 1002233-66.2016.8.26.0268 - Procedimento Comum - 24/03/2017 do TJSP

Processo 1002233-66.2016.8.26.0268 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Nestor Moreira Santos - Trata-se de ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com devolução de

Andamento do Processo n. 1001709-73.2015.8.26.0666 - Procedimento Comum - 24/03/2017 do TJSP

Processo 1001709-73.2015.8.26.0666 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Marcia da Rocha Strassa - Banco Santander S/A - Vistos em saneador.1. Improcede a preliminar de ilegitimidade de parte

Pg. 130. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/03/2017

Processo 0806739-50.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Autor: Enderson de Souza Dias Filho - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: FABIANO ESPÍNDOLA PISSINI (OAB

Pg. 533. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

conveniada que se mostra impertinente ao feito Denúncia da lide afastada - Inexistência de prejuízo à Municipalidade, que tem preservada ação autônoma de regresso, se o caso - Aplicação do princípio

Pg. 354. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

Assim, necessário definir consumidor, fornecedor e produto e serviço para definir o exato alcance desta definição.Consumidor por definição é a pessoa física ou jurídica (interesse individual) que

Inteiro Teor. Apelação: APL 10090968520158260005 SP 1009096-85.2015.8.26.0005

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000187859 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1009096-85.2015.8.26.0005, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 63466920138260338 SP 0006346-69.2013.8.26.0338

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000187754 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0006346-69.2013.8.26.0338, da Comarca de

×