Art. 152, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 152. O exame de direção veicular será realizado perante comissão integrada por 3 (três) membros designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito. (Redação dada pela Lei nº 13. 281, de 2016) (Vigência)
§ 1º Na comissão de exame de direção veicular, pelo menos um membro deverá ser habilitado na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.
ano passado

Página 33 do DOERS (DOERS) de 17 de Julho de 2018

Protocolo: 2018000130219 PORTARIA DETRAN/RS N.º 357, DE 12 DE JULHO DE 2018. Designa Jonas Grasel para atividade de Examinador-Supervisor O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO…

Página 1454 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2017

a convocação dos candidatos para comparecer em 24/10/14 para assinatura de contrato.Impugna o ato considerando que a função de examinador de trânsito é privativa do cargo de Agente Estadual de…

Página 11 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 7 de Outubro de 2014

         PRAZOS DE GUARDA (em anos)      DESTINAÇÃO         ASSUNTOS (Referentes a)      ESPÉCIE DOCUMENTAL   Unidadeprodutora(ArquivoCorrente)  Unidade comatribuiçãode arquivo…

Página 12 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 7 de Outubro de 2014

         PRAZOS DE GUARDA (em anos)      DESTINAÇÃO         ASSUNTOS (Referentes a)      ESPÉCIE DOCUMENTAL   Unidadeprodutora(ArquivoCorrente)  Unidade comatribuiçãode arquivo…

Página 12 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 5 de Junho de 2014

de reprovabilidade do ato praticado e o dano efetivamente experimentado, dentre outros fatores, visando a evitar a recidiva do autor da lesão, bem como o locupletamento indevido da vítima, pelo que o…

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Agravo de Instrumento : AI 0001718-06.2013.8.18.0000 PI 201300010017183

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELA AGRAVADA DE QUE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADAOS PRESSUPOSTOS LEGAIS AUTORIZADORES E …

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Agravo de Instrumento : AI 201300010017183 PI 201300010017183

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELA AGRAVADA DE QUE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADAOS PRESSUPOSTOS LEGAIS AUTORIZADORES E …

Página 6 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Março de 2014

23.01.02 Controle de cursos e campanhas realizadas por terceiros; 23.01.02.01; Comunicação de normatização de rotinas referentes à administração de cursos de credenciadas; vigência; 5; Lei 9.503/97 -…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR : 8797868 PR 879786-8 (Acórdão)

APELAÇAO CRIME Nº 879786-8, DE PATO BRANCO - VARA CRIMINAL. APELANTE : AMAURI ANTÔNIO SOARES APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR CONV.: JUIZ NAOR R. DE MACEDO NETO. APELAÇAO…

Página 13 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Agosto de 2011

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS ATIVIDADES FIM DO DETRAN 23 PLANEJAMENTO E GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O TRÂNSITO (FUNÇÃO) 23.01 Educação para o trânsito (SUBFUNÇÃO) PRAZOS DE GUARDA (em anos)…