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18 de janeiro de 2018
Artigo 1776 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1776 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.776. Havendo meio de recuperar o interdito, o curador promover-lhe-á o tratamento em estabelecimento apropriado . (Revogado pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Andamento do Processo n. 0043930-53.2015.8.13.0148 - Ação de Interdição de Maria da Anunciação - 16/01/2018 do TJMG

do artigo 1.190 do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 1.776 do Código Civil de 2002 , determino a intimação... de MARIA LUCIA RODRIGUES PINTO. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º , inciso... ISSO , e por tudo o mais que dos autos consta, DECRETO A INTERDIÇ...

Pg. 29. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 16/01/2018

descritos no artigo 1.748, do Código Civil de 2002 e artigo 93, da Lei 6.015/1973, dependerá de previa provocação.... E, que, para a prática dos atos descritos no artigo 1.748, do Código Civil de 2002 e artigo 93, da Lei 6.015/1973, dependerá.... Com fundamento no artigo 1.776 do Código Civil de 2002, determino ...

Andamento do Processo n. 0001748-73.2010.8.17.0970 do dia 19/12/2017 do DJPE

o tratamento visando a recuperação do(a) interdito(a), consoante o disposto no art. 1776 do Código Civil. Se o(a) curador... e comportamentais devidos ao uso de canabinoides, em caráter permanente. O Código Civil pátrio dispõe: “Art. 1767. Estão... Lei 13.146, de 2015) IV - (Revogado); (Redação dada pela Lei 13....

Andamento do Processo n. 0000699-21.2015.8.17.0970 do dia 19/12/2017 do DJPE

catalogada no CID F. 10 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool. O Código Civil pátrio dispõe: “Art... promover o tratamento visando a recuperação do(a) interdito(a), consoante o disposto no art. 1776 do Código Civil... dada pela Lei 13.146, de 2015) IV - (Revogado); (Redação dada pela Lei ...

Andamento do Processo n. 0000784-07.2015.8.17.0970 do dia 19/12/2017 do DJPE

nos arts. 1767 e seguintes do Código Civil c/c art. 755, do CPC e com as disposições aplicáveis da Lei n. 13.146/2015.... 1776 do Código Civil. Se o(a) curador(a) julgar necessário, para garantia de sua própria integridade física, poderá... ao convívio doméstico (art. 1777 do Código Civil). Expeça-se o termo de curate...

Pg. 1753. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2017

visando a recuperação do(a) interdito(a), consoante o disposto no art. 1776 do Código Civil. Se o(a) curador(a) julgar..., o(a) interditando(a) é portador(a) da doença catalogada no CID F-71, retardo mental. O Código Civil pátrio dispõe: “Art..., com fundamento nos arts. 1767, inciso I, do Código Civil c/c art. 487, I...

Pg. 1755. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2017

deverá promover o tratamento visando a recuperação do(a) interdito(a), consoante o disposto no art. 1776 do Código Civil... doméstico (art. 1777 do Código Civil). Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito... – Transtornos Mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinoides, e...

Pg. 1757. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2017

nos arts. 1767 e seguintes do Código Civil c/c art. 487, I, do CPC , ficando o(a) interditado(a) impossibilitado.... 1776 do Código Civil. Se o(a) curador(a) julgar necessário, para garantia de sua própria integridade física, poderá... ao convívio doméstico (art. 1777 do Código Civil). Publique-se. Registre-se. Intime...

Pg. 1759. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2017

do(a) interdito(a), consoante o disposto no art. 1776 do Código Civil. Se o(a) curador(a) julgar necessário, para... do termo de curatela provisória O Código Civil pátrio dispõe: “Art. 1767. Estão sujeitos a curatela: I... o(a) mesmo(a) prestar o compromisso de estilo, com fundamento nos arts. 1767 e seguintes do Códi...

Andamento do Processo n. 1006647-85.2017.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - 18/12/2017 do TJSP

regulados, quanto ao prazo,pelo art. 177.6. O novel Código Civil (Lei 10.406/2002, cuja entrada em vigor se deu... de água e esgoto é regido pelo Código Civil (REsp 1.117.903/RS, submetido ao rito do art. 543-C do CPC e da Resolução 08.... CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO.(...) 5. O Código Civil de 1916 (Lei 3.071) prece...

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