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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 1776 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1776 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.776. Havendo meio de recuperar o interdito, o curador promover-lhe-á o tratamento em estabelecimento apropriado . (Revogado pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Pg. 1211. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/07/2017

Consoante o laudo médico acostado, o(a) interditando(a) é portador(a) de Esquizofrenia Tipo Paranóide(CID F. 20.0), em caráter permanente, não tendo condição de praticar os atos da vida civil e gerir

Pg. 1212. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/07/2017

Forum Des. Agamenon Duarte Lima - AV CLETO CÂMPELO, 3189 - Centro EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO 2ª PUBLICAÇÃO Processo nº: 0000216-34.2017.8.17.2970 Classe: Tutela e Curatela -Partes: Requerente

Pg. 1213. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/07/2017

Classe: Tutela e Curatela -Partes: Requerente ALDAIR VASCONCELOS DE ALMEIDA Advogado Marcelo Cavalcanti – Defensor Publico Requerido SEVERINA VASCONCELOS DE ALMEIDA O Juiz, João Ricardo da Silva

Pg. 1215. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/07/2017

n. 556.684.024-87, seu(sua) curador(a), devendo o(a) mesmo(a) prestar o compromisso de estilo, com fundamento nos arts. 1767 e seguintes do Código Civil c/c art. 755, do CPC. A curadora nomeada

Pg. 2483. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

ofício recebido às fls. 88/89. - ADV: RUITER RORIZ CUNHA NETO (OAB 374240/SP), JOEL DE BARROS BITTENCOURT (OAB 153143/SP) Processo 1006816-84.2015.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária -

Andamento do Processo n. 1004707-97.2015.8.26.0606 - Interdição - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1004707-97.2015.8.26.0606 - Interdição - Tutela e Curatela - F.F.C. - Vistos.F. F. C. requer a interdição de A. C. DA S., alegando em síntese que a requerida não está em condições de gerir

Pg. 2718. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005387-14.2017.8.26.0606 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : A.F.A. ADVOGADO : 212957/SP - Flavia Alves Mateus Monteiro VARA:4ª VARA CÍVEL 1ª Vara Cível

Pg. 2719. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

requerente. Tendo em vista a provisão acostada a fls. 6/8, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono do requerente. Após o trânsito em julgado, bem como feitas as anotações e comunicações

Pg. 276. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/07/2017

Decorrido o prazo e não havendo manifestação do Executado, o que deverá ser certificado, decreto sua revelia nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeando-lhe Curador

Andamento do Processo n. 1026789-57.2016.8.26.0196 - Interdição - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1026789-57.2016.8.26.0196 - Interdição - Tutela e Curatela - A.L.P. - Isto posto, acolho o pedido inicial, nomeando como curador ANDRÉ LUIS PENHA, colocando sob o regime de curatela

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