A vendedora pode transferir aos compradores a obrigação de pagar a comissão de corretagem imobiliária? (Tema Repetitivo 938, STJ)

Herman de Vasconcellos e. in Código de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto . Ada Pellegrini... de adesão firmados com os consumidores, a previsão de que a comissão de …
Rafael Bueno, Advogado
há 6 horas

Quero trancar a faculdade, o que fazer? Conheça seus direitos

da cláusula contratual que a prevê, conforme artigo 51, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor. Além da lei... direito a pedir todo o dinheiro de volta, conforme o artigo 39, inciso V do Código
Fabio Andrade, Advogado
há 1 hora

05 direitos do cliente bancário

em seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos bancos na sua relação com os clientes e, portanto, algumas... pelo Código de Defesa do Consumidor , pois ele não pode ser obrigado …
Aline Cruz, Advogado
há 1 hora

Compras pela internet

, o código de defesa do consumidor, Lei 8.078/1990, trouxe todos os cuidados em que o fornecedor precisa ter para manter... mais vulnerável da relação, no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor,…

Lei 14.034/2020 e viagens áreas durante a pandemia

situações seriam resolvidas à luz dos prazos estipulados no Código Brasileiro de Aeronáutica e Código de Defesa... pela lei estão: prazos para reembolso de passagens ao consumidor, obtenção de …
Thais Vilaca, Advogado
há 3 horas

Suspensão do Contrato do Fies Lei 14.024/2020

de sua violação. ” O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, em seu artigo 6º, inciso VI... os efeitos da revelia; II- A inversão do ônus da prova, nos termos do …

Juiz suspende cobrança de parcelas de imóvel após incorporadora se recusar a fazer distrato.

% do valor que foi pago. Em sua decisão, o magistrado acolheu a tese de que se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC... constituída a propriedade fiduciária em cartório, é direito do consumido…

[Modelo] Ação de resolução contratual com a restituição dos valores pagos

, sendo disciplinada pelo Código de Defesa do ConsumidorCDC , que dispõe em seus arts. 2º e 3º , estabelecem... de Defesa do ConsumidorCDC proíbe o confisco dos valores pagos, tendo o …
Ayme Lacerda, Advogado
há 5 horas

Você consumidor: atraso na entrega do produto, e agora?

da oferta, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor , ocasião em que o consumidor poderá, à sua livre escolha...Você consumidor: atraso na entrega do produto, e agora? Quantas vezes …
Sérgio Merola, Advogado
há 5 horas

Juiz suspende cobrança de parcelas de imóvel após incorporadora se recusar a fazer distrato

% a 90% do valor que foi pago. Em sua decisão, o magistrado acolheu a tese de que se aplica o Código de Defesa... como este, quando ainda não foi constituída a propriedade fiduciária em cartório, é d…