Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Uma das primeiras coisas que ouvimos na faculdade de Direito é sobre essa Constituição garantista e “cheia de privilégios”, que apenas salvaguarda o “bandido”, onde muitos gostam de falar que os
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento, já consagrado na jurisprudência, sobre a impossibilidade de se obrigar uma operadora de plano de saúde privado a
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução originada de sentença que, de
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma correntista contra a sentença, do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Vitória da
O mercado imobiliário é um dos que mais calculam baixas nas vendas em função no momento de retração que vive o país. Dessa forma, a desistência na aquisição do imóvel é uma realidade mais recorrente.
No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção — como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos — tornam válida a
Recurso Especial no Processo nº 376895-0 Recorrente: Cidade Alta Projeto Imobiliário Ltda. Recorrido: Isnaldo Gonçalves de Melo Trata-se de Recurso Especial interposto com fundamento no artigo 105,
Recurso Especial no Processo nº 403106-7 Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros Recorridos: Waldeck José da Silva e Outros Trata-se de Recurso Especial interposto pela Sul América
039. 0004346-78.2014.8.17.0640 Apelação (0479102-4) Comarca : Garanhuns Vara : Vara da Fazenda Pública Apelante : INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH - PE Procdor : JUANNA AMELIA
008. 0000391-86.2014.8.17.0980 Apelação (0446326-3) Comarca : Nazaré da Mata Vara : Vara Única Apelante : JOSE DONAUTO DO NASCIMENTO Advog : GILLIAN GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS(PE035540D) Advog :