Responsabilidade da Instituição Financeira nos Casos de Fraudes Eletrônicas

Com a crescente digitalização dos serviços bancários, a segurança dos dados pessoais dos consumidores tornou-se um tema crucial. O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) e a Lei Geral de Proteçâo de…
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Modelo - Ação Indenizatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DO FORO .............. ............................................................ (nome completo), ............. (nacionalidade),…
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Uma análise técnica do marco legal do Hidrogênio no Brasil

O Projeto de Lei – PL 725/2022, de autoria do senador Jean Paul, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte, trata sobre o estabelecimento de mecanismos para a inserção do hidrogênio…
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Modelo de pedido de repactuação de dívidas por superendividamento

XXXXXXX , nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ..., inscrito(a) no CPF nº ... (DOC. 01) , atualmente residente e domiciliado(a) na rua ..., bairro..., CEP…
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Dívida de empréstimo consignado prescreve quando?

Ter um consignado é algo que ajuda para diversos planos e situações, seja para aquela viagem, reforma, até para quitar de vez aquela dívida. E o consignado, devido aos seus juros baixos e sua forma…
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A importância do direito do consumidor!

A priori, é certo dizer que a sociedade gira em torno do capitalismo, diariamente estamos consumindo, seja por necessidade ou apenas por puro luxo, coisas supérfluas e sem significado, com a intenção…
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Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos decorrentes de transações…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0808503-91.2023.8.15.2001 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0808503-91.2023.8.15.2001 POLO ATIVO MARY ELIZABETH DE ALMEIDA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA | 12236/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2024 DATA DE…

Intimação do processo N. 08012606420218205158 - 01/03/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0801260-64.2021.8.20.5158 POLO ATIVO IGOR DA SILVA NICACIO DE BRITO POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S/A BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. WILSON SALES BELCHIOR ADVOGADO(A/S) WILSON SALES…

Intimação - Apelação Cível - 0802179-46.2023.8.10.0022 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802179-46.2023.8.10.0022 POLO ATIVO MARIA DAS DORES DA CONCEICAO ADVOGADO(A/S) JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR | 2338/PI RENAN ALMEIDA FERREIRA | 13216/MA RENATO DA SILVA ALMEIDA |…