Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

de 2002 e no Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor - CDC - o direito de reclamar..., como amparo, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Por …

ou do serviço do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ressaltado tal nuance no artigo 43 da LGPD onde aponta as situações... (dos governantes e dos cidadãos) ao império da lei; b) separação de …

abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Se você passou por isso recentemente e não sabe o que fazer, abaixo te... de cobrar as taxas e respeitar a lei e o consumidor. Proibição de Cobrança da …

. O ato praticado pelos cinemas é conhecido como venda casada, prevista no Código de Defesa do Consumidor e proibida..., conforme artigo 39, inciso I do mesmo código. Caso você seja impedido de …

, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados, etc. Termos e condições de uso Os “termos e condições..., mesmo que essa relação seja gratuita. O Código de Defesa do Consumidor …

que abram reclamações. E também recebem denúncias quando a instituição desrespeita o Código de Defesa do Consumidor... financeiras e os bancos . Aliás, como a Anatel com as empresas de telefonia. …

de Direito Roberta Nasser Leone, do 5º JEC de Goiânia. (Imagem: Freepik) O autor contou que é proprietário... pelo CDC. Ao analisar o caso, a magistrada observou que, além de ter prejuízos à rotina …

de Processo Civil; artigos 90, 98, parágrafo 2º, e 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor; e artigo 21 da Lei de Ação..., Trata-se de execução individual de sentença coletiva proferida …

de Processo Civil; artigos 90, 98, parágrafo 2º, e 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor; e artigo 21 da Lei... que a "lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça …

de Processo Civil; artigos 90, 98, parágrafo 2º, e 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor; e artigo 21 da Lei... que a "lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça …