Flávio Tartuce, Advogado
há 43 minutos

Resumo. Informativo 664 do STJ.

Relação de consumo. Cobrança judicial indevida. Má-fé demonstrada. Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Inexistência... DO INTEIRO TEOR Os artigos 940 do Código Civil e 42, parágrafo único, …

Ação de Revisão de Débito Bancário por cobrança de juros abusivos, cumulada com pedido de Dano Moral

a devolução em dobro do artigo 42 2 do Código de Defesa do Consumidor r [11] ; 2) o limite máximo de 30% (trinta por cento... do Código Civil , artigos 300 e seguintes do Código Civil , artigos 14 …

Página 10 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Fevereiro de 2020

pela Lei 8.078/1990; Considerando, finalmente, o disposto no Capítulo IV, item 6, 6.1 da Resolução Conmetro 8/2016... das atividades metrológicas, de relevante interesse público, com reflexo também …

Página 93 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Fevereiro de 2020

por defeitos relativos à prestação dos serviços, nos estritos termos do art. 14 da Lei 8.078, de 11/09/90 (Código de Defesa... - Em qualquer hipótese é assegurado à CONVENIADA amplo direito de defes…

Página 94 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Fevereiro de 2020

, de 11/09/90 (Código de Defesa do Consumidor). CLÁUSULA NONA DO VALOR A CONTRATADA receberá, mensalmente, da Secretaria... os direitos do acompanhante, para casos previstos em lei, ou por …

Responsabilidade Extracontratual Subjetiva do Dano Moral

Com o advento da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.078 de 1990, o dano moral passou a ser mais tutelado é abordado... em questão visa evitar as infrações previstas pelo Código de Defesa do Con…

Declaração de nulidade de empréstimo consignado

pelo primeiro réu, enquadrando-se as partes nos conceitos de consumidor e fornecedor, constantes dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90... de contrato, houve práticas abusivas vedadas pelo Código de De…

Informativo Pandectas 958

do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, aplica... de dezembro 2019, que regulamenta dispositivos da Lei 13.874, de 20 de setem…
Paula Silveira, Advogado
há 18 horas

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709 de 2018) - Introdução (Parte 1)

disciplinam diversos assuntos, tais como: Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil...Lei Geral de Proteção de Dados - Introdução (Parte 1) Por que a Lei Geral …
Bruno Rollemberg, Advogado
há 19 horas

STJ muda o entendimento Sobre Dano Moral de negativação de consumidor já Negativado

STJ muda o entendimento Sobre Dano Moral de negativação de consumidor já Negativado O direito é realmente dinâmico... recente, o consumidor teve o pedido procedente, em fase de recurso, devido ao …