Neuza Alves , Advogado
anteontem

Quais as garantias o comprador tem na entrega de um imóvel ?

de 2002 e no Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor - CDC - o direito de reclamar..., como amparo, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Por …

Impactos da nova Lei Geral de Proteção de Dados para os negócios e as Pessoas Naturais sob a perspectiva dos Direitos Fundamentais à Privacidade

ou do serviço do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ressaltado tal nuance no artigo 43 da LGPD onde aponta as situações... (dos governantes e dos cidadãos) ao império da lei; b) separação de …

Proibição de Cobrança da Taxa de Conveniência - Expectativa x Realidade

abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Se você passou por isso recentemente e não sabe o que fazer, abaixo te... de cobrar as taxas e respeitar a lei e o consumidor. Proibição de Cobrança da …

Posso Ser Proibido de Entrar no Cinema Com Alimentos Comprados Fora de Seu Estabelecimento?

. O ato praticado pelos cinemas é conhecido como venda casada, prevista no Código de Defesa do Consumidor e proibida..., conforme artigo 39, inciso I do mesmo código. Caso você seja impedido de …

“Eu li e concordo com os termos de uso” - Qual a importância desses contratos para seu negócio?

, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados, etc. Termos e condições de uso Os “termos e condições..., mesmo que essa relação seja gratuita. O Código de Defesa do Consumidor

Foi lesado(a)? Reclame no Banco Central, veja dicas

que abram reclamações. E também recebem denúncias quando a instituição desrespeita o Código de Defesa do Consumidor... financeiras e os bancos . Aliás, como a Anatel com as empresas de telefonia. …

Proprietário será indenizado por atraso em recall de veículo

de Direito Roberta Nasser Leone, do 5º JEC de Goiânia. (Imagem: Freepik) O autor contou que é proprietário... pelo CDC. Ao analisar o caso, a magistrada observou que, além de ter prejuízos à rotina …

TRT3 • CumSen • FGTS • 0011031-73.2020.5.03.0077 • Vara do Trabalho de Teófilo Otoni do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

de Processo Civil; artigos 90, 98, parágrafo 2º, e 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor; e artigo 21 da Lei de Ação..., Trata-se de execução individual de sentença coletiva proferida …

TRT3 • CumSen • FGTS • 0011026-51.2020.5.03.0077 • Vara do Trabalho de Teófilo Otoni do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

de Processo Civil; artigos 90, 98, parágrafo 2º, e 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor; e artigo 21 da Lei... que a "lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça …

TRT3 • CumSen • FGTS • 0011028-21.2020.5.03.0077 • Vara do Trabalho de Teófilo Otoni do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

de Processo Civil; artigos 90, 98, parágrafo 2º, e 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor; e artigo 21 da Lei... que a "lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça …