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Jusbrasil - Tópicos
23 de março de 2019
Artigo 83 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Pg. 225. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/03/2019

NA LEI N.º 13.655/18, DE MENOR CONSEQUÊNCIA AO ENTE PÚBLICO. A PRESENTE DECISÃO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO..., EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 83, 2º, DO ECA. EXPEÇA-SE O DOCUMENTO PERTINENTE, COM PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DO DIA 14/07/2019... PÚBLICA GERA EFEITOS PARA TODOS (ERGA OMNES), A PARTIR DO TRÂN...

Pg. 269. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/03/2019

, NOS TERMOS DO ARTIGO 83, 2º DO ECA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL... QUE SE IMPÕE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 70066265331, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.... O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DO RE ...

Pg. 8. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/03/2019

do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Comissão de Análise do art. 83, da Lei 8069-1990. 2...), da Lei 8069-1990 (ECA) e 6. Assuntos Gerais. Abertos os trabalhos, no item 1 a Ata foi Aprovada. Passando-se ao item 2... 287.889.508-83, em face do RISCO IMINENTE, conforme disposto no artigo ...

Pg. 5. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/03/2019

exigência normativa (art. 27 do Decreto 5.978/2006 e artigos 83 e 84 do Estatuto da Criança e do Adolescente), sendo o Juízo... (atual § 1º do artigo 1.694) ‘não significa que, considerando essas duas grandezas (necessidade e possibilidade), se deva... e cinquenta reais). Apuí, 27 de Dezembro de 2018. ROGER LUIZ PAZ DE...

Pg. 468. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/02/2019

- Sem prejuízo da medida prevista no caput deste artigo, a autoridade policial deverá autuar, pelo crime previsto no Art..., ou de pessoa por eles autorizada a viajar em companhia da criança ou adolescente, nos termos do art. 83 do ECA. Parágrafo único...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/02/2019

, chancelado pelos membros da COETRAE/SP e estudo dos textos do artigo 430, da CLT e artigo 83, da Lei 8.069-1990 do Estatuto..., dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957 de 30-12-1985, alterada pela Lei 16.115, de 14-01-2016 e regulamentada pelo Decreto 62.738...-01-1999, dos artigos 8º e 10° da Lei 4.957, de 30-12-1985, alte...

Pg. 197. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/02/2019

COM O ARTIGO 83, 2º DO ECA. EXPEÇA-SE O DOCUMENTO PERTINENTE, COM PRAZO DE 13 DIAS, A CONTAR DO DIA 28/02/2019. DEVERÁ SER... A DIRETRIZ TRAÇADA NA LEI N.º 13.655/18, DE MENOR CONSEQUÊNCIA AO ENTE PÚBLICO. A PRESENTE DECISÃO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE... DA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA LIMA, NO PERU, EM CONFORMIDADE COM...

Pg. 237. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 15/02/2019

. E não para por aí, pois a Lei 8.078/90, em seu art. 6º, inc. VII, também admite a possibilidade de reparação do dano... da indenização o caráter punitivo. Ademais, observo que a Lei 9.099/95 limita o valor da indenização, em casos..., da Lei 9.099/95. Publicação automática pelo sistema. Intimem-se....

Pg. 1005. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/02/2019

, com baixa na distribuição. Santo Antônio, 05 de fevereiro de 2019. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei ... DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única DA COMARCA DE Santo Antônio EDITAL DE PUBLICAÇÃO 11/2019 Processo... : 0100057-37.2019.8.20.0128 Ação: Autorização Judicial Requerente:...

Pg. 1012. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/02/2019

, com baixa na distribuição. Santo Antônio, 17 de janeiro de 2019. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei ... DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única DA COMARCA DE Santo Antônio EDITAL DE PUBLICAÇÃO 11/2019 Processo... : 0100017-55.2019.8.20.0128 Ação: Autorização Judicial Requerente: R...

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