além do art. 306 da Lei nº 9.503/97. Em síntese, extrai-se dos autos originários relacionados que o paciente, ex... PENAL : ART. 306 CAPUT CTB, ART. 150, § 1 ̊- CP, ART. 147-CP , ART.140 CAPUT -CP …
Art. 150, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 150. Ao renovar os exames previstos no artigo anterior, o condutor que não tenha curso de direção defensiva e primeiros socorros deverá a eles ser submetido, conforme normatização do CONTRAN.
Parágrafo único. A empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e outros conforme normatização do CONTRAN.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00053403020094036000 MS
da utilização da direção defensiva, nos termos dos artigos 148, § 1º, 150, parágrafo único, 338 e 220, V do CTB..., por força da utilização da direção defensiva, nos termos dos artigos 148, § 1º, 15……
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00053403020094036000 MS
º, 150, parágrafo único, 338 e 220, V do Código de Trânsito Brasileiro; afirma que o condutor deve ter domínio... do pagamento das custas processuais, conforme art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Deixo …
Página 1879 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Julho de 2019
de domicílio (art. 150, § 1º do CPB). De acordo com o depoimento do condutor, CB/PM BRANCHES: "QUE, é Policial Militar..., 147 e 150, § 1º, todos do CTB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGATÓRIA DE …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00053403020094036000 MS
, 150, parágrafo único, 338 e 220, V do Código de Trânsito Brasileiro; afirma que o condutor deve ter domínio... das custas processuais, conforme art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Deixo de condená-la …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10056130018890001 MG
, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 110 deste Código, regula... contra o decreto de prescrição em relação ao crime previsto no art.306 do Código …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1773511 MS 2018/0246372-9
°, 150, parágrafo único e 220, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro. Aduz: O V. Acórdão recorrido, ao adotar..., em Recurso Especial, violação dos arts. 333, I do CPC⁄1973; 186, 944, parágrafo …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApReeNec 00214427920134036100 SP
, do CPC/73; art. 20, II, III e VI, artigos 28, 29, II, 43, 148, § 1º, 150, parágrafo único, 169, 220, V e XI e 338... da Resolução nº 166, de 15 de setembro de 2004, que aprova as diretrizes da …
Andamento do Processo n. 362.15.002401-0 - Ação Penal - 04/09/2018 do TJMG
COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG -VARA CRIMINAL/VEP EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL - JUSTIÇA GRATUITA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Ao(s) ré(u)(s) PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR, brasileiro, natural de…
Página 55 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 4 de Setembro de 2018
mencionados para comparecerem à sala destinada às sessões do Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, no Edifício do Fórum "Professor José Vieira de Mendonça", sito à Praça Francisco Rubim, nº 130,…