Art. 150. Ao renovar os exames previstos no artigo anterior, o condutor que não tenha curso de direção defensiva e primeiros socorros deverá a eles ser submetido, conforme normatização do CONTRAN.
Parágrafo único. A empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e outros conforme normatização do CONTRAN.
da Lei9.503/97, artigo150, §1º, e na forma do artigo 69, todos do Código Penal” (sic). No entanto, aduz.../97 e do artigo150, §1º, c.c. o artigo 69, ambos do Código Penal, a 1 ano e 2 meses de …
, da Leinº 10.233/2001 e artigo 20 , incisos II , III e VI , do Código de TrânsitoBrasileiro ); c) responsabilidade civildo... , parágrafo único , 220 , incisos Ve XI , e 338 todos do Código de Trân……
, § 1º, 150, parágrafo único, 338 e 220 do CTB. A prova do pagamento do conserto do veículo, conforme notas fiscais... fins de prequestionamento, uma vez que ausentes os requisitos do artigo 1.022, …
CONTRA NILSOMAR DANILO GOMES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO AS FLS. 02, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO150 , 1... , DO CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO . O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE R …
de direção defensiva mencionados pelos artigos 148 , § 1º , 150 , parágrafo único , 338 e 220 do Código de Trânsito... de acidente de trânsito, comfundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil . …
; 150, parágrafo único; 220, incisos Ve XI e 338, todos do Código de TrânsitoBrasileiro. Comcontrarrazões (ID 126550993). É o relatório. Subsecretaria da 3ª Turma..., para que sejamobservados os …
), todos do Código Penal, e artigo 306, § 1º, inciso II, da Lei9.503/1997 (2º fato), na forma do art. 69 do Código Penal. Foi fixada..., § 1º, INCISOPENAL (POR DUAS VEZES) – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – …
), por infringência no artigo 306 , caput , do CódigoBrasileiro de Trânsito, e art. 150 , § 1º , do Código Penal... , do Código Penal e art. 306, da Leinº9.503/97]– irresignação defensiva – 1. …
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº 0005340-30.2009.4.03.6000/MS 2009.60.00.005340-7/MS RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI…