Parágrafo 1 Artigo 150 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 150. Ao renovar os exames previstos no artigo anterior, o condutor que não tenha curso de direção defensiva e primeiros socorros deverá a eles ser submetido, conforme normatização do CONTRAN.
Parágrafo único. A empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e outros conforme normatização do CONTRAN.

Página 459 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Novembro de 2020

, § 1º, 150, parágrafo único, 338 e 220 do CTB. A prova do pagamento do conserto do veículo, conforme notas fiscais... fins de prequestionamento, uma vez que ausentes os requisitos do artigo 1.022, …

Página 252 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Setembro de 2020

CONTRA NILSOMAR DANILO GOMES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO AS FLS. 02, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 150 , 1... , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE R …

Página 1189 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Julho de 2020

de direção defensiva mencionados pelos artigos 148 , § 1º , 150 , parágrafo único , 338 e 220 do Código de Trânsito... de acidente de trânsito, comfundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil . …

Página 1879 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Julho de 2019

as partes na sessão do Júri. Registre-se e cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Sem custas. Publicada e intimada as partes na sessão do Júri. Registre-se e cumpra-se. Óbidos-PA, 17 de junho…

Página 55 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 4 de Setembro de 2018

mencionados para comparecerem à sala destinada às sessões do Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, no Edifício do Fórum "Professor José Vieira de Mendonça", sito à Praça Francisco Rubim, nº 130,…

Página 53 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 29 de Agosto de 2018

da lei, etc... Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo e secretaria judicial, tramita AÇÃO DE GUARDA, sob nº 0351 180040997, AJUIZADA PELO…

Página 60 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 29 de Junho de 2018

liberdade por 02(duas) penas restritivas de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade, prestação pecuniária no valor de 05(cinco) salários-mínimos. Concedo ao réu o direito de…

Página 2153 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2017

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISE CRISTINA CARDOSO DE MATTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0170/2017 Processo 0000168-56.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MONICA…

Página 282 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 24 de Junho de 2016

Advogado Ordem Processo/Prot Antônio Pellizzetti 013 1550167-6 Bernardo Pinhón Bechtlufft 014 1550207-5 Caio Fortes de Matheus 008 1549123-7 Claudio Dalledone Junior 008 1549123-7 Cláudio Paviani 005…

Página 629 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Novembro de 2015

00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004292-33.2005.4.03.6111/SP 2005.61.11.004292-9/SP APELANTE : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes DNIT ADVOGADO : SP182403 FÁBIA MARA FELIPE BELEZI e…