PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000368143 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0004529-53.2018.8.26.0577, da Comarca…
Artigo 233 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Escrito ou objeto obsceno
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1502035-45.2019.8.26.0048 SP 1502035-45.2019.8.26.0048
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000368131 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1502035-45.2019.8.26.0048, da Comarca…
Página 2760 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
Processo 1500201-95.2020.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - P.H.T.G. - III - DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo improcedente a…
Página 8651 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Maio de 2021
RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : ROBERTO BRZEZINSKI NETO E OUTRO ADVOGADOS : ROBERTO BRZEZINSKI NETO - PR025777 HERMÍNIA GERALDINA FERREIRA DE CARVALHO - PR070622 IMPETRADO : TRIBUNAL…
Página 8652 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Maio de 2021
Nas infrações contra a dignidade sexual, nas quais é incomum a presença de testemunhas, a palavra da vítima assume elevada importância, sobretudo se apresentar congruência com as demais evidências…
Página 393 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 13 de Maio de 2021
Advogado: PE026151 - Clécia Regina Coelho Defensor Público: PE000887B - Gina Bezerra Ribeiro Gonçalves Autos nº 0001081-09.2014.8.17.1080Réu: JOÃO BATISTA DA SILVA S E N T E N Ç AVistos etc. Trata-se…
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0007848-52.2014.8.11.0006 MT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA Número Único : 0007848-52.2014.8.11.0006 Classe: APELAÇAO CRIMINAL (417) Assunto: [Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)] Relator…
Página 864 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 12 de Maio de 2021
PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso PARTE(S) REQUERIDA(S): Geronimo Resende da Silva ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Marina…
Página 67 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 11 de Maio de 2021
consta nos referidos autos, que o denunciado está em lugar incerto e não sabido, mandou-se na melhor forma de direito passar o presente Edital, pelo qual cita o denunciado para responder à acusação,…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1504263-12.2019.8.26.0268 SP 1504263-12.2019.8.26.0268
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000352399 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1504263-12.2019.8.26.0268, da Comarca…