Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 1775 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1775, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.

§1o Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.

Andamento do Processo n. 1002349-63.2017.8.26.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - 20/07/2018 do TJSP

com o artigo 1.775, §1° também do Código Civil, nomeio curadora à requerida S.R.F., sob compromisso, a ser lavrado após o registro... vis art. 1745, parágrafo único do Código Civil, o que também não é o caso, considerando a necessidade de alvará... o pedido para SUBMETER E.M.F. à CURATELA, na forma do artigo 1.767, in...

Andamento do Processo n. 1000703-12.2017.8.26.0003 - Interdição - Família - 20/07/2018 do TJSP

de 16 (dezesseis) anos (artigo 3º do Código Civil, com a redação dada pela Lei 13.146/2015). Além disso..., III, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 13.146/2015). Não obstante tais modificações legislativas, o artigo... promover a interdição da ré e pleitear ser a sua curadora (artigo 747, II, do Código...

Andamento do Processo n. 1000678-49.2016.8.26.0515 - Interdição - 20/07/2018 do TJSP

da requerida, e, nos termos do artigo 1.775, § 1º, do Código Civil e art. 84, § 1º, da Lei 13.146/2015, nomeio-lhe... 1.012, VI). Em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º, do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III..., do Código Civil, providencie-se, servindo a presente sentença, por cópia digit...

Andamento do Processo n. 1003334-61.2018.8.26.0562 - Interdição - 20/07/2018 do TJSP

de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil e, com fulcro nos arts. 1.767, I e 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio..., nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para decretar a interdição de O. M. A., declarando-a incapaz...) dias, para prestar compromisso, de acordo com o art. 759 do Código de ...

Andamento do Processo n. 1005023-43.2018.8.26.0562 - Interdição - 20/07/2018 do TJSP

de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil e, com fulcro nos arts. 1.767, I e 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio..., nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para decretar a interdição de L. R. S., declarando-a incapaz...) dias, para prestar compromisso, de acordo com o art. 759 do Código de ...

Andamento do Processo n. 1026333-47.2014.8.26.0562 - Interdição - 20/07/2018 do TJSP

de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil e, com fulcro nos arts. 1.767, I e 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio..., nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para decretar a interdição de A. C. E. M., declarando-a incapaz... (cinco) dias, para prestar compromisso, de acordo com o art. 759 do ...

Andamento do Processo n. 1029284-43.2016.8.26.0562 - Interdição - 20/07/2018 do TJSP

-a incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil e, com fulcro nos arts. 1.767, I e 1.775, § 1º, do Código... de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para decretar a interdição de N. V. B., declarando..., no prazo de 05 (cinco) dias, para prestar compromisso, de acordo com o art...

Andamento do Processo n. 1029496-30.2017.8.26.0562 - Interdição - 20/07/2018 do TJSP

de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil e, com fulcro nos arts. 1.767, I e 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio..., nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para decretar a interdição de J. B. F. A., declarando-o incapaz...) dias, para prestar compromisso, de acordo com o art. 759 do Código ...

Andamento do Processo n. 1031577-49.2017.8.26.0562 - Interdição - 20/07/2018 do TJSP

de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil e, com fulcro nos arts. 1.767, I e 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio..., nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para decretar a interdição de R. P. A., declarando-o incapaz...) dias, para prestar compromisso, de acordo com o art. 759 do Código de ...

Andamento do Processo n. 1002002-63.2017.8.26.0281 - Interdição - 20/07/2018 do TJSP

FERREIRA SANTANA DA SILVA, nos termos do artigo 1.775 , parágrafo 1º , do Código Civil . Em obediência ao disposto no artigo... incidir, em consequência, neste este caso concreto, a redação original da Lei 10.406 /02 ( Código Civil... Federal , notadamente o 24, inciso XIV, fazendo incidir ao caso concreto a redação o...

×