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19 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 1775 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1775, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.

§1o Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.

Pg. 69. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/01/2018

. De acordo com o art. 1.775, §1.º do Código Civil, nomeio-lhe curadora a Sra. Rosangela Albuquerque Alves . A curadora terá... a RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil... da Lei 6.015/73. Conste no mandado que deverá o oficial de registro c...

Pg. 84. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

.Consoante a regra insculpida no artigo 1775 , § 1º , do Código Civil , nomeio, em caráter permanente, MARCIA MOLES MARTINS VIEIRA... vezes, com intervalo de 2 meses, por 1 ano, na forma do artigo 745 do Código de Processo Civil. NADA MAIS. Dado e passado....No mais, registre-se a presente sentença, na forma do art. 93...

Pg. 85. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

Civil, tornando definitiva a tutela antecipada outrora concedida.Consoante a regra insculpida no artigo 1775 , § 1º..., na forma do art. 93 , e seu parágrafo único , da Lei 6.015 /73.Após a coleta da ciência do curador, que deverá... que a ação comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, do ...

Pg. 702. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

infracional similar aos crimes previstos nos art. 28 da Lei 11.343/2006 e 311 do CP, e com fundamento no art. 112, III... curatela da filha, nos termos do art. 1.775, §1º do CC. Destarte, com base no art. 1.780, do CC, DECRETO a interdiç... com o disposto no art. 1.775, §1º do CC. Com fulcro no que disp? e o art. 1...

Pg. 703. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

o exercício da pretensa curatela da m?e, nos termos do art. 1.775, §1º do CC. Destarte, com base no art. 1.780, do CC... , de conformidade com o disposto no art. 1.775, §1º do CC. Com fulcro no que disp?e o art. 1.772 do CC, considerando... de CID 10: F71-1/F84-1, que o tornou incapaz de reger qualquer ato da vida civ...

Pg. 704. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

dos pais é a pessoa mais próxima para tal, nos termos do art. 1.775, § 1º do CC. Destarte, com base no art. 1.780... MOTA , de conformidade com o disposto no art. 1.775, § 1º do CC. Com fulcro no que disp?e o art. 1.772 do CC, considerando... da pretensa curatela da m?e, nos termos do art. 1.775, §1º do CC. Destarte, ...

Pg. 705. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

?e/requerente, para o exercício da pretensa curatela do filho, nos termos do art. 1.775, § 1º do CC. Destarte, com base no... do art. 1.775, §1º do CC. Destarte, de acordo com todo o exposto, o parecer do representante do MP, e com base no art. 1.780 do CC, DECRETO a interdiç?o de RAYSSA KELY... acrescentar que in casu...

Pg. 706. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

como curadora MARIA BERNADETE DE SOUSA PANTOJA , de conformidade com o disposto no art. 1.775, §1º do CC. Com fulcro no... curatela da m?e, nos termos do art. 1.775, § 1º do CC. Destarte, com base no art. 1.780, do CC, DECRETO a interdiç?o de ALDA...?o oficial por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias de conformid...

Pg. 707. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

a legitimidade da irm?/requerente para o exercício da pretensa curatela de sua irm?, nos termos do art. 1.775, § 1º..., nomeando-lhe como curadora MARIA DALVA AMARAL DE CASTRO , de conformidade com o disposto no art. 1.775, § 1º do CC do CC...?e, nos termos do art. 1.775, §1º do CC. Destarte, com base no art. 1.780, d...

Pg. 708. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

da pretensa curatela da filha, nos termos do art. 1.775, §1º do CC. Destarte, com base no art. 1.780, do CC, DECRETO... , de conformidade com o disposto no art. 1.775, §1º do CC. Com fulcro no que disp?e o art. 1.772 do CC, considerando...". Vale acrescentar que in casu , por força do parágrafo primeiro do art. 752 do...

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