Artigo 150 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

da Lei 9.503/97, artigo 150, §1º, e na forma do artigo 69, todos do Código Penal” (sic). No entanto, aduz.../97 e do artigo 150, §1º, c.c. o artigo 69, ambos do Código Penal, a 1 ano e 2 meses de …

, da Leinº 10.233/2001 e artigo 20 , incisos II , III e VI , do Código de Trânsito Brasileiro ); c) responsabilidade civildo... , parágrafo único , 220 , incisos Ve XI , e 338 todos do Código de Trân……

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO p{text-align: justify;} APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5015467-15.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE:…

E M E N T A     PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - O julgado não é omisso, eis que todas as questões …

DA TITULARIDADE DO DIREITO. (...) 3. Embora o art. 758 do Código Civil faça alusão à apólice, bilhete ou pagamento... fins de prequestionamento, uma vez que ausentes os requisitos do artigo 1.022, …

(três) meses a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)"Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade... de aditamento da denúncia, conforme exigência o art. 384, do …

11.960/09 (que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), sob o fundamento de que a Taxa Referencial - TR -, índice... hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com …

de atualização. É o breve relato, embora dispensado do relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO... da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. …

, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE R EGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FLS. 77... CONTRA NILSOMAR DANILO GOMES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO AS FLS. 02, PELA SUPOSTA …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1652014 - SP (2020/0014595-1) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCAO AGRAVANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT AGRAVADO : ITAÚ SEGUROS DE …