Artigo 1773 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.773. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Página 369 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Outubro de 2020

prescrita ou não defesa em lei (CC de 1916, art. 82; CC de 2002, art. 104). Da inexorável premissa de que os negócios... da realização de diligências probatórias de ofício, conforme emerge da regra …

Andamento do Processo n. 0000224-51.2016.8.10.0024 - [remoção] - 16/10/2020 do TJMA

nos autos, produzindo desde já os seus efeitos, nos termos do artigo 1.773 do Código Civil Brasileiro, observando à... inscrita no registro de pessoas naturais (artigos 93 e 107, Lei n.º

Andamento do Processo n. 1900895 - Recurso Especial - 16/10/2020 do STJ

o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, não se admite o recurso extraordinário... no artigo 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nega-se …

Página 1425 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Outubro de 2020

nos autos, produzindo desde já os seus efeitos, nos termos do artigo 1.773 do Código Civil Brasileiro, observando à... como ao gerenciamento de seu tratamento de saúde. Cumpra-se o disposto no art.7…

Página 609 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Outubro de 2020

ao recurso especial sob o fundamento de não ser possível analisar a ofensa aos arts. 198, I, e 1.773 do CC/2002, e ao art... - Importante destacar que, na sua versão original, o Código de Processo C…

Página 610 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Outubro de 2020

de não ser possível analisar a ofensa aos arts. 198, I, e 1.773 do CC/2002, e ao art. 1.184 do CPC/73, tendo em vista... que não admite recurso especial". [...] Importante destacar que, na sua …

Página 1589 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 13 de Outubro de 2020

maiores e capazes, e a partilha amigável atende ao disposto no art. 1.773 , do Código Civil , com exceção das menores... dispõe o art. 355 , inciso I , do Código de Processo Civil . Registro não …

Página 3316 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 8 de Outubro de 2020

pela pessoa de um incapaz. A Lei 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Novo Código de Processo Civil ) revogou... expressamente alguns artigos do Código Civil que tinham conteúdo processual sobre o …

Página 1759 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 7 de Outubro de 2020

nos termos do artigo 1.773 do Código Civil Brasileiro. Lavre-se termo de curatela. Não havendo notícia de existência..., que homenageia o princípio da dignidade da pessoa humana em diversos …

Página 2685 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 7 de Outubro de 2020

recorrida/réu para que apresente resposta ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei ... Civil, Data de Publicação: Apelação Cível n. , de Porto União, grifo …