Artigo 1773 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

prescrita ou não defesa em lei (CC de 1916, art. 82; CC de 2002, art. 104). Da inexorável premissa de que os negócios... da realização de diligências probatórias de ofício, conforme emerge da regra …

nos autos, produzindo desde já os seus efeitos, nos termos do artigo 1.773 do Código Civil Brasileiro, observando à... inscrita no registro de pessoas naturais (artigos 93 e 107, Lei n.º …

o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, não se admite o recurso extraordinário... no artigo 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nega-se …

nos autos, produzindo desde já os seus efeitos, nos termos do artigo 1.773 do Código Civil Brasileiro, observando à... como ao gerenciamento de seu tratamento de saúde. Cumpra-se o disposto no art.7…

ao recurso especial sob o fundamento de não ser possível analisar a ofensa aos arts. 198, I, e 1.773 do CC/2002, e ao art... - Importante destacar que, na sua versão original, o Código de Processo C……

de não ser possível analisar a ofensa aos arts. 198, I, e 1.773 do CC/2002, e ao art. 1.184 do CPC/73, tendo em vista... que não admite recurso especial". [...] Importante destacar que, na sua …

maiores e capazes, e a partilha amigável atende ao disposto no art. 1.773 , do Código Civil , com exceção das menores... dispõe o art. 355 , inciso I , do Código de Processo Civil . Registro não …

pela pessoa de um incapaz. A Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Novo Código de Processo Civil ) revogou... expressamente alguns artigos do Código Civil que tinham conteúdo processual sobre o …

nos termos do artigo 1.773 do Código Civil Brasileiro. Lavre-se termo de curatela. Não havendo notícia de existência..., que homenageia o princípio da dignidade da pessoa humana em diversos …

recorrida/réu para que apresente resposta ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº... Civil, Data de Publicação: Apelação Cível n. , de Porto União, grifo …