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21 de janeiro de 2018
Artigo 1773 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1773 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.773. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Andamento do Processo n. 0124376-91.2015.8.06.0001 - Interdição - 19/01/2018 do TJCE

desta sentença para expedição de tais documentos (artigo 1.773 do Código Civil brasileiro).Por fim, providenciados... patrimonial e negocial, na forma da legislação já referida e do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro... patrimoniais ou não negociais. Expeçam-se os expedientes finais, nos termos do Art. 75...

Andamento do Processo n. 0127514-32.2016.8.06.0001 - Tutela e Curatela - 19/01/2018 do TJCE

da legislação já referida e do art. 4º , inciso III , do Código Civil Brasileiro, e observando o previsto no artigo 1.767... (artigo 1.773 do Código Civil brasileiro).Por fim, providenciados todos os expedientes necessários, arquivem-se os autos... do curatelado.Muito embora, nos termos da legislação pertinente (art. ...

Andamento do Processo n. 0143452-33.2017.8.06.0001 - Interdição - 19/01/2018 do TJCE

documentos (artigo 1.773 do Código Civil brasileiro).Por fim, providenciados todos os expedientes necessários, arquivem... da legislação já referida e do artigo 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, e observando o previsto nos artigos 1.767... do curatelado.Muito embora, nos termos da legislação pertinente (arti...

Andamento do Processo n. 0100668-76.2017.8.20.0122 - Interdição - Capacidade - 19/01/2018 do TJRN

, ou, o Novo Código de Processo Civil, revogou expressamente alguns artigos do Código Civil que tinham conteúdo processual..., sem julgamento de mérito (artigo 321 do Novo Código de Processo Civil). Cumprido o alvitre, apraze-se audiência para... e encargos para que administre os bens e zele pela pessoa de um incapaz. ...

Pg. 277. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/01/2018

para expedição de tais documentos (artigo 1.773 do Código Civil brasileiro).Por fim, providenciados todos os expedientes... patrimonial e negocial, na forma da legislação já referida e do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, e observando... em instituição financeira em nome do curatelado.Muito embora, nos ...

Pg. 278. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/01/2018

seus jurídicos e legais efeitos, com esteio no artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015..., na forma da legislação já referida e do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, e observando o previsto no artigo... documentos (artigo 1.773 do Código Civil brasileiro).Por fim, providenc...

Pg. 285. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/01/2018

e zele pela pessoa de um incapaz. A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, ou, o Novo Código de Processo Civil, revogou... expressamente alguns artigos do Código Civil que tinham conteúdo processual sobre o processo de interdição (Arts. 1768..., mesmo sem ouvir o réu, mediante a observância das condições traçadas pelo...

Andamento do Processo n. 0004026-53.2014.8.17.0470 - Interdição - 18/01/2018 do TJPE

da vida civil, os quais elencados no art. 4º da Lei Substantiva Civil com as alterações trazidas pela Lei 13.146 /2015... ou assisti-lo nos atos jurídicos que venha a praticar". Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei ... , inciso I , ambos do Código Civil combinado com as inovações trazidas ...

Andamento do Processo n. 0700175-15.2018.8.02.0058 - Tutela e Curatela -nomeação - 18/01/2018 do TJAL

redação dada pela Lei 13.146 , de 6-7-2015.); Por sua vez, o Novo Código de Processo Civil trata do procedimento... da Interdição, revogando, inclusive, os arts. 1.768 a 1.773 do Código Civil . O NCPC , em seu art. 747 revela quem são... exprimir vontade deixaram de compor o inciso III do art. 3º , passando ao art....

Andamento do Processo n. 0102848-10.2017.8.20.0108 - Interdição - Tutela e Curatela - 18/01/2018 do TJRN

a praticar." Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil Brasileiro, Lei 13.105, de 16 de março de 2015..., que revogou expressamente os arts. 1.768 a 1.773 do Código Civil, o processo de curatela e interdição passou a ser... o art. 747 do Código de Processo Civil Brasileiro. Passo à análise do pedido d...

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