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15 de julho de 2018
Artigo 1773 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1773 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.773. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Pg. 319. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018

, art. 1.773). Publique-se. Intime-se. EDITAL DE CITAÇÃO Processo Físico : 0010610-41.2007.8.26.0597 Classe: Assunto... de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento, em obediência ao disposto no artigo 755, §3º..., do Código de Processo Civil. Fica a Curadora dispensada da prestação de...

Pg. 320. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018

, em obediência ao disposto no artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil. Fica a Curadora dispensada da prestação de contas... NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA SENTENÇA/MANDADO Processo : 1005686... efeitos desde logo, embora sujeita a recurso (CC, art. 1.773). Publique-se. Intime...

Andamento do Processo n. 472-80.2013.8.10.0134 - Ação de Interdição - 12/07/2018 do TJMA

humana em diversos níveis". Consoante o art. 1.767 do Código Civil, com redação dada pela Novel Lei 13.146/2015, estão... 1.773 do Código Civil Brasileiro. Lavre-se termo de curatela. Não havendo notícia de existência de bens materiais... (CID 10 F29 + G 40), impossibilitandoo de exercer os atos de sua vida civil, ...

Andamento do Processo n. 493-85.2015.8.10.0134 - Ação de Interdição - 12/07/2018 do TJMA

". Consoante o art. 1.767 do Código Civil, com redação dada pela Novel Lei 13.146/2015, estão sujeitos à curatela: "I... do curatelado nos termos do artigo 1.773 do Código Civil Brasileiro. Lavre-se termo de curatela. Não havendo notícia de existência... das pessoas tem aplicação imediata e integral, razão pela qual...

Andamento do Processo n. 782-81.2016.8.10.0134 - Ação de Interdição - 12/07/2018 do TJMA

". Consoante o art. 1.767 do Código Civil, com redação dada pela Novel Lei 13.146/2015, estão sujeitos à curatela:"I...-se de incapacidade relativa, uma vez que não pode manifestar-se (art. 4, inciso III, do CC, com redação dada pela Lei 13.146...), ou qualquer outro tipo de operação financeira que ponha em risco...

Andamento do Processo n. 813-67.2017.8.10.0134 - Ação de Interdição - 12/07/2018 do TJMA

trazidas pela Lei .146/2015 está a revogação de todos os incisos do art. ºdo Código Civil, que tinham a seguinte... de operação financeira que ponha em risco o patrimônio do curateladonos termos do artigo 1.773 do Código Civil Brasileiro... do Código Civil(artigos. 114 a 116), trazendo mudanças estruturais e funcio...

Andamento do Processo n. 833-63.2014.8.10.0134 - Interdição - 12/07/2018 do TJMA

financeira que ponha em risco o patrimônio do curatelado nos termos do artigo 1.773 do Código Civil Brasileiro. Lavre-se termo... Civil, com redação dada pela Novel Lei 13.146/2015, estão sujeitos à curatela: "I - aqueles que, por causa transitória... manifestar-se (art. 4, inciso III, do CC, com redação dada pela ...

Andamento do Processo n. 83-95.2013.8.10.0134 - Ação de Interdição - 12/07/2018 do TJMA

da pessoa humana em diversos níveis". Consoante o art. 1.767 do Código Civil, com redação dada pela Novel Lei 13.146... 1.773 do Código Civil Brasileiro. Lavre-se termo de curatela. Não havendo notícia de existência de bens materiais... com base na Lei 13.146/2015, que trouxe mudanças no que pertine a capacidade...

Andamento do Processo n. 872-26.2015.8.10.0134 - Ação de Interdição - 12/07/2018 do TJMA

da dignidade da pessoa humana em diversos níveis". Consoante o art. 1.767 do Código Civil, com redação dada pela Novel Lei... do curatelado nos termos do artigo 1.773 do Código Civil Brasileiro. Lavre-se termo de curatela. Não havendo notícia... a apreciar o pedido com base na Lei 13.146/2015, que trouxe mudanças n...

Andamento do Processo n. 0170448-05.2016.8.06.0001 - Interdição - 12/07/2018 do TJCE

-se o trânsito em julgado desta sentença para expedição de tais documentos (artigo 1.773 do Código Civil brasileiro... aos direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma da legislação já referida e do artigo 4º, inciso III, do Código Civil... pertinente (artigo 84, § 3º, da Lei 13.146/2015), a instituição da ...

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