Artigo 1772 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.772. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Andamento do Processo n. 290716-29.2015.8.09.0102 - Flagrante/inquerito - 23/07/2021 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 290716-29.2015.8.09.0102 AUTOS NR. : 186 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : FE PUBLICA INDICIADO : FABRICIO RODRIGUES DA SILVA ADV IND : 25382 GO - MURILO EUSTAQUIO CARDOSO…

Página 2140 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Julho de 2021

UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 1 VARA - EDITAIS PROCESSO: 0828136-84.2017.8.14.0301 EDITAL DE INTERDIÇÃO A Doutora ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS, Juíza de Direito Titular da 1ª…

Página 2141 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Julho de 2021

em julgado e cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Página 2143 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Julho de 2021

previsão legal de pessoa maior de idade que seja absolutamente incapaz. Atualmente, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para atos da vida civil, que, conforme disposto no art.

Página 2146 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Julho de 2021

PROCESSO: 0831129-66.2018.8.14.0301 EDITAL DE INTERDIÇÃO A Doutora ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital, faz a todos quanto o presente…

Página 2148 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Julho de 2021

mesmo tempo, a proteção do interesse público, conferindo segurança jurídica aos atos jurídicos em que haja sua intervenção, por si ou com a assistência, na medida em que resguarda todos os sujeitos…

Página 43 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Julho de 2021

2ª Vara de Família id: 3884434 EDITAL DE INTERDIÇÃO Extraído dos autos do processo nº 0008185-97.2020.8.19.0203, Ação de Interdição, movida por MARIA SUELI MACIEL BOTELHO em face de NATHALIA MACIEL…

Página 67 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Julho de 2021

1ª Vara de Família id: 3863118 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de…

Página 502 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Julho de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend…

Página 504 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Julho de 2021

REQUERENTE: EDILENE FRANCISCA PANTOJA ADVOGADO DO REQUERENTE: CLEMIRENE DE JESUS SILVA, OAB nº RO5347 REQUERIDO: 09586901551999200002142000034277 REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos e…