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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Constituição Federal de 91

Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte

Os efeitos da pejotização fraudulenta para o trabalhador

da realidade, os direitos sociais previstos na Constituição Federal, fazendo jus ao pagamento de todas as verbas... de 1891, em seu artigo 72,§8, trazia a liberdade de se associarem e reunirem livremente; e §24 garantiu o livre exercício... foram: Constituição do México (1917): A primeira Constituição do mundo que dis...

A proteção jurídica do meio ambiente no Brasil e os desafios à repressão do tráfico de animais silvestres

qualquer preocupação com o meio ambiente ou a busca de sua preservação. Em 24 de fevereiro de 1891 com o advento... do mesmo como direito fundamental na Constituição Federal de 1988. Em seguida, foi abordada a maior abrangência dada à proteção... diferente de outros bens tutelados pela Constituição Federal de 1988, fo...

A Posse no Código Civil. Teorias e Conceitos

e o ideal republicano que deu origem à constituição de 1891 de tendência liberal.                As terminologias empregadas...

A posse no código Civil - Conceitos e Teorias

a partir das contribuições do Jurista Ruy Barbosa e o ideal republicano que deu origem à constituição de 1891... de seu caráter social, a Constituição de 88 possui dispositivos que defender também a posse injusta. Muito embora, não...

Pg. 719. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/04/2019

da Constituição de 1891, permitiu que o Código Civil de 1916 disciplinasse a adoção, mesmo que de forma ainda muito tímida..., tendo como adotá-la como filha. Instruída a inicial com a documentação de fls. 09/24. Proferida Decisão de fls. 26/28.... Segundo Arnoldo Wald, Nela viam os sacerdotes um meio de suprir ao cas...

A (In) constitucionalidade das alíquotas e das bases de cálculo do imposto de renda no Brasil

do referido imposto, abarcando a fase anterior ao seu estabelecimento na Constituição Federal, a fase atual, os ditames....Alíquotas.Bases de cálculo.O mínimo imune.Das violações a Constituição Federal do Brasil. INTRODUÇÃO A presente dissertação trata..., que após realizadas algumas deduções era tributada pelo impost...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 202973620165040000

desde a Constituição de 1891 , e que a liberdade de contribuição é mero corolário lógico do direito de associar-se ou não... do TST, art. 8º , caput e inciso V da Constituição Federal , e art. 611 da CLT ; CONSIDERANDO que tal atitude tem ensejado... Tribunal Federal. Com efeito. A Corte Suprema, no julgamento do ARE ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10024057382772008 MG

, nos seus Comentários à Constituição de 1891, asseverava que 'com a plena defesa são incompatíveis, e, portanto, inteiramente inadmissíveis..., da Constituição, contém os seguintes direitos: - direito de informação (Recht auf Information), que obriga o órgão julgador...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10133991620178260477 SP 1013399-16.2017.8.26.0477

da vetusta Constituição Federal de 1891, promulgada após a Proclamação da República, adotou o sistema federativo de Estado..., caput e 25, caput da Constituição Federal “Princípio da simetria” Expediente exegético de função estritamente limitadora... da Constituição Federal -, bem como dos seus respectivos limites, mo...

Inteiro Teor. : ACum 10553120185100008 DF

de um tributo, para sua cobrança é necessário o regular lançamento para a constituição do crédito, devendo, para tanto, ser.... O Supremo Tribunal Federal confirmou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que veda o desconto da contribuição... e sindicalização (artigos 5º, inciso XX e 8º, inciso V, da Consti...

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