Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte

“A regressividade tributária na cobrança do ICMS como fator crucial da desigualdade social no Brasil”

da República, os conflitos regionais marcaram os debates sobre o sistema tributário brasileiro. A Constituição de 1891 não..., a retomada do Estado Democrático de Direito, a sétima e atual Constitui…
Laís Rainer, Estudante de Direito
há 4 dias

Breve análise sobre o prequestionamento

Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos XXXV e LV. Os recursos possibilitam a resolução de litígios.... Quanto a relação histórica entre esses recursos e o prequestionamento, tem-se o …

Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade imóvel urbana e seu efeito procrastinatório, com base na Lei 10.257/2001

nos casos em que o Poder Público exigir o uso e emprego da Propriedade do Cidadão. Já na Constituição de 1891, trouxe... a tomada do imóvel, obsta um direito fundamental, que é o da moradia, …

Andamento do Processo n. 124-10.2020.8.10.0072 - 26/10/2020 do TJMA

da formulação, pelo Supremo Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do "habeas corpus... cediço, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXVIII, …

Página 509 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 26 de Outubro de 2020

seu direito de propriedade. Suficientemente relatado, decido. Como é cediço, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso... da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do "habeas corpus": a …
Natasha Barbosa, Advogado
há 4 dias

O Papel do Sistema Tributário Brasileiro na desigualdade de raça e gênero.

pelos imigrantes vindo da Europa. E, na Constituição de 1891 negros não podiam frequentar escolas, o sistema...% sobre o valor oficial, estabelecido em pauta alfandegária, das mercadorias de …

O CONAMA, o Código Florestal e mais um golpe no Federalismo Cooperativo

concorrente, proposta no Artigo 24 e parágrafos da Constituição Federal não está ainda amadurecida suficientemente..., como determina o artigo 24 da Constituição Federal, levando em conta as suas …

Andamento do Processo n. 543341 - Edcl na Pet no Habeas Corpus - 23/10/2020 do STJ

em torno da formulação, pelo Supremo Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira... nos termos do art. 105, II, da Constituição Federal. Conforme destacado na …

Página 6201 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Outubro de 2020

, sob a égide da Constituição de 1891 , da doutrina brasileira do 'habeas corpus': a participação decisiva, nesse processo... , da Constituição da República) há de se constituir objetivamente, de …

Página 105 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Outubro de 2020

os princípios da livre associação e da sindicalização, previstos nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Constituição Federal... previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1891, …

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