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21 de agosto de 2017
Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Constituição Federal de 91

Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte

Pg. 177. Supremo Tribunal Federal STF de 21/08/2017

XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. 3. O art. 93, IX, da Constituição... mérito, aponta ofensa ao disposto nos artigos 40, §§ 2º, 3º e 12, 109, § 2º, 110 e 195, § 5º, da Constituição Federal..., assim discorre Roberto Rosas: “A Constituição de 1891, no art. 59, III, a,...

Pg. 204. Supremo Tribunal Federal STF de 21/08/2017

da aplicação das aludidas súmulas, assim discorre Roberto Rosas: “A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia..., o recorrente aponta violado o artigo 5º, cabeça inciso LIV, da Constituição Federal. Diz contrariados os princípios do devido... inciso III do artigo 102 da Constituição Federal. Acresce que, no caso...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1065384 RS - RIO GRANDE DO SUL 0060400-77.2012.8.21.0008

. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º , II E XL , E 129 , I , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ALEGADA OFENSA AO ARTIGO 5º , LIV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRINCÍPIO DO DEVIDO... PROCESSO LEGAL. OFENSA REFLEXA AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ALEGAÇÃO D...

Aspectos históricos relevantes da legislação trabalhista brasileira

limitava-se a assegurar a liberdade de trabalho e que a Constituição de 1891 assegurou a liberdade de associação. A ilustre... do trabalhador e os interesses econômicos do país. Enfim, com a promulgação da atual Constituição Federal Brasileira de 1988, foram..., uma vasta garantia de direitos ao longo de seus trinta e...

Pg. 193. Supremo Tribunal Federal STF de 18/08/2017

INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282..., 7º, XXVI, e 40, § 2º e § 3º, da Constituição Federal. O Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinário.... Ab initio, verifica-se que os artigos 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da Constitui...

Pg. 201. Supremo Tribunal Federal STF de 18/08/2017

e, no mérito, aponta violação aos artigos 1º, III, 5º e 6º da Constituição Federal. O Tribunal a quo negou seguimento..., assim discorre Roberto Rosas: “A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: 'quando se questionar sobre a validade... contestado em face da Constituição Federal, sendo, portanto, incabível o ...

Pg. 4672. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/08/2017

constitucional abraçada pelo direito brasileiro desde a Constituição de 1891. Com efeito, ela confere ao cidadão o direito... FEDERAL (PGFN) Intimado(s)/Citado(s): - SILVANA CESCONETTI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO Cuida-se de ação...

A obrigatoriedade do voto no Brasil

do voto e quanto ao alistamento eleitoral. Com a Constituição de 1891 nada foi alterado e as eleições tiveram pouca..., quando foi instituído o voto obrigatório, sendo essa alteração ratificada pela Constituição Federal Brasileira de 1934... e permanecendo até hoje com a vigência da Constituição Federal de 1988. O arg...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 204189220165040023

e ou associação, eis que contempla a todos. Invoca os artigos 513 , b, da CLT e 7º, XXVI e 8º, VI, da Constituição Federal..., nas palavras do Min. Menezes Direito, está previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1891 , tendo sido... da Constituição Federal . ICMS REGIME DE APURAÇÃO ESTIMATIVA...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 201485020165040029

desde a Constituição de 1891 , tendo sido repetido em todas as Constituições que lhe sucederam. A Carta de 1988, por sua vez... que o estabeleça artigo 150 da Constituição Federal . ICMS REGIME DE APURAÇÃO ESTIMATIVA DECRETO IMPROPRIEDADE. A criação... a empregado não associado ao sindicato profissional, conforme rece...

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