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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2019
Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Constituição Federal de 91

Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte

A Posse no Direito Privado. Teorias e Conceitos

e o ideal republicano que deu origem à constituição de 1891 de tendência liberal.                As terminologias empregadas...

A posse no código Civil - Conceitos e Teorias

a partir das contribuições do Jurista Ruy Barbosa e o ideal republicano que deu origem à constituição de 1891... de seu caráter social, a Constituição de 88 possui dispositivos que defender também a posse injusta. Muito embora, não...

A (In) constitucionalidade das alíquotas e das bases de cálculo do imposto de renda no Brasil

do referido imposto, abarcando a fase anterior ao seu estabelecimento na Constituição Federal, a fase atual, os ditames....Alíquotas.Bases de cálculo.O mínimo imune.Das violações a Constituição Federal do Brasil. INTRODUÇÃO A presente dissertação trata..., que após realizadas algumas deduções era tributada pelo impost...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 202973620165040000

desde a Constituição de 1891 , e que a liberdade de contribuição é mero corolário lógico do direito de associar-se ou não... do TST, art. 8º , caput e inciso V da Constituição Federal , e art. 611 da CLT ; CONSIDERANDO que tal atitude tem ensejado... Tribunal Federal. Com efeito. A Corte Suprema, no julgamento do ARE ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10024057382772008 MG

, nos seus Comentários à Constituição de 1891, asseverava que 'com a plena defesa são incompatíveis, e, portanto, inteiramente inadmissíveis..., da Constituição, contém os seguintes direitos: - direito de informação (Recht auf Information), que obriga o órgão julgador...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10133991620178260477 SP 1013399-16.2017.8.26.0477

da vetusta Constituição Federal de 1891, promulgada após a Proclamação da República, adotou o sistema federativo de Estado..., caput e 25, caput da Constituição Federal “Princípio da simetria” Expediente exegético de função estritamente limitadora... da Constituição Federal -, bem como dos seus respectivos limites, mo...

Inteiro Teor. : ACum 10553120185100008 DF

de um tributo, para sua cobrança é necessário o regular lançamento para a constituição do crédito, devendo, para tanto, ser.... O Supremo Tribunal Federal confirmou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que veda o desconto da contribuição... e sindicalização (artigos 5º, inciso XX e 8º, inciso V, da Consti...

Inteiro Teor. 10011700620185020704 SP

, da Constituição Federal , assegura que não se pode impor ao trabalhador, de forma coativa, via negociação coletiva... , da Constituição Federal , porquanto este dispositivo não trata da matéria em deslinde, qual seja, dano moral coletivo. Agravo... , IV , da Constituição Federal , só é exigível dos filiados ao sindi...

Pg. 261. Supremo Tribunal Federal STF de 15/04/2019

de Processo Criminal de 1832 (arts. 340 a 355) e, posteriormente, ampliado, com a Lei n. 2.033 de 1871. A Constituição de 1891...Pg. 261. Supremo Tribunal Federal STF de 15/04/2019 Supremo Tribunal Federal, que exige a comprovação do dolo..., PROCESSO ELETRÔNICO DJe-082 DIVULG 20-04-2017 PUBLIC 24-04-2017). Portanto, ...

Pg. 220. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2019

monárquico imperial e a solução republicana; a Constituição de 1891. 7.2. A Primeira República (1889-1930... corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo; 2.4. quando da publicação do resultado preliminar das provas... de revisão, reavaliação ou repetição da prova. 9. Será indeferido o recurso: 9.1. interpos...

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