Constituição Federal de 91

Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0030791-40.2016.8.26.0050 SP - SÃO PAULO 0030791-40.2016.8.26.0050

NAO CONHECIDO NESSA PARTE. ALEGADA VIOLAÇAO AO ARTIGO 5º, LVII, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. PRINCÍPIO DA PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA..., DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇAO DA PENA. …

Página 241 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de Fevereiro de 2020

). Demais disso, verifica-se que o artigo 5º , LVII , da Constituição Federal que a parte agravante considera violado não foi...”. A respeito da aplicação das aludidas súmulas, assim discorre …

Andamento do Processo n. 14/01/2016 - 19/02/2020 do TJRS

NOSSO ESTADO, NO RIO GRANDE DO SUL. A LEI, ENTÃO, NÃO PODE TORNAR INEFICAZ A CONSTITUIÇÃO. NÃO HÁ RETROCESSO VIA..., PORTANTO, A CONSTITUIÇÃO PREVIU OS JUIZADOS ESPECIAIS PARA A CONCILIAÇÃO, …

Página 392 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Fevereiro de 2020

DE CONTROLE DIFUSO, ISTO É, UMA ESPÉCIE DE MEIO-CONTROLE (STRECK) . DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1891 OS JUÍZES ESTÃO... ADMITIR, PORTANTO, QUE JUÍZES E TRIBUNAIS, QUE NÃO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, …

A Constituição como Instrumento de Garantia da Democracia Popular Brasileira

, a Constituição Federal atua de maneira verdadeira na busca pela da democracia popular de seus cidadãos? O trabalho... e absolutismo. (LENZA, 2015, p. 123) Posterior à Constituição de 1824, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 560623 SP 2020/0029694-0

Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891 , da doutrina brasileira do 'habeas corpus': a participação decisiva... da Constituição de 1891 , da doutrina brasileira do 'habeas corpus': a …

Andamento do Processo n. 0010007-58.2020.5.15.0050 - ATSum - 17/02/2020 do TRT-15

), bem como o princípio contemplado no art. 7º, "caput", da Constituição Federal, que veda o retrocesso social. E, no... Constituição Federal admitiu a permanência da contribuição sindical, …

Andamento do Processo n. 0010005-88.2020.5.15.0050 - ATOrd - 17/02/2020 do TRT-15

. 7º, "caput", da Constituição Federal, que veda o retrocesso social. E, no que se refere ao Processo do Trabalho..., a própria Constituição Federal admitiu a permanência da contribuição sindical, …

Página 4488 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Fevereiro de 2020

, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo " (Súmula Vinculante n. 40, resultante... jurídico brasileiro desde a Constituição de 1891, tendo sido repetido em todas …

Página 4516 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Fevereiro de 2020

fontes de custeio das entidades sindicais, a própria Constituição Federal admitiu a permanência da contribuição sindical... o outro o posicionamento do E. Supremo Tribunal Federal: " A contribuição …
Termo/Assunto relacionado