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22 de maio de 2019
Artigo 79 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
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Pg. 64. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 13/11/2018

. 155, § 4º, I e IV, c/c art. 14, II, todos do Estatuto Repressor. O testemunho de policiais é considerado idôneo... em havendo circunstâncias prejudiciais dos acusados, forte no disposto no inciso III do art. 44 do Estatuto Repressor... ENTORPECENTES - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 147, § 1º, DO ECA - CONEXÃO OU CO...

Pg. 15. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 27/03/2018

Sala das Reuniões, em 26 de março de 2018 . Ricardo Costa Deputado Requerimentos Requerimento N° 4725/2018 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja

Pg. 11. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 20/01/2018

dio, e da importância da construção da igualdade. Art. 3º As despesas geradas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º

Pg. 52. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 28/12/2017

EXTRATO DE CONTRATO Processo Licitatório de nº 056/2017 – Pregão Presencial – Registro de Preços – Nº 021/2017: Contrato de nº 095/2017, tendo como contratante: Prefeitura Municipal de Camaragibe -

Pg. 80. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 30/11/2017

TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO N°003/2017 PROC. N°8213004/2017 ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL ANTONIA VIEIRA LIMA,

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Portaria CIB//SP-7, de 18-10-2017 Pactua os Planos de Providências dos municípios e o Plano de Apoio do Estado A Comissão Intergestores Bipartite de São

Pg. 51. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 13/07/2017

d) Nos termos do art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, em hipótese alguma, o COMPROMISSÁRIO submeterá criança ou adolescente à prostituição ou a exploração sexual. CLÁUSULA QUINTA: O

Pg. 35. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 29/06/2017

12 a. Vara Federal Intimação 12 a. VARA FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA Juiz Federal Nro. Boletim 2017.000226 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO

Pg. 382. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/06/2017

010. APELAÇÃO 0188013-24.2013.8.19.0001 Assunto: Infrações administrativas / Seção Cível / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DA INF JUV IDO Ação: 0188013-24.2013.8.19.0001

Pg. 8. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 01/02/2017

tos que bloqueiem a via (entregar arquivo em PDF e Planta); Autorização dos órgãos responsáveis pela utilização de área pública ou faixa de domínio sob jurisdição municipal, estadual ou federal.

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