Art. 147, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:
§ 1º Os resultados dos exames e a identificação dos respectivos examinadores serão registrados no RENACH. (Renumerado do parágrafo único, pela Lei nº 9.602, de 1998)

Página 455 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 27 de Novembro de 2019

E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI . 9.099/95.ESTÁ DISPENSADA A REMESSA NECESSÁRIA.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM-SE OS AUTOS... DO ARTIGO 38 DA LEI 9.099/95. CUIDA-SE DE AÇÃO NA QUAL BUSCA A …

Página 8 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 25 de Novembro de 2019

, e; CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro ? CTB... na Lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de T…

Página 178 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 9 de Outubro de 2019

PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. A RESOLUÇÃO . 425/2012 DO CONTRAN, REGULAMENTANDO O ARTIGO 147 E SEGUINTES DO CÓDIGO... DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTOS. ESTÁ DISPENSADO O …

Página 32 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 30 de Julho de 2019

do artigo 15 da resolução n° 425 de 27/11/2012-CONTRAN, que trata o art. 147, I § 1° a 4° e o art. 148 do CTB e Portaria... , fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97 e no …

Página 39 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 30 de Julho de 2019

, nos termos do artigo 15 da resolução n° 425 de 27/11/2012-CONTRAN, que trata o art. 147, I § 1° a 4° e o art. 148 do CTB... da Resolução 425 de 27/11/2012-CONTRAN, que trata o art. 147 I e § 1º a …

Página 16 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 21 de Maio de 2019

CREDENCIADA, nos termos do artigo 15 da resolução n° 425 de 27/11/2012-CONTRAN, que trata o art. 147, I § 1° a 4° e o art... ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM , no uso de atribuições que …

Página 17 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 22 de Abril de 2019

CREDENCIADA, nos termos do artigo 15 da resolução 425 de 27/11/2012-CONTRAN, que trata o art. 147 , I § 1º a 4º e o art. 148... por lei, e, CONSIDERANDO o disposto do art. 15 da Resolução 425 de …

Página 32 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 3 de Abril de 2019

identificadas no Contrato 064/2018- SEINFRA, nos termos do art. 84 da Lei 2.794, de 06 de maio de 2003; II – INSTITUIR... são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o disposto do art. 15 da …

Página 31 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 13 de Fevereiro de 2019

do artigo 15 da resolução n° 425 de 27/11/2012-CONTRAN, que trata o art. 147, I § 1° a 4° e o art. 148 do CTB, para... Maria da Silva Diretora Administrativa e Financeira Ratifico a decisão supra, …

Página 18 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 8 de Janeiro de 2019

conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o disposto do art. 15 da Resolução 425 de 27/11/2012-CONTRAN, que trata o art. 147 I e §1º...° 425 de 27/11/2012-CONTRAN, que trata o art. 147, I § 1° a 4° e o ar…