Art. 147, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:
IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;

Página 35 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 20 de Novembro de 2019

de que tratam os incisos III, IV e V do art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro são hoje aplicados em diversas bases municipais... e de deslocamentos de servidores; CONSIDERANDO o disposto no art.…

Página 91 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 30 de Agosto de 2019

, em especial no artigo 1° do Decreto Governamental 20.242/2004, no inciso II, do artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro..., IV e V do art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro são hoje …

Página 43 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 1 de Outubro de 2018

R E S O L V E 1. Nomear o Capitão QOCBM Alécio Luan de Araújo Mesquita, para o exercício do cargo de Major QOCBM – Comandante da 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar – 4ª CIBM, com sede no…

Página 64 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 31 de Agosto de 2018

SEXTA-FEIRA, 31 - AGOSTO - 2018 64 CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se resguardar o interesse público contra o risco concreto e iminente de dano a terceiros na prestação do serviço; CONSIDERANDO…

Página 27 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 11 de Maio de 2018

D. O. PODER EXECUTIVO 4. De que os trabalhos realizar-se-ão na Delegacia Regional de Polícia Civil de Barra do Corda/MA. São Luís, 19 de dezembro de 2017. JEFFERSON OLIVEIRA NEPOMUCENO JÚNIOR…

Andamento do Processo n. 0001184-70.2017.8.10.0121 - Procedimentos Investigatórios - 16/11/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001184-70.2017.8.10.0121 (11842017) AÇÃO: PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DENUNCIANTE: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO BERNARDO-MA e Parte em Segredo de…

Página 1166 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Novembro de 2017

PROCESSO Nº 0001184-70.2017.8.10.0121 (11842017) AÇÃO: PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DENUNCIANTE: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO BERNARDO-MA e Parte em Segredo de…

Página 45 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 27 de Setembro de 2017

D. O. PODER EXECUTIVO Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/MA PORTARIA Nº 914, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017. Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular…

Página 28 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 25 de Julho de 2017

TERÇA- FEIRA, 25 - JULHO - 2017 28 PORTARIA Nº 688 DE 20 DE JULHO DE 2017. O CHEFE DA CONTROLADORIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO , no uso de suas atribuições legais delegadas pela…

Página 46 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 17 de Abril de 2017

SEGUNDA-FEIRA, 17 - ABRIL - 2017 D 46 CONSIDERANDO a necessidade de planejamento para tornar mais eficaz as ações voltadas à habilitação de candidatos para a condução de veículos automotores e…