Artigo 1768 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.768. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0023546-21.2019.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Primeira Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0023546-21.2019.8.19.0000 Agravante: Ramona Aides Medina da Silva Agravado: Município do Rio de…

Página 121 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Maio de 2021

Advogado: Lilian Nazareth Neves Dos Santos (OAB:0036693/BA) Advogado: Ana Carolina Correia Goncalves (OAB:0038142/BA) Reu: Prefeitura Municipal De Lagoa Real Advogado: Ana Brito Koehne…

Página 673 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Maio de 2021

Outrossim, considerando-se que o munus será exercido pelo esposo da interditanda, respeitada está a ordem estampada nos arts. 1.768 e 1.775 do Código Civil pátrio. Ademais, o próprio Ministério…

Página 675 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Maio de 2021

“A audiência prevista no artigo 1183 do CPC só é obrigatória se houver necessidade de prova oral. Se no processo ordinário, pode o juiz decidir antecipadamente a lide, não há razão para que também…

Andamento do Processo n. 7038641-48.2020.8.22.0001 - Curatela - 13/05/2021 do TJRO

Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 - Fone:(3217-1341)Processo:…

Página 3509 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Maio de 2021

CEP 68430-000, Tel. (91) 3755.1866, email: tjepa022@tjpa.jus.br Processo nº 0002202-87.2018.8.14.0022 Classe: Ação de Interdição Com Pedido de antecipação de Tutela DECISÃO         …

Página 3525 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Maio de 2021

II- Notifique-se o denunciado de que seu advogado abandonou o processo e intime-o para que constituía novo advogado, no prazo de 03 (três dias). III- Constituído(s) novo(s) causídico(s) pelo(s)…

Página 3527 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Maio de 2021

I- Recebo a petição inicial, eis que preenchidos os requisitos legais. II- Vislumbro verossimilhança nas alegações do(a) autor(a), razão pela qual defiro a gratuidade da justiça ao(à) requerente .

Página 281 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 13 de Maio de 2021

pois, que o réu aguardou o julgamento preso provisoriamente e que não há fato inovador que enseje a revogação de sua prisão, não concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Frise-se que a…

Página 429 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 13 de Maio de 2021

Saloá - Vara Única Fórum Dr. Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Rua 21 de Abril, s/nº, Centro, Saloá-PE, CEP: 55350-000 Vara Única da Comarca de Saloá Processo nº 0000461-07.2018.8.17.3230 AUTOR:…