Artigo 1768 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.768. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Página 355 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Outubro de 2020

que todos os incisos do art. 3º do Código Civil foram revogados pela lei 13.146, havendo a incapacidade absoluta apenas para os menores... com a alteração do art. 1.768 do Código Civil pelo …

Página 556 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Outubro de 2020

, estabelecidos nos artigos 1.768, II, do Código Civil e art. 747, II, do NCPC, bem como restando dispensada a especialização... Civil de pessoas naturais a teor do previsto no artigo 755 do NCPC …

Página 31 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 20 de Outubro de 2020

, e, como consequência, a impossibilita de prover, por si só, as suas subsistências, nos termos do art. 1767 e 1768 , do Código Civil... da vida civil, com limitações previstas no artigo 1772 c/c …

Página 24 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 20 de Outubro de 2020

ininterrupta e sem oposição e animus domini, independente de boa-fé, nos termos do disposto no artigo 1.238 , do Código Civil... LTDA – De acordo com o art. 2º , da Lei 9.800 /99, “A utilização …

Página 141 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 20 de Outubro de 2020

da curatela. Diante do exposto, considerando os arts. 1.768 e 1.767, ambos do Código Civil, e o parecer favorável...Pg. 141. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas …

Página 344 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 20 de Outubro de 2020

do art. 3º do Código Civil foram revogados pela lei 13.146, havendo a incapacidade absoluta apenas para os menores.... 1.768 do Código Civil pelo Estatuto, já que o referido artigo deixa de …

Página 680 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Outubro de 2020

, pela suposta prática da conduta descrita nos artigos 147 do CPB, c/c art. 7º , inciso II, da Lei . 11.340/06..., à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. art. 85, §2°, da L…

Andamento do Processo n. 0000337-95.2013.8.17.1420 - Interdição - 19/10/2020 do TJPE

encontra respaldo nos artigos 1.768 , inciso II , do Código Civil , e 747 , III , do CPC , tendo em vista se tratar...Andamento do Processo n. 0000337-95.2013.8.17.1420 - Interdição - 19/10/2020 do …

Página 1900 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 19 de Outubro de 2020

ao artigo 1.768 do Código Civil que previa a interdição, remodelando o instituto e prevendo tão somente a curatela...-se que o instituto da interdição ainda é regulada pelo Código de Processo Civil

Andamento do Processo n. 1050-59.2017.8.10.0051 - Interdição - 16/10/2020 do TJMA

Civil, com redação dada pela Lei 13.146/2015) c/c artigo 747, do Código de Processo Civil.O laudo médico juntado às fls... Civil, na formado artigo 84, §1º e artigo 85, caput, da Lei