Artigo 62 da Lei nº 4.737 de Março de 2008

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.
Art. 62. (Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento : AI 0601267-38.2018.6.03.0000 MACAPÁ - AP

. Corte Superior Eleitoral, do conteúdo do artigo 62 da Resolução TSE 23.553/2017 no sentido de que este apenas prevê... que a Corte regional “[...] ignorou a literalidade do art. 62, da …

Página 268 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Outubro de 2020

(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será…

Página 263 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Outubro de 2020

HENRIQUE PEREIRA CAETANO, Menor, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 39774633, CPF 441.388.218-05, pai CLAUDIO CAETANO, mãe MARIA APARECIDA ROCHA PEREIRA, Nascido/Nascida em 29/08/1995, de cor Pardo,…

Página 190 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Agosto de 2020

incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0001388-17.2016.8.26.0247, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para…

Página 16 do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) de 11 de Março de 2020

LUCÉLIA CRUZ RAMOS CÂMARA, ANTÔNIO CARLOS SILVA NOGUEIRA e ANTÔNIO ISRAEL MESQUITA, artigo 349 do Código Eleitoral, existindo ainda com relação a ANTÔNIA LUCÉLIA CRUZ RAMOS CÂMARA a agravante do…

Andamento do Processo n. 59-92.2010.6.05.0000 - Ação Penal - 08/11/2019 do TRE-BA

AÇÃO PENAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ELEIÇÕES 2008 Autos n.º 59-92.2010.6.05.0000 Município: Nilo Peçanha Autor: Ministério Público Eleitoral Réus: 1-Maria das Graças Soares de Oliveira;…

Página 46 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 8 de Novembro de 2019

Consta na denúncia que, nos meses de setembro e outubro de 2008, durante a campanha às eleições municipais, na 32ª Zona Eleitoral (Ituberá), no Povoado de São Benedito, Município de Nilo Peçanha, os…

Página 48 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 8 de Novembro de 2019

Ademais, há declarações contundentes no sentido de que Maria das Graças participava de reuniões juntamente com seu marido Antônio Galdino e Reinaldo, a fim de tratar com eleitores acerca da compra de…

Página 4 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 3 de Outubro de 2019

Editais AVISO DE INTIMAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 65-29.2016.6.18.0000 – CLASSE 25 ORIGEM: TERESINA - PIAUÍ RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL. ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDOS…

Página 10719 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Outubro de 2019

e três centavos) referente aos consignados na remuneração dos servidores municipais para fins de amortização de empréstimos bancários do período de setembro a dezembro de 2014, fevereiro, março e…