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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 1767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1767, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:

IV - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Pg. 1220. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

deferimento da interdição de MARIA FERNANDES DE LIMA, decretando-lhe como curadora sua filha, a autora MARIA LUCIA FERNADES LIMA DE SOUSA - fls. 32/32-V. É o relatório. Decido. 8. A curatela é um

Pg. 1221. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

OAB/PA n. 7.985; Alana dos Santos Carneiro - OAB/PA n. 19.587; Adriane Farias Simoes - OAB/PA n. 8.514. Réu: Estado do Pará Advogado(a): Myrza Tandaya Nylander Pegado (Procuradora do Estado);

Pg. 1222. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

EXECUTADO:CINTHYA HELENA EXECUTADO:SHIRLEY CAROLINE EXECUTADO:KLEBER ROMERO EXECUTADO:JAIRO PATRICIO. Processo n. 0002011-25.2009.814.0049 Execução Fiscal DESPACHO Ao exequente para se manifestar

Andamento do Processo n. 0006275-44.2017.403.6112 - 17/07/2017 do TRF-3

0006275-44.2017.403.6112 - EMERSON KENDI NISHIMOTO (SP190412 - EMERSON KENDI NISHIMOTO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE-SP Trata-se de mandado de segurança visando provimento

Pg. 137. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2017

Trata-se de mandado de segurança compedido de liminar visando compelir a Autoridade Impetrada a restabelecer imediatamente o benefício previdenciário de Auxílio-Doença Acidentário, concedido por

Pg. 3138. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2017

Vegas Llc - Manifeste-se o embargante acerca da impugnação. - ADV: ANTONIO CELSO DE DOMINICIS NEVES (OAB 271347/ SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP) Processo 1000998-03.2017.8.26.0471 -

Pg. 3139. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2017

base na renda presumida em 30% dos rendimentos líquidos do requerido ou 50% do salário-mínimo nacional, intimando-se o réu para iniciar imediatamente os pagamentos, com depósito na conta indicada na

Edital de Publicação de Sentença de Interdição - 28/06/2017 do TJPR

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O DR. MARCELO PIMENTEL BERTASSO , MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a

Pg. 803. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/06/2017

a prática de certos atos. Mantém-se a possibilidade de que venha ele a ser submetido ao regime de curatela. O que se afasta, repise-se, é a sua condição de incapaz. Esta determinação da nova lei,

Andamento do Processo n. 0005948-47.2016.814.0049 - 27/06/2017 do TJPA

Processo n.0005948-47.2016.814.0049 Autos de Aç?o deInterdiç?o Requerente:Maria Durvalina Borges da Cruz Advogado (a):Liane Benchimol de Matos Albano (Defensora Pública) Interditando (a):Carlos Magno

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