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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 1767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1767, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:

II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Pg. 1220. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

deferimento da interdição de MARIA FERNANDES DE LIMA, decretando-lhe como curadora sua filha, a autora MARIA LUCIA FERNADES LIMA DE SOUSA - fls. 32/32-V. É o relatório. Decido. 8. A curatela é um

Pg. 1221. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

OAB/PA n. 7.985; Alana dos Santos Carneiro - OAB/PA n. 19.587; Adriane Farias Simoes - OAB/PA n. 8.514. Réu: Estado do Pará Advogado(a): Myrza Tandaya Nylander Pegado (Procuradora do Estado);

Pg. 1222. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

EXECUTADO:CINTHYA HELENA EXECUTADO:SHIRLEY CAROLINE EXECUTADO:KLEBER ROMERO EXECUTADO:JAIRO PATRICIO. Processo n. 0002011-25.2009.814.0049 Execução Fiscal DESPACHO Ao exequente para se manifestar

Andamento do Processo n. 7002210-08.2017.8.22.0005 - Interdição - 20/07/2017 do TJRO

Processo: 7002210-08.2017.8.22.0005 Classe: Interdição Autor (a): Josefa Salustino Ferreira Pereira Defensoria Pública: Ausente Interditando: Pedro Laurindo dos Santos ATA DE AUDIÊNCIA Aos 19

Andamento do Processo n. 0000884-87.2010.8.02.0053 - 20/07/2017 do TJAL

ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG) - Processo 0000884-87.2010.8.02.0053 (053.10.000884-7) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: JAILSON SANTOS LINS -

Pg. 169. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/07/2017

Proc.: 0003584-23.2013.8.22.0005 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Cooperativa de Cretido dos Empresarios de Ji Parana Ro Sicob Emprecred Advogado: Rodrigo Totino (305896-SP), Wagner

Pg. 74. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/07/2017

27ª Vara Cível da Capital / Família - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO NIRVANA COELHO DE MELLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO LUIZ DE LIMA

Pg. 304. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/07/2017

OAB:12880/O ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Impulsiono os presentes autos a fim de intimar a parte autora a se manifestar quanto a juntada do mandado devolvido de Ref.09, no que intender de direito,

Andamento do Processo n. 1008-46.2016.8.10.0115 - Interdição com Pedido Liminar de Curatela Provisoria - 17/07/2017 do TJMA

PROCESSO: 1008-46.2016.8.10.0115 (10082016) AÇÃO: INTERDIÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE CURATELA PROVISORIA AUTOR: BENEDITO DOS SANTOS LIMA INTERDITANDO: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SENTENÇA Vistos etc.

Pg. 1016. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2017

Designada audiência, ocasião em que não foi possível a colher o depoimento do interditando, conforme termo materializado à fl.29. Não foi apresentada impugnação pelo interditando, consoante se

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