Art. 145, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

Página 312 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 11 de Dezembro de 2019

do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), dentre elas, as do artigo 145, incisos I e IV, ser maior de 21 anos... do § 1º do citado art. 10 do Decreto 5.598/2005, que assim dispõe, in …

Página 248 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 11 de Dezembro de 2019

de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), dentre elas, as do artigo 145, incisos I e IV, ser maior de 21 anos e aprovado em curso... de passageiros, devem ser observadas sérias exigências do Código

Página 169 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 10 de Dezembro de 2019

exigências do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), dentre elas, as do artigo 145, incisos I e IV, ser maior de 21... Código de Trânsito Brasileiro - CTB e em Resoluções do CONTRAN não …

Página 170 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 10 de Dezembro de 2019

(Lei 9.503/97), dentre elas, as do artigo 145, incisos I e IV, ser maior de 21 anos e aprovado em curso... conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, devem ser observadas sérias …

Página 172 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 10 de Dezembro de 2019

de transporte coletivo de passageiros, devem ser observadas sérias exigências do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97...), dentre elas, as do artigo 145, incisos I e IV, ser maior de 21 …

Andamento do Processo n. 1000514-19.2018.5.02.0714 - ROT - 06/12/2019 do TRT-2

observadas sérias exigências do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), dentre elas, as do artigo 145, incisos I e IV... 145 do Código de Trânsito Brasileiro (tais como ser maior de 21 …

Página 15289 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Dezembro de 2019

, devem ser observadas sérias exigências do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), dentre elas, as do artigo 145... do artigo 10 do Decreto 5.598/2005 excetua apenas as funções as quais …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10005141920185020714 SP

de transporte coletivo de passageiros, devem ser observadas sérias exigências do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97... da função de motorista de transporte coletivo de passageiros, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 18365120155070005

do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), dentre elas, as do artigo 145, incisos I e IV, ser maior de 21 anos..., regulada na Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00002101720175070008

contratados. Contudo, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97, em seus incisos I e IV do artigo 145, para... de motorista de ônibus, segundo o inciso I do artigo 145 da Lei 9.503/97