VI Varas - Comarca da Capital 2ª Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes Relação Nº 0015/2021.../c art. 71 , caput, do Código Penal, em concurso material com o art. …
Artigo 71 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 71. A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Página 233 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 21 de Janeiro de 2021
ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0016/2021... o Réu Daniel Tito de Souza Pereira, como incurso nas penas do art.…
Página 654 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Janeiro de 2021
nas sanções do artigo 241-A da Lei 8069/90, na forma do art. 71, caput, do CP. Conforme fundamentação supra, mantida... artigo 520 do Código de Processo Penal, a ser realizada por videoconferência, …
Andamento do Processo n. 972-9 - Apelação Criminal - 08/09/2009 do TJPA
, II, do Código Penal Brasileiro e art. 244-B, da Lei nº 8.069/90 (ECA). DOSIMETRIA Seguindo os ditames do art. 59.... Para a configuração do crime de corrupção de menores, atual artigo 244-B do Esta……
Página 1446 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 8 de Janeiro de 2021
previstos nos art. 157 , § 2º II e VII e art. 71 do CPB e art. 244-B do ECA . Às fls. 107/113 do IPL, consta o pedido... ameaça com emprego de uma faca, em companhia de dois adolescentes, …
TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Intervalo Intrajornada [2140], Dispensa Discriminatória [1966], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Indenização por Dano Moral [1855], Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho [1806], Adicional [2594], Adicional de Insalubridade [1666], Reintegração / Readmissão ou Indenização [2656], Verbas Rescisórias [2546], Acúmulo de Função [55059], Férias Proporcionais [8821], Duração do Trabalho [1658], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Adicional Noturno [1663], Contrato Individual de Trabalho [1654], Intervalo Interjornadas [2139], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], DIREITO DO TRABALHO [864], Adicional de Hora Extra [55112], Reflexos [55097], Assédio Moral [1723], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Horas Extras [2086], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Saldo de Salário [8823], • 1000288-39.2017.5.02.0038 • 38ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
º , 59 , 71 , 94 , XI , e 124 da Lei n. 8069 /90 ( ECA ), pelo art. 3º , I , da Lei n. 9615 /98, pelo art. 7º... do pedido segue legislação anterior à Lei 13.463 de 13 de julho de 2017, em vigor a …
Página 1780 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 1 de Dezembro de 2020
da Lei n.º 8.069/90, Associação Criminosa, nos termos do art. 288, parágrafo único do CPB c/c arts. 29, 71 e 69..., todos denunciados como incursos nas penas do art. 157, §2º, II e V e §2º-A, I do …
TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Intervalo Intrajornada [2140], Indenização por Dano Moral [1855], Anotação na CTPS [55215], Adicional [2594], Duração do Trabalho [1658], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], DIREITO DO TRABALHO [864], Adicional de Hora Extra [55112], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Horas Extras [2086], Adicional de Periculosidade [1681], Adicional de Horas Extras [55365], • 1000327-02.2018.5.02.0038 • 38ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
infraconstitucional pátria, o direito ao lazer também é garantido pelos artigos 4º, 59, 71, 94, XI, e 124 da Lei n. 8069/90... nos norma coletiva que autorize tal prática, nos termos do art. 59 da …
Página 54 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 9 de Dezembro de 2020
e da Juventude, nos termos do art. 149, inciso I, alíneas "b" e "c", do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990... do Anexo II); CONSIDERANDO, ainda, que a Constituição Federal de …
Página 147 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 9 de Dezembro de 2020
por Lynneker Lennon Sousa da Costa, condenado nos termos do art. 157, § 2º, I e II, c/c artigo 71, em concurso material... com o previsto no art. 311, caput, ambos do Código Penal Brasileiro e, …