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22 de janeiro de 2019
Inciso V do Artigo 143 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 143, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares. (Redação dada pela Lei nº 12.452, de 2011)

Inteiro Teor. Mandado De Segurança: MS 224930820185040000

com disposto nos arts. 143, incisos III, IV e V e § 1º, 145 e 147, I, do Código de Trânsito Brasileiro, é difícil... do art. 7º, inciso III, da Lei 12.006/09, é cabível a concessão de liminar em mandado de segurança para a suspensão... o disposto nos arts. 5º, II, e 21, XXIV, da CF, nos arts. 626 e 638 da CLT, no a...

Pg. 1425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 27/08/2018

enquadrado na "Categoria C", por costumeiramente se tratar de "caminhão", ou seja, inequivocamente um "veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e

Andamento do Processo n. 0010687-84.2017.5.03.0146 - RO - 30/05/2018 do TRT-3

Processo Nº RO-0010687-84.2017.5.03.0146 Relator Marcelo Lamego Pertence RECORRENTE OTAVIO QUARESMA NETO ADVOGADO FELIPE FERREIRA FERRAZ(OAB: 158118/MG) ADVOGADO PALOMA TANALLY COELHO SILVA E

Andamento do Processo n. 0010687-84.2017.5.03.0146 - RO - 30/05/2018 do TRT-3

Processo Nº RO-0010687-84.2017.5.03.0146 Relator Marcelo Lamego Pertence RECORRENTE OTAVIO QUARESMA NETO ADVOGADO FELIPE FERREIRA FERRAZ(OAB: 158118/MG) ADVOGADO PALOMA TANALLY COELHO SILVA E

Pg. 1089. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/05/2018

Ainda, foi identificada, no caso concreto, a presença de todos os pressupostos para reconhecimento do vínculo de emprego, mediante extensa fundamentação. Não havendo omissões a serem sanadas, nego

Pg. 1092. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/05/2018

da configuração do vínculo de emprego, tendo sido detidamente analisadas as provas oral e documental juntados aos autos, para se concluir que o reclamado, tendo admitido a prestação dos serviços, não

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 26274220164036322 SP

TERMO Nr: 9301051502/2018 PROCESSO Nr: 0002627-42.2016.4.03.6322 AUTUADO EM 01/11/2016 ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM

Andamento do Processo n. 0010687-84.2017.5.03.0146 - RO - 27/04/2018 do TRT-3

Processo Nº RO-0010687-84.2017.5.03.0146 Relator Marcelo Lamego Pertence RECORRENTE OTAVIO QUARESMA NETO ADVOGADO FELIPE FERREIRA FERRAZ (OAB: 158118/MG) ADVOGADO PALOMA TANALLY COELHO SILVA E LIMA

Pg. 1321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/04/2018

Conforme salienta o reclamado na peça recursal, nos termos dos incisos IV e V do art. 143 do CTB, insere-se na categoria " "condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja

Pg. 1328. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/04/2018

Sustenta o reclamado que a CNH do reclamante acostada no ID f21203e , demonstra que este sequer possui habilitação D, exigida para direção de veículos motorizados utilizado no transporte de

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