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16 de agosto de 2018
Inciso V do Artigo 143 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 143, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares. (Redação dada pela Lei nº 12.452, de 2011)

Andamento do Processo n. 0010687-84.2017.5.03.0146 - RO - 30/05/2018 do TRT-3

na peça recursal, nos termos dos incisos IV e V do art. 143 do CTB, insere-se na categoria "D": "condutor de veículo... que o v. acórdão apresenta contradição no tocante ao art. 143 do CTN, uma vez que a CNH acostada aos autos demonstra... fundamentação. Não havendo omissões a serem sanadas, nego provimento ao apelo. ...

Andamento do Processo n. 0010687-84.2017.5.03.0146 - RO - 30/05/2018 do TRT-3

fundamentos, verbis: "Conforme salienta o reclamado na peça recursal, nos termos dos incisos IV e V do art. 143 do CTB.... VIOLAÇÃO DO ART. 143 DO CTB Sustenta o reclamado que o v. acórdão apresenta contradição no tocante ao art. 143 do CTN...Andamento do Processo n. 0010687-84.2017.5.03.0146 - RO - 30/05/2018 do TRT-...

Pg. 1089. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/05/2018

na peça recursal, nos termos dos incisos IV e V do art. 143 do CTB, insere-se na categoria "D": "condutor de veículo.... Não havendo omissões a serem sanadas, nego provimento ao apelo. VIOLAÇÃO DO ART. 143 DO CTB Sustenta o reclamado que o v.... acórdão apresenta contradição no tocante ao art. 143 do CTN, uma vez que ...

Pg. 1092. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/05/2018

fundamentos, verbis: "Conforme salienta o reclamado na peça recursal, nos termos dos incisos IV e V do art. 143 do CTB, insere.... VIOLAÇÃO DO ART. 143 DO CTB Sustenta o reclamado que o v. acórdão apresenta contradição no tocante ao art. 143 do CTN, uma vez... que a CNH acostada aos autos demonstra que o reclamante po...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 26274220164036322 SP

.n) Nos termos do artigo 143, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23.09.1997), a gradação... o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência, conforme determina o artigo 62, parágrafo único, da Lei n.º... n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º, da Lei n.º 10.259/2001. Esclareço, a propósit...

Andamento do Processo n. 0010687-84.2017.5.03.0146 - RO - 27/04/2018 do TRT-3

de 9000 Kg". Conforme salienta o reclamado na peça recursal, nos termos dos incisos IV e V do art. 143 do CTB, insere... dos referidos depósitos; indenização adicional prevista no art. 9º da Lei 7.238/1984, equivalente ao salário mensal do obreiro... de que a garantia do devido processo legal (art. 5º, incisos LIV e L...

Pg. 1321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/04/2018

na peça recursal, nos termos dos incisos IV e V do art. 143 do CTB, insere-se na categoria " "condutor de veículo motorizado... 25: "RELAÇÃO DE EMPREGO CONTROVERTIDA. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 8º DO ART. 477 DA CLT. Mesmo havendo séria... reparo. Nego provimento. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT Sustenta o re...

Pg. 1328. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/04/2018

acima de 9000 Kg". Conforme salienta o reclamado na peça recursal, nos termos dos incisos IV e V do art. 143 do CTB...). Por se tratar de fato obstativo do direito do autor (art. 373, II, do CPC/2015), incumbia ao reclamado demonstrar... articulado com peso bruto acima de 9000 Kg, o que não merece reparo. Nego provime...

Andamento do Processo n. 0002627-42.2016.4.03.6322 - 03/10/2017 do TRF-3

existentes hoje. Pode possuir, inclusive, CNH letras A e B.” (g.n) Nos termos do artigo 143, inciso V do Código... de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23.09.1997), a gradação da Categoria E é a seguinte: condutor de combinação de veículos... - RAFAEL DUARTE RAMOS) Nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, está d...

Pg. 1177. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/10/2017

hoje. Pode possuir, inclusive, CNH letras “A” e “B”.” (g.n) Nos termos do artigo 143, inciso V do Código de Trânsito... Brasileiro (Lei 9.503 de 23.09.1997), a gradação da Categoria E é a seguinte: condutor de combinação de veículos.... A Lei 8.213/91 dispõe sobre a aposentadoria por invalidez nos artigos 42 a 4...

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