Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Parágrafo 2 Artigo 227 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 227, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 227 - Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem:

§ 2º - Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, além da pena correspondente à violência.

Andamento do Processo n. 999.415 - Recurso Extraordinário / Agravo - 27/03/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 999.415 (645) ORIGEM : 00000040831024670710 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : AMAZONAS RELATORA :MIN. ROSA WEBER RECTE.(S) : OSGLEBIO FERNANDES DA GAMA

Pg. 149. Supremo Tribunal Federal STF de 27/03/2017

RELATORA :MIN. ROSA WEBER RECTE.(S) : OSGLEBIO FERNANDES DA GAMA PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS RECTE.(S) : MANOEL ADAIL AMARAL PINEIRO ADV.(A/S) : CATHARINA DE SOUZA

Andamento do Processo n. 201671000577 - Procedimento Ordinário - 05/12/2016 do TJSE

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201671000577 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : CARLOS ALEXANDRE SANTOS JESUS ADV. : JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495-SE DECISÃO....: DECISÃO

Pg. 1210. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 05/12/2016

ACUSADO(S), ADVERTINDO-O(S), NO MANDADO, QUE SERÁ(ÃO) ESTE(S) ÚLTIMO(S) INTERROGADO(S) NA MESMA AUDIÊNCIA. NOTIFIQUE-SE A DEFENSORIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 15/03/2017 ÀS

Pg. 302. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/07/2016

E AO REEDUCANDO, SERVINDO COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR E A SEG UNDA PARA SER ARQUIVADO NO PRONTUARIO DO EXECUTADO, COM FUNDAMENT O NO ARTIGO 66, INCISO X DA LEP, E ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N 11 3

Andamento do Processo n. 0019351-57.2010.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - 02/02/2016 do TJSP

Processo 0019351-57.2010.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - N.F. e outro - A.C.A.M.I.A.R.P.C.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, para o fim de

Pg. 2418. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/02/2016

- Vistos. Intime-se o réu, por edital com o prazo de 60 (sessenta) dias, acerca da sentença condenatória proferida (artigo 392, § 1º do Código de Processo Penal). Providencie a Serventia a juntada da

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 10000832620048220501 RO 1000083-26.2004.822.0501

Data da distribuição: «18/02/2004» «18/03/2004» «CÂMARA CRIMINAL» «100.501.2004.000083-0 Habeas Corpus Origem : 50120040000830 Porto Velho/RO (Vara de Delitos de Trânsito e de Crimes contra Crianças

Andamento do Processo n. 307330-08.2015.8.09.0071 - Acao Penal - 07/10/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 307330-08.2015.8.09.0071 AUTOS NR. : 686 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RENATA MARQUES DO CARMO VITIMA : MARIA VITORIA DO CARMO BATISTA ADV ACUS : 32125 GO - VALDIVINO DAMIÃO NERES

Pg. 889. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/10/2015

39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO DESPACHO : PROTOCOLO: 201503073305 INDICIADO: RENATA MARQUES DO CARMO NATURE ZA: ACAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E C I S A O - TRATASE DE ACAO

×