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23 de outubro de 2017
Inciso II do Artigo 143 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 143, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

Pg. 50. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 03/10/2017

fo IV – O titular do serviço ou autorizado terá fardamento próprio e crachá com foto e colocado em local visível para indicação a terceiros de sua função.ART.3º - Os veículos credenciados para

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 3338620148240043 Mondai 0000333-86.2014.8.24.0043

  Apelação Criminal n. 0000333-86.2014.8.24.0043 Relator: Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CARTEIRA NACIONAL DE

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 30674220128240055 Rio Negrinho 0003067-42.2012.8.24.0055

  Apelação Criminal n. 0003067-42.2012.8.24.0055 Relator: Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho    APELAÇÃO CRIMINAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PLEITO ATENDIDO NA SENTENÇA.

Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/02/2017

vo autor (nome, denominação, endereço, e-mail, telefone), para o endereço eletrônico csmam@policiamilitar.sp.gov.br. A audiência realizar-se-á no dia 24-02-2017, as 10h, na sala de reuniões do

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 343004020135170161

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0034300-40.2013.5.17.0161 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrente: RODRIGUES CORREA LYRIO Recorrido: ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA Origem: VARA DO TRABALHO DE

Andamento do Processo n. 0010942-73.2014.5.14.0006 - Ro - 03/10/2016 do TRT-14

Processo Nº RO-0010942-73.2014.5.14.0006 Relator SHIKOU SADAHIRO RECORRENTE CONSTRUTORA MARQUISE S A ADVOGADO RADUAN CELSO ALVES DE OLIVEIRA NOBRE (OAB: 5893/RO) ADVOGADO GUSTAVO GONCALVES GOMES

Pg. 936. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 03/10/2016

salário da função de motorista de veículos pesados previsto nas normas coletivas do Sindicato da categoria SINTELPES", a qual era por ele exercida. Informou que "foi contratado na função de

Andamento do Processo n. 0011215-52.2015.5.15.0018 - RO - 22/09/2016 do TRT-15

Processo Nº RO-0011215-52.2015.5.15.0018 Relator ADELINA MARIA DO PRADO RECORRENTE ÁGUAS DE ITU EXPLORACAO DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. ADVOGADO FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA (OAB:

Pg. 735. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/09/2016

Acontece que a ex-empregada foi contratada para exercer o cargo de Servente conforme registrado em CTPS de fl. 32 (ID 15ª97dd -pág. 3), sendo que ambas as testemunhas ouvidas perante o MM. Juízo

Andamento do Processo n. 0001779-74.2012.8.17.0210 do dia 15/09/2016 do DJPE

Processo Nº: 0001779-74.2012.8.17.0210 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima: Maria Damilis Dias Acusado: FRANCISCO PEREIRA DE ANDRADE Advogado: PE032583 - CARLA FERNANDA DE

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