Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de março de 2019
Artigo 2 do Decreto nº 24.643 de 10 de Julho de 1934

Art. 2 do Código de Águas - Decreto 24643/34

CA/34 - Decreto nº 24.643 de 10 de Julho de 1934

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$75.000.000,00, para os fins que especifica.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento parcial das dotações indicadas no Anexo II desta lei, no montante especificado.

Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/12/2018

pelo artigo 3º do Decreto 8.821, de 26 de julho de 2016, publicado no DOU de 26 de julho de 2016, e tendo em vista..., INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º do Decreto 8.821, de 26 de julho..., INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2018

2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei 11.421, de 21..., inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto..., nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, in...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10037908320188260344 SP 1003790-83.2018.8.26.0344

, concluído na sessão de 10/08/2016, versando acerca de situação análoga. 2. CASO CO NCRETO : 2.1. Reconhecimento do implemento... agas a partir d e 1 6/0 3/2 015 (p arcelas 8 a 10 fl. 1 7). Como se vê não há vícios no julgado, apenas resistência... de Declaração 1003790-83.2018.8.26.0344/50000, da Comarca de Maríli...

Pg. 1925. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2018

, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, 1 DA RESO LUCAO 113 DO CNJ. NO MAIS, CONFORME SE INFERE DOS AUTOS O REEDUCA NDO NAO PODE SER... BENEFICIADO POR NENHUM DOS INSTITUTOS PREVISTOS NO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.940/2016 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, H AJA VISTA... QUE FOI CONDENADO POR TRAFICO DE DROGAS, FATO QUE IMPED E A CONCESSAO D...

Pg. 88. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/12/2018

de Arrendamento Residencial - FAR, na qualidade de gestora desse Fundo, por força do art. 2º, § 8º, e art. 4º, VI , ambos da Lei ... das prestações, esta última nos termos do artigo 454 do Provimento 64/2005 – CORE/TRF 3ª Região. Com relação à multa... que a Lei 4.591/64 (artigo 12, parágrafo 3º) admite previs...

Pg. 70. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/12/2018

Pg. 70. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/12/2018 PORTARIA 6.399-SEI, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 O MINISTRO... de suas atribuições, observado o disposto no Decreto 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e na Portaria 6.738, de 21..., TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observad...

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/12/2018

do Art. 2º e o Art. 4º da Instrução Normativa 12, de 23 de outubro de 2018. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO... do Decreto 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, e pelo art. 1º da Resolução 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21... DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no exercício das competências previstas no art. 4...

Pg. 6120. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/12/2018

, com a redação que lhe deu a Lei 7.599/87, assim previu em dois de seus parágrafos no artigo 2º: "§ 4º O B anco C entral do B...Pg. 6120. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/12/2018 2. Sustenta a reclamante.... 1408-1409, que eg. 2ª Turma reconheceu a obrigação da CEF de pagar à...

Pg. 1770. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/11/2018

ARTIGO 2, CA PUT, DA LEI N 12.850/13, C/C ARTIGO 2, 4, INCISO II, DO MESMO DIP... UNCIA EM 23 DE JUNHO DE 2018, EM DESFAVOR DE 10 DENUNCIADOS, IMPU TANDO A PACIENTE AS CONDUTAS DELITIVAS, PREVISTAS NO...

Andamento do Processo n. 187381-83.2016.8.09.0158 - Apuracao de Ato Infracional - 22/11/2018 do TJGO

ADULTO, TAMBEM E POSSIVEL APLICAR A MEDI DA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, POR FORCA DA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 120, 2: ART.... O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2 DO ESTATUTO DA CRIAN CA E DO ADOLESCENTE ACIMA TRANSCRITO NAO DEIXA MARGENS INTERPRETA TIVAS, NO... : Solteiro (a) DATA NASCIM. : 10/07/1999 IDENTIDADE : 31867...

×