Decreto nº 24.643 de 10 de Julho de 1934

CA/34 - Decreto nº 24.643 de 10 de Julho de 1934

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$75.000.000,00, para os fins que especifica.

Laudo - TJSP - Ação Flora - Ação Civil Pública - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2a Vara Cível do Foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP. Ref: Processo (digital) Requerente: Requerido: , Engenheira, especialista em Meio Ambiente pela…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Constituição de Servidão, Cumulada com Pedido de Liminar para Imissão de Posse - Agravo de Instrumento - de RMH Participações e S e R Empreendimentos e Participações contra Copel Geração e Transmissão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO. COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado,…

Recurso - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Excelentíssimo(a) Doutor(a) Juiz(a) da 2.a Vara da Comarca de Garca-SP. Proc. n. , nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, c.c. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO , c.c. TUTELA DE…

Contrarrazões - TJSP - Ação Ato / Negócio Jurídico - Procedimento Comum Cível - de Cromeação 3 Irmãos contra AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA 41 a VARA CÍVEL - FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Proc. n° E LETROPAULO M ETROPOLITANA E LETRICIDADE DE S ÃO P AULO S/A , já qualificada nos…

Recurso - TJSP - Ação Ato / Negócio Jurídico - Procedimento Comum Cível - de Cromeação 3 Irmãos contra AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR D ESEMBARGADOR MOURÃO NETO, R ELATOR DA A PELAÇÃO EM T RÂMITE P ERANTE A 27 a C ÂMARA DE D IREITO P RIVADO DO E GRÉGIO T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO DE S ÃO P AULO…

Contestação - TJSP - Ação Ato / Negócio Jurídico - Procedimento Comum Cível - de Cromeação 3 Irmãos contra AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 41a Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. Proc. n° . A E LETROPAULO M ETROPOLITANA E LETRICIDADE DE S ÃO P AULO S.A .(atos constitutivos anexos),…

Contestação - TJSP - Ação Desapropriação por Utilidade Pública / Dl 3.365/1941 - Desapropriação - de Ambient Serviços Ambientais de Ribeirão Preto contra Villa Real Empreendimentos Imobiliários

EXMA(O) SRA(O) DR(A) JUIZA(O) DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SÃO PAULO. Processo n° , qualificada nos autos da AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA…

Contestação - TJSP - Ação Desapropriação por Utilidade Pública / Dl 3.365/1941 - Desapropriação - de Ambient Serviços Ambientais de Ribeirão Preto contra Villa Real Empreendimentos Imobiliários

EXMA(O) SRA(O) DR(A) JUIZA(O) DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SÃO PAULO. Processo n° , qualificado nos autos da AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA…

Página 63 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Maio de 2022

Centro Técnico Regional XIII - Ubatuba O Centro Técnico Regional XIII – Ubatuba, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar as notificações/ofícios cujos…

Página 3146 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 19 de Maio de 2022

Assim, com fundamento na supremacia do interesse público sobre o privado e na função social da propriedade, em algumas situações, o Estado, agindo de forma vertical, intervém na propriedade…