Decreto nº 24.643 de 10 de Julho de 1934

CA/34 - Decreto nº 24.643 de 10 de Julho de 1934

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$75.000.000,00, para os fins que especifica.

Recurso - Ação Multas e demais Sanções

Recurso No Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, por indicada violação aos seguintes artigos de lei federal: 489,…

Página 85 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

Data da Sessão: 07-05-2021 A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções…

Página 86 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°40'33.300") - Longitude O (47°25'39.300") - Volume Diário: 11,00 m³; Solicitado pelo Requerimento 20210007395-WB7.

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 27673 DF 2021/0132388-7

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27673 - DF (2021/0132388-7) DESPACHO Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por WANDER LAAN DANTAS DE OLIVEIRA contra ato da Sra. Ministra …

Recurso - Ação Direito de Vizinhança

Registro: 2018. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação no , da Comarca de São Caetano do Sul, em que é apelante (JUSTIÇA GRATUITA), é apelada (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA). ACORDAM…

Andamento do Processo n. 107484-77.2018.8.09.0047 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 07/05/2021 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 107484-77.2018.8.09.0047 AUTOS NR. : 471 NATUREZA : ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO VITIMA : MARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA DIONIZIO FRANCISCO TAVARES EDINEY MONTEIRO DE LIMA…

Página 32 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

Desta forma, foi emitida nova guia de recolhimento para pagamento da multa. Para retirar a nova guia o autuado deverá entrar em contanto com Unidade da CFB, no endereço de e-mail:…

Página 225 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2021

XPECAM-SE GUIAS NECESSARIAS PARA QUE DE INICIO AO CUMPRIMENTO DAS PENAS; 3. INCLUA-SE EM PAUTA AUDIENCIA ADMONITORIA; 4. COMUNIQUE -SE A CONDENACAO A JUSTICA ELEITORAL (ARTIGO 15, INCISO III, CF/8…

Página 149 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 7 de Maio de 2021

RETIFICAÇÃO DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES-DER , no uso das atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 965 de 20.12.2017, Publicado no DOE…

Página 726 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 7 de Maio de 2021

HOMOLOGAÇÃO PR 0012/2021 - SIMAE Publicação Nº 3023621 Página: 1 / 3 ESTADO DE SANTA CATARINA SIMAE - SERV. INTERM. ÁGUA E ESGOTO DE JOAÇABA PREGÃO PRESENCIAL Nr.: 12/2021 CNPJ: 84.591.890/0001-43…