Código de Águas - Decreto 24643/34

CA/34 - Decreto nº 24.643 de 10 de Julho de 1934

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$75.000.000,00, para os fins que especifica.

Página 54 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

-2020 Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei... Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 de …

Página 55 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

Revogação Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei... 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação : ES 20277158520208260000 SP 2027715-85.2020.8.26.0000

, fora baixado o Decreto n° 84.398/80. Referida regulamentação é o Decreto 24.643/34, na época, com força de lei... Federal 84.398/80, com a redação dada pelo Decreto Federal 86.859/82, …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00214768220165040233

DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO 0021476-82.2016.5.04.0233 (ROT) RECORRENTE: LUCIANA GODOI DOS SANTOS...). Cabeçalho do acórdão Acórdão RELATÓRIO Diante da sentença que julgou …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00210922020175040384

DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0021092-20.2017.5.04.0384 (ROT) RECORRENTE: CRYSALIS SEMPRE MIO IND... anteriormente à edição da Lei 13.467 , que entrou em vigor em …

Andamento do Processo n. 0801166-08.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 21/02/2020 do TJAL

do Código de Águas, que assegurava ao dono de qualquer terreno a apropriação das águas existentes debaixo da superfície...Andamento do Processo n. 0801166-08.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento …

Andamento do Processo n. 92582-09.2008.8.09.0100 - Acao Penal - 21/02/2020 do TJGO

, DO CODIGO PENAL (NA REDACAO ANTE RIOR A DA LEI N 12.015/09). NO MAIS, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBI LIDADE DE WELLINGTON... NAS PENAS DOS ARTS. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL (NA REDACAO ANTERIOR …

Andamento do Processo n. 48047-80.2019.8.09.0044 - Inquerito - 21/02/2020 do TJGO

DO CRIME DO ART. 136 CA PUT, DO CÓDIGO PENAL. INSTADA A SE MANIFESTAR, A REPRESENTANTE MI NISTERIAL REQUEREU A REMESSA...

Andamento do Processo n. 1.083.009 - Agravo em Recurso Especial - 21/02/2020 do STJ

jurídico. Por fim, alega que "0 art. 151 do Código de Águas e o art. 2 o do dec. n. 84.398/80 são frontalmente..., aplicando-se as normas sobre direito intertemporal previstas na Lei de Introdução …

Página 84 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 21 de Fevereiro de 2020

, nos termos do art. 34 da Resolução CPJ n.º 004/2016; Enviar extrato da presente portaria para veiculação no DJE; Após, venham os autos conclusos....Pg. 84. Diário de Justiça do Estado de Roraima …