Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$75.000.000,00, para os fins que especifica.
Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2a Vara Cível do Foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP. Ref: Processo (digital) Requerente: Requerido: , Engenheira, especialista em Meio Ambiente pela…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO. COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado,…
Excelentíssimo(a) Doutor(a) Juiz(a) da 2.a Vara da Comarca de Garca-SP. Proc. n. , nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, c.c. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO , c.c. TUTELA DE…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA 41 a VARA CÍVEL - FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Proc. n° E LETROPAULO M ETROPOLITANA E LETRICIDADE DE S ÃO P AULO S/A , já qualificada nos…
E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR D ESEMBARGADOR MOURÃO NETO, R ELATOR DA A PELAÇÃO EM T RÂMITE P ERANTE A 27 a C ÂMARA DE D IREITO P RIVADO DO E GRÉGIO T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO DE S ÃO P AULO…
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 41a Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. Proc. n° . A E LETROPAULO M ETROPOLITANA E LETRICIDADE DE S ÃO P AULO S.A .(atos constitutivos anexos),…
EXMA(O) SRA(O) DR(A) JUIZA(O) DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SÃO PAULO. Processo n° , qualificada nos autos da AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA…
EXMA(O) SRA(O) DR(A) JUIZA(O) DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SÃO PAULO. Processo n° , qualificado nos autos da AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA…
Centro Técnico Regional XIII - Ubatuba O Centro Técnico Regional XIII – Ubatuba, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar as notificações/ofícios cujos…
Assim, com fundamento na supremacia do interesse público sobre o privado e na função social da propriedade, em algumas situações, o Estado, agindo de forma vertical, intervém na propriedade…