Decreto nº 24.643 de 10 de Julho de 1934

CA/34 - Decreto nº 24.643 de 10 de Julho de 1934

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$75.000.000,00, para os fins que especifica.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0044190-12.2015.8.19.0004

-se o vetusto Código de Águas, Decreto 24.643/34, ao regular as concessões, referiu no artigo 151, alínea “c”: “Art. 151. Para... 35.851/54, ao regulamentar o Código de Águas, disciplinou em seu …

Página 35 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Setembro de 2020

-2020 Com fundamento no artigo 11 , incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas..., Referente ao Contrato 10/2016/CPU Diante da edição do Decreto 64.066 , de …

Página 1896 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Setembro de 2020

que os trabalhos periciais terão início no dia 11 de novembro de 2020 as 10:00 horas no seguinte endereço: SHIN CA 08 CA... a produção de prova testemunhal pleiteada pela autora. Apresente-se rol …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0028396-79.2020.8.21.7000 RS

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.PRÁTICA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CURSO DA EXECUÇÃO. POSSE DE DROGAS NO INTERIOR CA CASA PRISIONAL. FALTA GRAVE RECONHECIDA NO PAD. DECISÃO QUE DESCLASSIFICA A …

Página 41 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Setembro de 2020

Com fundamento no artigo 11 , incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas , da Lei 6.134... no artigo 11 , incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à …

Andamento do Processo n. 5002079-11.2019.4.03.6100 - Apelação / Remessanecessária - 28/09/2020 do TRF-3

e, emcumprimento ao que determinava o Código de Águas (Decreto . 26.634 de 10 de julho de 1934) e normas correlatas... Primavera, foioutorgada pela União Federalpelo Decreto 81.689, de 19 de …

Andamento do Processo n. 0727303-12.2019.8.07.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 28/09/2020 do TJDF

/CNPJ: 12.684.822/0001-18 Parte ré: PAULO SERGIO NOBREGA DE OLIVEIRA - CPF/ CNPJ: 102.149.171-34 e MARLI VIRGINIA GOMES... do imóvel indicado no ID72947005, de matrícula n.º 66.742, perante o 2º …

Página 15 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2020

- 25/09/2020) RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO 10/2020 Foram declaradas vencedoras as seguintes empresas: Item 2 - LMG... total registrado: R$ 90.705,47. Cel Int ANDRÉ GOMES DE MAGALHÃES AVISO DE …

Página 1471 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Setembro de 2020

de Águas (Decreto . 26.634 de 10 de julho de 1934) e normas correlatas, sobretudo a Portaria DNAEE . 1.832/78, passou... Decreto 81.689, de 19 de maio de 1978, para o aproveitamento da …

Página 834 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Setembro de 2020

. INTERESSE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. 1. À exceção da segunda parte do artigo 46 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil... - CPF/ CNPJ: 102.149.171-34 e MARLI VIRGINIA GOMES MACEDO LINS E …