Código de Águas - Decreto 24643/34
CA/34 - Decreto nº 24.643 de 10 de Julho de 1934
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$75.000.000,00, para os fins que especifica.
DE PRODUTOS CONTROLADOS, DECRETO N 3.665, DE 20 DE NOVEM BRO DE 2000. ADEMAIS, O CASO TRATA DE ARMA MUITO ANTIGA..., NAS PENAS DO CRIME DO ARTIGO 14, DA LEI N. 10.826/03. B) DECRETAR A EXTINCAO DA PUN IBILIDADE DO CITADO ACUSADO...
. 121, 2, I NCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL, EM RELACAO AO CRIME PRATICADO CO NTRA JOAO DOS REIS DA SILVA . PASSO..., PORTANTO, NA PRESENTE DATA, POR FORCA DA DETRACAO, 13 (TREZE) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE RECLUSAO... GACAO CAUTELAR, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DE F RANCISCO EUS...
DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0001006678 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº... de Justiça no Recurso Especial nº 1.483.930/D F, julgado sob o regime dos recursos repetitivos. Alega ser decenal o prazo... de obrigação propter rem. Ausente oposição ao julgamento virtual, nos ...
nº 2099711-51.2017.8.26.0000/50002, da Comarca de São Paulo, em que são agravantes CLOVIS SALIONI e CLÓVIS SALIONI... prosseguir a execução. Sustentam, de resto, que a matéria relativa à novação foi discutida no recurso especial nº... do artigo 1º da Resolução nº 549/2011 desta Corte, com a redação dada pela Resolução...
nº 2177103-67.2017.8.26.0000/50002, da Comarca de São Paulo, em que são agravantes MARBOW RESINAS EIRELI (EM RECUPERAÇAO... o prosseguimento do feito. Não houve oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 549/2011 desta Corte..., com a redação dada pela Resolução nº 772/2017. É o relatório....
outorgada : com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei... do Decreto 56.635, de 1º/01/2011; Considerando a necessidade e a demanda pelos serviços compreendidos nas atribuições... e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; VI....
a este feito aberta sob o código de operação 280. Emseguida, transforme-se empagamento definitivo da Exequente os valores... Federal de Execuções Fiscais, tendo emvista que o processo nº 030525-09.2009.403.6182 já se encontra findo. Junte... exequendo, que em30/10/2013 totalizava R$ 28.658,11 (fls. 49/50), atentando-s...
ao Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos artigos 26 , I , CF e 29 , II , b , do Decreto nº 24.643 /34... daquele ano e os limites das águas foram menores, quase um metro a menos, porque em julho teve esse outro fator...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078090222 RS CER Nº 70078090222 (Nº CNJ: 0174234-24.2018.8....
Andamento do Processo n. 0016259-97.2015.8.17.0001 - Monitória - 17/12/2018 do TJPE Sentença Nº: 2018/00156 Processo Nº... Advogado: PE035117 - JAHYR CÉSAR DE ALBUQUERQUE NETO PROCESSO Nº 0016259-97.2015.8.17.0001AÇÃO MONITÓRIA AUTOR: MG.... Inteligência do art. 1.492, I, do Código Civil de 1916 [art. 828, I, do Código...
NATUREZA: CARTA PRECATORIA ACUSADO: JHONNAT AN COSTA DESPACHO DESIGNO O DIA _30_/_01_/2019, AS _14__:_10_ HO R AS, PARA...