Inciso III do Artigo 226 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 226. A pena é aumentada: (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)
III - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Revisão Criminal : RVCR 0038470-76.2018.8.26.0000 SP 0038470-76.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000344920 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº 0038470-76.2018.8.26.0000, da Comarca…

Andamento do Processo n. 0000632-43.2004.805.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 04/05/2021 do TJBA

0000632-43.2004.805.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Ministerio Publico Da Bahia Reu(s): Israuscio Correia Da Silva Defensor Dativo(s): Maria De Lourdes Ribeiro Dos Santos…

Andamento do Processo n. 0000632-43.2004.805.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/04/2021 do TJBA

0000632-43.2004.805.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Ministerio Publico Da Bahia Reu(s): Israuscio Correia Da Silva Defensor Dativo(s): Maria De Lourdes Ribeiro Dos Santos…

Página 300 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 28 de Abril de 2021

Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011). Na espécie, o acusado não possui nenhum filho…

Andamento do Processo n. 33529-14.2003.8.09.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 14/04/2021 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 33529-14.2003.8.09.0152 ( 200300335290 ) AUTOS NR. : 37 NATUREZA : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO VITIMA : VILMA LIMA DOS REIS ACUSADO : VALDIVINO LAMOUNIER ADV ACUS : 5525 GO -…

Página 385 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Abril de 2021

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/04/2021 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA…

Andamento do Processo n. 0000018-47.2001.8.18.0054 - Apelação Criminal - 05/04/2021 do TJPI

11.51. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000018-47.2001.8.18.0054 1649376 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000018-47.2001.8.18.0054 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Inhuma/ Vara Única RELATOR: Des. Erivan…

Página 55 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 5 de Abril de 2021

(OEA-2715) é a mesma que fora apreendida com o réu, conforme o Auto de Apresentação e Apreensão (ID-1727127). 3.Evidenciadas a materialidade e a autoria por intermédio da prova oral no sentido de que…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000451-26.2019.8.26.0201 SP 1000451-26.2019.8.26.0201

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000229361 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000451-26.2019.8.26.0201, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 0008510-70.2021.8.26.0000 - Revisão Criminal - 23/03/2021 do TJSP

Nº 0008510-70.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Taubaté…