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Jusbrasil - Tópicos
27 de março de 2019
Artigo 67 da Lei nº 8.069 de 12 de Julho de 1990
Cálculo para aprendizes deve levar em conta porteiros e faxineiros, define TST

Para fazer o cálculo de quantos aprendizes deve contratar, a empresa tem que levar em conta todos os funcionários que demandem formação profissional. E isso inclui faxineiros, motoristas de caminhão,

TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA DO MPT - CONTRATAÇÃO DOS CABOS ELEITORAIS

Os partidos políticos a seguir: PC do B, PDT, PMDB, PMN, PP, PPL, PPS, PR, PROS, PRP, PRTB, PSC, PSD, PSDB, PSTU, PT, PT do B, PTB, PTC, PTN, PV e SD, pessoas jurídicas de direito privado, com sedes

Imobiliária firma TAC com MPT-SP por contratação indevida de menores de 18 anos

A UPCON Incorporadora S/A firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) em Inquérito Civil presidido pela procuradora do Trabalho Adélia Augusto Domingues, obrigando-se a abster-se de

Dono de quiosque faz acordo com MPT sobre trabalho infantil

O empreendedor Gilmar dos Santos, dono de um quiosque no balneário de Mucurici, em São Mateus (ES), foi autuado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por contratar o sobrinho de 16 anos como

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Vitória - O empreendedor Gilmar dos Santos, dono de um quiosque no balneário de Mucurici, em São Mateus (ES), foi autuado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por contratar o sobrinho de 16 anos

Nota Dez

Nota Dez -

TJCE - Comerciante deve pagar multa por permitir trabalho de adolescentes em bar

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o comerciante P.O.S. a pagar multa por permitir que dois adolescentes trabalhassem em seu estabelecimento. A decisão, proferida na

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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o comerciante P.O.S. a pagar multa por permitir que dois adolescentes trabalhassem em seu estabelecimento. A decisão, proferida nesta

Aspectos da inserção de menores carentes na sociedade através de convênios administrativos - André Pataro Myrrha de Paula e Silva

Como citar este artigo: SILVA, André Pataro Myrrha de Paula e. Aspectos da inserção de menores carentes na sociedade através de convênios administrativos. Disponível em http://www.lfg.com.br. 27 de

Pau dos Ferros: MP coíbe trabalho infantil nas campanhas eleitorais

O Conselho Tutelar de Pau dos Feros provocou o Ministério Público para que seja observada a existência de crianças e adolescentes utilizados ou contratados para a realização de atividades e

MPT flagra trabalho infantil no Acampamento Farroupilha em RS

Porto Alegre (RS), 15/9/2010 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, após recebimento de denúncia de trabalho infantil, flagrou um adolescente de 15 anos (foto anexa) trabalhando em

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