Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Doutrina sobre este ato normativo
Alimentos - Ed. 2020
Rosa Maria de Andrade Nery
Dentro do Direito de Família e do Direito de Obrigações há uma parte relacionada com o dever de zelo e cuidado devido aos membros da família, necessitados, ou àqueles em face dos quais surgiu obrigação alimentar. O dever de alimentar e o direito de ser alimentado, entretanto, ultrapassa em mu...
NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-12.2021.4.03.6126 POLO ATIVO VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO(A/S) PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA | 70429/MG MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…
EXMO. SR. JUIZ. DO JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE FORMIGA MINAS GERAIS PROCESSO n° RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORMIGA RECORRIDO: O MUNICÍPIO DE FORMIGA , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe,…
Processo Nº ATOrd-100XXXX-70.2022.5.02.0047 RECLAMANTE PAULO ROGERIO FRANCO ADVOGADO RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP) RECLAMADO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS - SP. Feito n° CONTESTAÇÃO A , pessoa jurídica de direito público interno, regularmente…
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NÚMERO ÚNICO: 080XXXX-32.2022.8.10.0069 POLO ATIVO ADRIANNO PORTELA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ADRIANNO PORTELA SILVA DOS SANTOS | 20793/MA INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 080XXXX-32.2022.8.10.0069 CLASSE…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS - SP. Feito n° CONTESTAÇÃO A , pessoa jurídica de direito público interno, regularmente…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS - SP. Feito n° 101200-59.2020.8.26.0346 CONTESTAÇÃO A , pessoa jurídica de direito…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS - SP. Feito n° CONTESTAÇÃO A , pessoa jurídica de direito público interno, regularmente…
Processo Nº ATSum-100XXXX-90.2020.5.02.0047 RECLAMANTE DANIELA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 403425/SP) RECLAMADO C&A MODAS S.A. ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB:…