Art. 64 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; v) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; x... da indenização de que trata o art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973; 5. …

de bolsa de aprendizagem garantida ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei nº... 8.069, de 13 de julho de 1990; os valores recebidos em decorrência da …

. 64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; o valor... da indenização de que trata o art. 479 da CLT; 4- recebidas a título da …

quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; os valores recebidos...Pg. 4170. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art.64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990... indenizada; 9. recebidas a título da indenização de que trata o art.9 da Lei …

ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art.64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990...; 4. recebidas a título da indenização de que trata o art.14 da Lei nº 5.889, …

ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art.64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.... recebidas a título da indenização de que trata o art.14 da Lei nº 5.889, de …

, de acordo com o disposto no art.64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; os valores recebidos em decorrência... de que trata o art.14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973; 5. recebidas a …

com o disposto no art.64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos... relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do …

....: PORQUANTO O ART. 147, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ENCERRA REGRA COMPETENCIAL DE CARÁTER ABSOLUTO, INTIME... DE ENDEREÇO CAPAZ DE LOCALIZÁ-LA, SOB PENA DE DECLÍNIO DA …