Artigo 64 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 500XXXX-12.2021.4.03.6126 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-12.2021.4.03.6126 POLO ATIVO VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO(A/S) PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA | 70429/MG MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…

Petição - TJMG - Ação Anulação - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Municipio de Formiga

EXMO. SR. JUIZ. DO JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE FORMIGA MINAS GERAIS PROCESSO n° RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORMIGA RECORRIDO: O MUNICÍPIO DE FORMIGA , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe,…

Andamento do Processo n. 100XXXX-70.2022.5.02.0047 - ATOrd - 22/06/2022 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-100XXXX-70.2022.5.02.0047 RECLAMANTE PAULO ROGERIO FRANCO ADVOGADO RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP) RECLAMADO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA…

Petição - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS - SP. Feito n° CONTESTAÇÃO A , pessoa jurídica de direito público interno, regularmente…

Petição - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS - SP. Feito n° CONTESTAÇÃO A , pessoa jurídica de direito público interno, regularmente…

Intimação do processo N. 08010673220228100069 - 21/06/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 080XXXX-32.2022.8.10.0069 POLO ATIVO ADRIANNO PORTELA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ADRIANNO PORTELA SILVA DOS SANTOS | 20793/MA INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 080XXXX-32.2022.8.10.0069 CLASSE…

Petição - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS - SP. Feito n° CONTESTAÇÃO A , pessoa jurídica de direito público interno, regularmente…

Petição - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS - SP. Feito n° 101200-59.2020.8.26.0346 CONTESTAÇÃO A , pessoa jurídica de direito…

Petição - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS - SP. Feito n° CONTESTAÇÃO A , pessoa jurídica de direito público interno, regularmente…

Andamento do Processo n. 100XXXX-90.2020.5.02.0047 - ATSum - 15/06/2022 do TRT-2

Processo Nº ATSum-100XXXX-90.2020.5.02.0047 RECLAMANTE DANIELA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 403425/SP) RECLAMADO C&A MODAS S.A. ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB:…