Artigo 64 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Andamento do Processo n. 1001179-93.2017.5.02.0706 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-2

quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art.64 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; os valores recebidos... da indenização de que trata o art.14 da Lei 5.889, de 8 de junho de …

Página 8242 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Janeiro de 2021

de aprendizagem garantida ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art.64 da Lei 8.069, de 13... o art.479 da CLT; 4. recebidas a título da indenização de que trata …

Página 8297 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Janeiro de 2021

ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art.64 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990... indenizada; 9. recebidas a título da indenização de que trata o art.9 da Lei

TRT2 • ATSum • Depósito / Diferença de Recolhimento • 1001384-91.2019.5.02.0047 • 47ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei 8.069 , de 13 de julho de 1990... de idade, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei 8.069 , de 13 de ju…

TRT2 • ATSum • Aviso Prévio • 1000411-36.2018.5.02.0706 • 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art.64 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; os valores... a título da indenização de que trata o art.14 da Lei 5.889, de 8 de junho de …

Página 6049 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Janeiro de 2021

, de acordo com o disposto no art.64 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; os valores recebidos em decorrência da cessão... de que trata o art.14 da Lei 5.889, de 8 de junho de 1973; 5. …

Página 6054 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Janeiro de 2021

8.069, de 13 de julho de 1990; os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais;o valor da multa... de bolsa de aprendizagem garantida ao adolescente até quatorze anos de …

TRT2 • ATOrd • Adicional de Periculosidade • 1001925-92.2016.5.02.0706 • 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

de bolsa de aprendizagem garantida ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art.64 da Lei ... 8.069, de 13 de julho de 1990; os valores recebidos em decorrência da …

TRT2 • ATOrd • Abono • 1000237-64.2018.5.02.0047 • 47ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; os valores recebidos... conforme determina o artigo 12-A da Lei 7.713/88 (com redação dada pelo a…

TRT2 • ATSum • Contrato de Trabalho Temporário • 1001301-09.2017.5.02.0706 • 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art.64 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.... recebidas a título da indenização de que trata o art.14 da Lei 5.889, de …