Art. 64 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; (Alínea acrescentada pela Lei nº 9.528..., de 1990, e da Lei nº 10.779, de 2003; (Redação dada pela Medida Provisória nº…

da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; (Alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97) v) os valores recebidos... a título de bolsa de aprendizagem garantida ao adolescente até quatorze anos …

de idade, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; Alínea acrescentada pela Lei nº..., de acordo com o disposto no art. 64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990…

da Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990; os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais ;o valor... a seu serviço;(Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005) b) as dos …

com o disposto no art. 64 da Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990; os valores recebidos em decorrência da cessão... o art. 9 da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984; f) a parcela recebida a …

com o disposto no art. 64 da Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990; os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos... da indenização de que trata o art. 479 da CLT ; 4. recebidas a …

ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990... com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do …

ADV: SIDNEY COELHO (OAB 9664/AM), ADV: KAMILA SOMBRA PORTELA MAGALHÃES (OAB 14502/AM) - Processo 0637201-64.2015.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: T.R.F.N. - REQUERIDA:…

de novembro de 2015. Assim, fundamentado nos artigos 1.584, II do Código Civil Brasileiro, não havendo nada que possa obstaculizar as figuras das partes, enquanto titulares do inerente poder familiar,…

Número do processo: 0800570-04.2020.8.14.0028 Participação: REPRESENTANTE Nome: M. P. D. E. D. P. Participação: MENOR INFRATOR Nome: F. D. U. D. A. D. S. C. D. T. M. D. A. E. R. Participação:…