Artigo 1756 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.756. No fim de cada ano de administração, os tutores submeterão ao juiz o balanço respectivo, que, depois de aprovado, se anexará aos autos do inventário.

Andamento do Processo n. 0000760-52.2016.8.17.1290 - Interdição - 27/09/2021 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00357 Processo Nº: 0000760-52.2016.8.17.1290 Natureza da Ação: Interdição Requerente: M. P. DE S. Advogado: PE020907 - Hélmiton Renato Nunes da Silva Interditando: S. L. DE S.

Andamento do Processo n. 0000339-85.2018.8.17.2650 - 27/09/2021 do TJPE

Processo nº 0000339-85.2018.8.17.2650 AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA REQUERIDO: CARLA MARIA DA SILVA EDITAL - INTERDIÇÃO O (A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de Glória do…

Andamento do Processo n. 0001261-93.2019.8.17.2100 - 27/09/2021 do TJPE

Processo nº 0001261-93.2019.8.17.2100 AUTOR: ANDREA ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Por ordem do (a) Exmo (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de…

Andamento do Processo n. 1005605-61.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - 27/09/2021 do TJSP

Processo 1005605-61.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.R.B. - A.P.R.G. - - W.R.S. - N.R.S. - Vistos. Defiro aos requeridos os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Diante…

Andamento do Processo n. 1003700-41.2019.8.26.0441 - Curatela - 27/09/2021 do TJSP

Processo 1003700-41.2019.8.26.0441 - Curatela - Nomeação - Luzinete da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para…

Página 849 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 27 de Setembro de 2021

O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a todos, quando o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem…

Página 850 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 27 de Setembro de 2021

3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Processo nº 0001261-93.2019.8.17.2100 AUTOR: ANDREA ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de…

Página 926 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 27 de Setembro de 2021

mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC e DECRETO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO LEOCÁDIO DE SOBRAL (art. 1.767, I, do CC/02), declarando-o(a), com fulcro no artigo 4º, inciso III do Código Civil,…

Página 447 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2021

416882/SP), GLEZER PEREIRA DA COSTA ROSA (OAB 278772/SP) Processo 1005605-61.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.R.B. - A.P.R.G. - - W.R.S. - N.R.S. - Vistos. Defiro aos requeridos…

Página 2688 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2021

Salientando que não há prejuízo em postergação do ato conciliatório, máxime porque as partes podem, voluntariamente e a qualquer tempo, atingir acordo e informar o juízo. Assim converto o rito da…