CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMAÇAO PARA O PORTAL ELETRÔNICO Processo n°: 000XXXX-87.2002.8.05.0080 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO…
Artigo 225 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada. (Redação dada pela Lei nº 13.718, de 2018)
Parágrafo único. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.718, de 2018)
Aumento de pena
Andamento do Processo n. 000XXXX-87.2002.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 28/06/2022 do TJBA
ADV: ANTONIO AUGUSTO GRAÇA LEAL (OAB 30580/BA) - Processo 000XXXX-87.2002.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Marcio…
Página 1891 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Junho de 2022
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ROBSON DE JESUS BARROSO Advogado(s): ANISIO PINHEIRO DE JESUS (OAB:BA7650) SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em exercício neste…
Página 4988 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Junho de 2022
e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. § 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e…
Página 4989 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Junho de 2022
ria Quitéria, neste município, MARCELO juntamente com seu irmão MÁRCIO MACEDO FERREIRA utilizando-se de uma arma de fogo, abordaram LUCIVALDO DE JESUS ANJOS, vulgo ‘BRUNO’ e sua namorada FERNANDA…
Página 4993 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Junho de 2022
Oliveira Santos (fls. 15/15v), ouvidas apenas em sede policial, prestaram declarações firmes e coerentes, narrando toda a dinâmica dos roubos. Além disso, em tal fase,ambas as vítimas não tiveram…
Página 4994 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Junho de 2022
Entretanto, em sede de instrução do autos originais, FERNANDA disse que MARCELO estava com a arma e que foi ele quem estuprou LUCIVALDO (fls. 130-131), já este último disse que foi MÁRCIO quem com ele…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 500XXXX-30.2022.4.03.6183 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-30.2022.4.03.6183 POLO ATIVO JOSE OSVALDO MOREIRA ADVOGADO(A/S) ALEX EDUARDO GALVES DE OLIVEIRA | 437774/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 500XXXX-30.2022.4.03.6183 / 2ª Vara…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 501XXXX-27.2021.4.03.6183 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 501XXXX-27.2021.4.03.6183 POLO ATIVO ANTONIO EDMILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A/S) FELIPE SALATA VENANCIO | 315882/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 501XXXX-27.2021.4.03.6183 / 2ª…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 500XXXX-35.2020.4.03.6183 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-35.2020.4.03.6183 POLO ATIVO ANTONIO ROSALVO DE ALENCAR ADVOGADO(A/S) THIAGO VITAL DOS SANTOS | 407694/SP FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS | 268187/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)…